Artur Lima defende Política de Coesão forte para atenuar condicionalismos nos Açores
Artur Lima insiste na correção das tabelas salariais dos trabalhadores da Base das Lajes
Governo dos Açores promove sessão informativa sobre carreiras internacionais
A Direção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa inicia atividade no XIII Governo Regional dos Açores, na dependência do gabinete do Subsecretário Regional da Presidência.
Bem-vindo à Direção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa.
Somos o departamento do Governo Regional dos Açores particularmente responsável pela condução das políticas europeias e das relações externas dos Açores.
A nível europeu, assumimos duas tarefas nucleares. Por um lado, de acompanhamento, coordenação, consulta e encaminhamento dos assuntos europeus da responsabilidade direta de departamentos governamentais específicos, como a Agricultura, as Pescas, os Transportes, a Fiscalidade, etc.
Em segundo lugar, de ação directa, no que se reporta à cooperação inter-regional europeia, contexto em que sobressai o nosso empenho muito particular na Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, e à cooperação no quadro do espaço da Macaronésia.
Em termos de Cooperação Externa, procuramos promover e rentabilizar a centralidade atlântica da Região Autónoma dos Açores e a sua inserção no sistema de Relações Internacionais. Para o efeito, privilegiamos o posicionamento da Região no quadro da Relação Transatlântica e as relações com os Estados Unidos, em particular. Em segundo lugar, dedicamo-nos à cooperação da Região com outras entidades infra-estatais, e até mesmo estatais, fora do espaço europeu, designadamente com Cabo Verde bem como com Estados-membros e Províncias dos Estados Unidos, do Canadá e do Brasil, em particular.
22 de Março 2024
Artur Lima defende Política de Coesão forte para atenuar condicionalismos nos Açores
O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, acompanhado pelo Diretor Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Carlos Amaral, defendeu hoje, em Patras, que “não se pode conceber a União Europeia sem uma Política de Coesão forte e ambiciosa”, que seja orientada para a “integração plena das Regiões Ultraperiféricas no quadro europeu”. “Não podemos conceber a União Europeia (UE) sem uma Política de Coesão forte e ambiciosa, desejavelmente com uma aplicação mais simples e flexível, e com uma abordagem territorial cada vez mais aprofundada”, esclareceu. Artur Lima falava numa sessão dedicada ao Futuro da Política de Coesão pós-2027, que se realizou no âmbito do Bureau Político da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas (CPRM), que decorre em Patras, na Grécia. “A coesão está no centro do projeto europeu graças à sua abordagem territorial, que reflete a diversidade europeia”, referiu. E lembrou: “é necessário sublinhar que a situação das Regiões Ultraperiféricas, como os Açores, não é comparável – pela conjugação de diversos condicionalismos – a outras realidades territoriais da Europa”. Para o governante, é vital garantir que “quaisquer novas respostas no quadro das reformas europeias pós-2027 não devem ser feitas em detrimento de programas de investimento a longo prazo, como a Política de Coesão”. Assim sendo, Artur Lima considerou que as “necessidades da Região Autónoma dos Açores, em termos de infraestruturas de base em domínios essenciais como os transportes, a saúde, a educação ou a tecnologia digital” devem continuar a ser “prioritárias no âmbito da Política de Coesão”. A este propósito, o Vice-Presidente do Governo exemplificou o caso dos transportes e das acessibilidades em regiões arquipelágicas. “A conetividade e a sustentabilidade dos transportes são o exemplo paradigmático da dificuldade de adaptar as políticas concebidas para um território contíguo e homogéneo, a ilhas, arquipélagos e territórios muito afastados do continente europeu”, considerou. E concretizou: “no caso dos Açores, por exemplo, essa é uma situação flagrante, onde existem nove aeroportos ou aeródromos e mais de uma dezena portos (sem contar com portinhos de pesca), para além de nove redes viárias com configurações muito específicas nas nove ilhas. Assim, será necessário mobilizar, de forma continuada, recursos para viabilizar a continuidade destas infraestruturas e a sua manutenção, face, também, à exposição a fenómenos meteorológicos a que são sujeitas”.
5 de Dezembro 2023
Artur Lima insiste na correção das tabelas salariais dos trabalhadores da Base das Lajes
O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, avançou hoje, em Angra do Heroísmo, que será agendada uma “comissão laboral extraordinária no início do próximo ano” para “encontrar uma solução técnica para evitar a compressão das tabelas salariais” dos trabalhadores das Base das Lajes. “Pela primeira vez, os norte-americanos reconheceram que existe um problema a nível laboral na Base das Lajes e mostraram disponibilidade para mexer nas tabelas salariais”, afirmou. “Naturalmente, que isto exige também o compromisso do Governo da República nesse sentido. Os Açores fizeram aquilo que era seu dever: trazer esse assunto à Bilateral, insistir na resolução do problema e alertar para a injustiça que é esta tabela salarial neste momento”, prosseguiu. Artur Lima, acompanhado pelo Diretor Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Carlos Amaral, falava hoje, no Palácio dos Capitães-Generais, em conferência de imprensa de apresentação das conclusões da 50.ª reunião da Comissão Bilateral Permanente (CBP) entre Portugal e os Estados Unidos da América, que decorreu na ilha Terceira. À comunicação social, o Vice-Presidente do Governo frisou que o Governo dos Açores foi “firme” na “exigência de respostas a nível laboral e ambiental”, lembrando a necessidade de uma solução para as tabelas salariais e a “defesa convicta da descontaminação integral dos solos e aquíferos da Praia da Vitória”. A nível ambiental, o governante realçou que há o “interesse da parte americana em dar passos significativos na resolução e mitigação desta questão”. “A delegação dos EUA realçou que vão ser instalados mais sondas de monitorização da contaminação dos solos e aquíferos e comprometeram-se a continuar a remover poluentes do aquífero”, transmitiu. Artur Lima mostrou agrado em relação à “abertura” dos EUA para “avançar na cooperação científica, tecnológica e na transição energética” e para a disponibilidade em contribuírem para o desenvolvimento socioeconómico da Região. A terminar, Artur Lima referiu que abordou, durante a reunião, a “possibilidade de instalação de um posto alfandegário avançado dos EUA na ilha Terceira”, assunto que será discutido na próxima Comissão Bilateral Permanente para “aferir da sua viabilidade”. A 50.ª CBP, que se iniciou na segunda-feira com visitas à Base das Lajes e ao Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira – TERINOV, terminou hoje com a realização da reunião oficial no Palácio dos Capitães-Generais, em Angra do Heroísmo.