Apresentação de candidaturas na Região Autónoma dos Açores

As listas de candidatos são apresentadas até ao dia 2 de agosto perante o juiz do juízo de competência genérica com jurisdição no respetivo município, salvo quando o mesmo esteja abrangido por juízo local cível, caso em que as listas são apresentadas perante o respetivo juiz, podendo as listas também ser entregues em juízo de proximidade do respetivo município - cfr. n.ºs 1 e 3 do artigo 20.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, na redação da Lei Orgânica n.º 2/2017, de 2 de maio.

Assim, na Região Autónoma dos Açores, as listas de candidatos são apresentadas nos seguintes juízos:

As listas de candidatos são apresentadas até ao dia 2 de agosto perante o juiz do juízo de competência genérica com jurisdição no respetivo município, salvo quando o mesmo esteja abrangido por juízo local cível, caso em que as listas são apresentadas perante o respetivo juiz, podendo as listas também ser entregues em juízo de proximidade do respetivo município - cfr. n.ºs 1 e 3 do artigo 20.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, na redação da Lei Orgânica n.º 2/2017, de 2 de maio.

Assim, na Região Autónoma dos Açores, as listas de candidatos são apresentadas nos seguintes juízos:

Santa Maria

Vila do Porto - Juízo de Competência Genérica de Vila do Porto

São Miguel

Lagoa - Juízo Local Cível de Ponta Delgada

Nordeste - Juízo de Proximidade do Nordeste

Ponta Delgada - Juízo Local Cível de Ponta Delgada

Povoação - Juízo de Proximidade da Povoação

Ribeira Grande - Juízo Local Cível da Ribeira Grande

Vila Franca do Campo - Juízo de Competência Genérica de Vila Franca do Campo

Terceira

Angra do Heroísmo - Juízo Local Cível de Angra do Heroísmo

Praia da Vitória - Juízo de Competência Genérica da Praia da Vitória

Graciosa

Santa Cruz da Graciosa - Juízo de Competência Genérica de Santa Cruz da Graciosa

São Jorge

Calheta - Juízo de Competência Genérica das Velas

Velas - Juízo de Competência Genérica das Velas

Pico

Lajes do Pico - Juízo de Competência Genérica de São Roque do Pico

Madalena - Juízo de Competência Genérica de São Roque do Pico

São Roque do Pico - Juízo de Competência Genérica de São Roque do Pico

Faial

Horta - Juízo de Competência Genérica da Horta

Flores

Lajes das Flores - Juízo de Competência Genérica de Santa Cruz das Flores

Santa Cruz das Flores - Juízo de Competência Genérica de Santa Cruz das Flores

Corvo

Corvo - Juízo de Competência Genérica de Santa Cruz das Flores