Abertura de serviços públicos no dia das Eleições

 

No dia da realização da eleição – 26 de setembro -, durante o período de funcionamento das assembleias de voto, mantêm-se abertos os serviços abaixo indicados:

  • Juntas de freguesia para efeito de informação dos eleitores acerca do seu número de inscrição no recenseamento eleitoral;
  • Centros de saúde ou locais equiparados, para a passagem de atestados comprovativos da impossibilidade de exercício do direito de voto de eleitores afetados por doença ou deficiência física, nos termos da alínea b) do artigo 104.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto;
  • Tribunais, para efeitos de receção do material eleitoral referido no artigo 140.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto.
  • A Direção Regional da Cooperação Com o Poder Local permanecerá em funcionamento a partir das 07h00min e durante todo o desenrolar do ato eleitoral, a fim de prestar às assembleias e secções de voto, às autarquias envolvidas, bem como aos cidadãos em geral, todo o apoio que lhes for solicitado. Para o efeito estarão disponíveis os telefones 295 402 300/330, podendo também ser apresentadas questões ou solicitados esclarecimentos através do seguinte endereço eletrónico: [email protected]