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No ano de 2022 foi publicado o Guia de Boas Práticas de Praias Acessíveis com exemplos de várias zonas balneares em Portugal, incluindo os Açores.
As candidaturas ao Programa Praia Acessível - Praia para Todos! são anuais e só podem concorrer zonas balneares cuja água balnear seja identificada nesse ano. O Programa Praia Acessível - Praia para Todos! teve início em 2004, desenvolvendo-se no âmbito de uma parceria institucional que reúne atualmente o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., e o Turismo de Portugal, I.P.Nos Açores, ao nível da administração regional e da administração local estão envolvidas a Direção Regional de Políticas Marítimas e as câmaras municipais onde existam praias oficialmente designadas, isto é, com águas balneares identificadas.
Com este Programa - que visa promover o cumprimento da legislação sobre acessibilidade, designadamente o disposto sobre a matéria no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto (alterado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, Decreto-Lei n.º 125/2017 e Decreto-Lei n.º 95/2019 e aditado pelo Decreto-Lei n.º 95/2019) bem como da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto (Lei da não discriminação) e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada por Portugal em 2009 - pretende-se que as praias portuguesas passem a assegurar condições de acessibilidade que viabilizem a sua utilização e desfrute, com equidade, dignidade, segurança, conforto e a maior autonomia possível, por todas as pessoas, independentemente da sua idade, de possíveis dificuldades de locomoção, ou de outras incapacidades que condicionem a sua mobilidade.
Para saber mais informações sobre o programa Praia Acessível, Praia para todos!, consulte os seguintes portais das entidades promotoras deste programa nacional:
Portal do Instituto Nacional para a Reabilitação
Praias acessíveis | Agência Portuguesa do Ambiente
Praia Acessível, Praia para Todos!
Clique para aceder à lista de zonas balneares costeiras acessíveis nos Açores - 2024
Prémio Praia + Acessível 2019 atribuído à zona balnear dos Biscoitos
No ano 2019 foi atribuído o 2.º lugar do Prémio Praia + Acessível à zona balnear dos Biscoitos no concelho da Praia da Vitória. Esta distinção é um reconhecimento do trabalho até aqui desenvolvido e ainda um encorajamento para continuar a proporcionar a qualidade, dignidade e segurança do usufruto balnear às pessoas com mobilidade condicionada, que vivem ou visitam a ilha Terceira. De realçar que desde o lançamento deste concurso em 2009, esta é primeira vez que o Prémio Praia + Acessível é atribuído a uma zona balnear dos Açores.