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Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro sublinha “força jurídica” das RUP nas negociações europeias
José Manuel Bolieiro sublinha “força jurídica” das RUP nas negociações europeias
Vice-Presidência do Governo Regional
Azores also at forefront of Europe’s energy transition, stresses Artur Lima
Azores also at forefront of Europe’s energy transition, stresses Artur Lima
Vice-Presidência do Governo Regional
Vice-Presidency promotes Europe Day celebrations on Flores Island
Vice-Presidency promotes Europe Day celebrations on Flores Island
April 27, 2026
José Manuel Bolieiro sublinha “força jurídica” das RUP nas negociações europeias
April 23, 2026
Azores also at forefront of Europe’s energy transition, stresses Artur Lima
April 17, 2026
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Apr
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Apr
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Apr
27
14:30
Conferência proferida pela Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos
anfiteatro norte da Aula Magna da Universidade dos Açores, Campus de Ponta Delgada.
anfiteatro norte da Aula Magna da Universidade dos Açores, Campus de Ponta Delgada.
Vice-Presidente do Governo
Apr
29
09:00
Orador na Assembleia Geral da Comissão das Ilhas da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas
Cagliari, na Sardenha.
Cagliari, na Sardenha.
Vice-Presidente do Governo
Nota de Imprensa
April 27, 2026
José Manuel Bolieiro sublinha “força jurídica” das RUP nas negociações europeias
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu hoje, no Palácio de Sant’Ana, a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos, numa audiência que contou também com a presença do Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima. O encontro foi marcado por um claro alinhamento estratégico entre a República e a Região na defesa dos interesses dos Açores no contexto europeu, em particular no que diz respeito ao futuro Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período 2028-2034. O líder do executivo açoriano sublinhou a importância desta reunião como uma oportunidade para reforçar a posição conjunta de Portugal e dos Açores junto das instituições europeias. O governante açoriano foi claro ao rejeitar qualquer tentativa de “nacionalização” das políticas europeias que possa diluir o papel das Regiões Ultraperiféricas (RUP), defendendo antes o reconhecimento pleno da sua especificidade. “Não pode haver esquecimento do papel relevante das RUP. Para além de ser uma escolha política, há uma base jurídica sólida, consagrada no artigo 349 do Tratado de Funcionamento da União Europeia”, afirmou Bolieiro, destacando que este princípio obriga as instituições europeias a terem em conta as particularidades destas regiões. O Presidente do Governo dos Açores frisou ainda que existe uma posição comum e inequívoca entre os Açores, o Governo da República e as restantes RUP, tanto no plano político como jurídico. José Manuel Bolieiro fez também questão de reconhecer publicamente o trabalho desenvolvido por Inês Domingos nesta matéria, sublinhando a importância do diálogo e da cooperação institucional. Em cima da mesa esteve igualmente a defesa de um QFP que respeite as especificidades das RUP, não apenas ao nível das verbas atribuídas, mas também no modelo de governação desses fundos. Recorde-se que o Presidente do Governo dos Açores tem intensificado contactos junto de várias instâncias europeias. Nesse âmbito, foi recentemente assinada uma declaração conjunta das RUP, na qual se defende a continuidade do programa POSEI — fundamental para compensar os constrangimentos da insularidade e se manifesta repúdio face à proposta de QFP apresentada pela Comissão Europeia. A posição dos Açores mantém-se, assim, firme: “garantir que a Europa continua a reconhecer, proteger e valorizar a ultraperiferia como um elemento essencial da sua coesão e diversidade”.
April 27, 2026
José Manuel Bolieiro sublinha “força jurídica” das RUP nas negociações europeias
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu hoje, no Palácio de Sant’Ana, a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos, numa audiência que contou também com a presença do Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima. O encontro foi marcado por um claro alinhamento estratégico entre a República e a Região na defesa dos interesses dos Açores no contexto europeu, em particular no que diz respeito ao futuro Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período 2028-2034. O líder do executivo açoriano sublinhou a importância desta reunião como uma oportunidade para reforçar a posição conjunta de Portugal e dos Açores junto das instituições europeias. O governante açoriano foi claro ao rejeitar qualquer tentativa de “nacionalização” das políticas europeias que possa diluir o papel das Regiões Ultraperiféricas (RUP), defendendo antes o reconhecimento pleno da sua especificidade. “Não pode haver esquecimento do papel relevante das RUP. Para além de ser uma escolha política, há uma base jurídica sólida, consagrada no artigo 349 do Tratado de Funcionamento da União Europeia”, afirmou Bolieiro, destacando que este princípio obriga as instituições europeias a terem em conta as particularidades destas regiões. O Presidente do Governo dos Açores frisou ainda que existe uma posição comum e inequívoca entre os Açores, o Governo da República e as restantes RUP, tanto no plano político como jurídico. José Manuel Bolieiro fez também questão de reconhecer publicamente o trabalho desenvolvido por Inês Domingos nesta matéria, sublinhando a importância do diálogo e da cooperação institucional. Em cima da mesa esteve igualmente a defesa de um QFP que respeite as especificidades das RUP, não apenas ao nível das verbas atribuídas, mas também no modelo de governação desses fundos. Recorde-se que o Presidente do Governo dos Açores tem intensificado contactos junto de várias instâncias europeias. Nesse âmbito, foi recentemente assinada uma declaração conjunta das RUP, na qual se defende a continuidade do programa POSEI — fundamental para compensar os constrangimentos da insularidade e se manifesta repúdio face à proposta de QFP apresentada pela Comissão Europeia. A posição dos Açores mantém-se, assim, firme: “garantir que a Europa continua a reconhecer, proteger e valorizar a ultraperiferia como um elemento essencial da sua coesão e diversidade”.
Nota de Imprensa
April 23, 2026
Azores also at forefront of Europe’s energy transition, stresses Artur Lima
The Vice-President of the Regional Government, Artur Lima, who is also Vice-President of the Conference of Peripheral Maritime Regions (CPMR) responsible for energy, spoke at the seminar “Electrification of regional energy and transport systems: state of play, challenges and pathways,” which took place in Lahti, Finland. On the occasion, the Vice-President of the Regional Government addressed the ongoing electrification of European transport, industry and heating systems. “Electrification is no longer just a component of the energy transition. It is a cornerstone of Europe’s economic transformation upon which we will build our climate ambition, our industrial competitiveness and, above all, our territorial cohesion,” he emphasised. "This transformation is not abstract. It is taking shape on the ground, across our ports, cities and rural areas, posing specific challenges for our islands and Outermost Regions,” such as the Azores, noted Artur Lima. “Faced with an unprecedented surge in demand, we need more than just an expeditious licensing process. We need fundamental coordination between long-term planning and local implementation,” he stressed. For the Vice-President of the Government, “electrification is European in its ambition, but local in its implementation.” “The islands and Outermost Regions are at the forefront of the transition, often pioneering isolated energy systems and microgrids,” he noted, mentioning the example of the Azores as a region that has been increasingly committed to energy self-sufficiency and the energy transition. However, the Vice-President warned that islands and other peripheral maritime regions “without specific support face the risk of becoming energy-isolated; therefore, it must be ensured that geographical remoteness leads neither to economic exclusion nor exacerbates territorial disparities.” Artur Lima also addressed the three strategic priorities set out by the CPMR: the integration of systems by strengthening networks, with specific investments for islands and peripheral regions to be considered; the guarantee of regional involvement in the design of energy solutions; and the promotion of territorial governance that takes into account the maritime context and the specific characteristics of the Outermost Regions. On a European scale, “we must ensure that electrification strengthens cohesion, not fragmentation, boosting competitiveness without exacerbating inequalities,” defended the Vice-President. “The future European energy system will not be built solely on power stations. It will also be built in our ports, charging stations and regional planning decisions. We are key players in this transformation,” he asserted. The seminar “Electrification of regional energy and transport systems: state of play, challenges and pathways” brought together officials and experts from the CPMR energy and transport sectors to discuss regional strategies as well as the current and future challenges in these sectors.
April 23, 2026
Azores also at forefront of Europe’s energy transition, stresses Artur Lima
The Vice-President of the Regional Government, Artur Lima, who is also Vice-President of the Conference of Peripheral Maritime Regions (CPMR) responsible for energy, spoke at the seminar “Electrification of regional energy and transport systems: state of play, challenges and pathways,” which took place in Lahti, Finland. On the occasion, the Vice-President of the Regional Government addressed the ongoing electrification of European transport, industry and heating systems. “Electrification is no longer just a component of the energy transition. It is a cornerstone of Europe’s economic transformation upon which we will build our climate ambition, our industrial competitiveness and, above all, our territorial cohesion,” he emphasised. "This transformation is not abstract. It is taking shape on the ground, across our ports, cities and rural areas, posing specific challenges for our islands and Outermost Regions,” such as the Azores, noted Artur Lima. “Faced with an unprecedented surge in demand, we need more than just an expeditious licensing process. We need fundamental coordination between long-term planning and local implementation,” he stressed. For the Vice-President of the Government, “electrification is European in its ambition, but local in its implementation.” “The islands and Outermost Regions are at the forefront of the transition, often pioneering isolated energy systems and microgrids,” he noted, mentioning the example of the Azores as a region that has been increasingly committed to energy self-sufficiency and the energy transition. However, the Vice-President warned that islands and other peripheral maritime regions “without specific support face the risk of becoming energy-isolated; therefore, it must be ensured that geographical remoteness leads neither to economic exclusion nor exacerbates territorial disparities.” Artur Lima also addressed the three strategic priorities set out by the CPMR: the integration of systems by strengthening networks, with specific investments for islands and peripheral regions to be considered; the guarantee of regional involvement in the design of energy solutions; and the promotion of territorial governance that takes into account the maritime context and the specific characteristics of the Outermost Regions. On a European scale, “we must ensure that electrification strengthens cohesion, not fragmentation, boosting competitiveness without exacerbating inequalities,” defended the Vice-President. “The future European energy system will not be built solely on power stations. It will also be built in our ports, charging stations and regional planning decisions. We are key players in this transformation,” he asserted. The seminar “Electrification of regional energy and transport systems: state of play, challenges and pathways” brought together officials and experts from the CPMR energy and transport sectors to discuss regional strategies as well as the current and future challenges in these sectors.