Planos de Ordenamento da Orla Costeira - Direção Regional de Políticas Marítimas

No arquipélago dos Açores a gestão integrada do litoral assume uma importância estratégica para o desenvolvimento económico e social, considerando a coexistência de múltiplas atividades que se concentram na orla costeira das ilhas, como bem ilustra a distribuição periférica dos aglomerados populacionais.

No atual sistema jurídico, o planeamento e a gestão do litoral concretiza-se nos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), sendo estes, instrumentos regulamentares de natureza especial que vinculam as entidades públicas e os particulares, possuindo uma hierarquia superior aos planos municipais de ordenamento do território. Nos Açores, a iniciativa e competência para a sua elaboração está atribuída à administração regional, nomeadamente à Secretaria Regional dos Recursos Naturais.

Consulte abaixo o ponto de situação relativo à aplicação destes instrumentos na Região. Utilize a caixa de pesquisa para buscar por ilha.