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Cheque Dentista
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A criação do cheque-dentista visa promover e facilitar o acesso à saúde oral na Região Autónoma dos Açores.
Legislação:
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2025/A, de 14 de julho, cria o cheque dentista
Portaria n.º 108-A/2025, de 2 de outubro, estabelece as regras de emissão, tramitação, utilização e pagamento do cheque-dentista
Portaria da Região Autónoma dos Açores n.º 134/2025, de 15 de dezembro, altera a Portaria n.º 108-A/2025, de 2 de outubro
Documentos:
Requerimento para pedido de atribuição do cheque-dentista
Compromisso de honra
Relatório Anual de Avaliação da Implementação do Cheque-Dentista (em atualização)
