- Transportes Aéreos
- Transportes Marítimos
- Instrumentos de Gestão
Sistema de Incentivo à Renovação das Frotas dos Operadores de Tráfego Local da Região Autónoma dos Açores
Através do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2023/A, de 28 de março, foi criado o SIFROTA - Sistema de Incentivo à Renovação das Frotas dos Operadores de Tráfego Local da Região Autónoma dos Açores.
O Decreto supramencionado prevê que as candidaturas aos incentivos do SIFROTA sejam materializadas através do formulário aprovado pelo Despacho n.º 1255/2023, de 18 de julho, que deverá descarregado, preenchido e submetido para o email [email protected].
Para mais informação sobre a regulamentação deste sistema de incentivos consulte também o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2023/A, de 26 de maio.
Aviso: 1.º Período de Candidaturas Aberto – 01/08/2023 a 30/10/2023