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A Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social é Entidade Executora de um conjunto de Medidas enquadradas no Plano de Recuperação e Resiliência.
No âmbito do investimento C03-i04-RAA - “Implementar a Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social - Redes de Apoio Social (RAA)”, com uma verba total alocada de 39,7 milhões de euros, o qual tem como objetivo executar as prioridades da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social 2018-2028 (ERCPES) da Região Autónoma dos Açores, é assegurada por esta Direção Regional as seguintes medidas:
- Promoção da frequência às creches pelas famílias com rendimentos mais baixo, através de incentivo (Código C03-I04-RAA-m01):
- Criação de Pontos de Apoio ao Estudo para crianças e jovens cujas famílias apresentem fracos recursos Económicos (Código C03-I04-RAA-m02):
- Garantir a igualdade de oportunidades a jovens de famílias carenciadas, na permanência no ensino superior (Código C03-I04-RAA-m03):
- Reforçar a capacidade técnica das famílias abrangidas pela ação social, com formação contínua, anualmente, à famílias (apoiadas pelo Rendimento Social de Inserção) (Código C03-I04-RAA-m05):
- Implementação de um projeto piloto - Idosos em casa "ageing in place" (Código C03-I04-RAA-m08):
Para estas medidas foram definidas as seguintes metas e objetivos:
- Meta 3.12- “Formação para membros de famílias abrangidas pelo Rendimento Social de Inserção”: Abranger, até final de 2025, 4000 membros de famílias beneficiárias do Rendimento Social de Inserção, que frequentam uma de 650 atividades de formação para que possam entrar no mercado de trabalho.
- Meta 3.15- “Projeto “Ageing in Place”: abranger, até final de 2025, 425 idosos ou pessoas com deficiência pelo projeto "Ageing in place" na Região Autónoma dos Açores.
- Meta 3.16 – “Medidas de combate ao abandono escolar precoce de crianças e jovens”: abranger, até final de 2025, 11561 crianças e jovens em medidas de combate ao abandono escolar e de promoção da frequência do ensino superior, através: i) de subsídios a famílias com baixos rendimentos como incentivo para promover a frequência de creches; ii) da criação de pontos de apoio ao estudo; iii) do pagamento das propinas do ensino superior a alunos de famílias com baixos rendimentos; iv) da criação de novas vagas para crianças em creches e na rede de amas.
Para mais informações sobre o PRR, consultar em https://recuperarportugal.gov.pt”
