Comissão Europeia deve “implementar rapidamente” compromissos com Regiões Ultraperiféricas, defende Faria e Castro
Pedro de Faria e Castro em Bruxelas para discutir estratégia comunitária para as Regiões Ultraperiféricas

Governo dos Açores promove II Encontro Regional de Clubes Europeus
A Direção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa inicia atividade no XIII Governo Regional dos Açores, na dependência do gabinete do Subsecretário Regional da Presidência.
Bem-vindo à Direção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa.
Somos o departamento do Governo Regional dos Açores particularmente responsável pela condução das políticas europeias e das relações externas dos Açores.
A nível europeu, assumimos duas tarefas nucleares. Por um lado, de acompanhamento, coordenação, consulta e encaminhamento dos assuntos europeus da responsabilidade direta de departamentos governamentais específicos, como a Agricultura, as Pescas, os Transportes, a Fiscalidade, etc.
Em segundo lugar, de ação directa, no que se reporta à cooperação inter-regional europeia, contexto em que sobressai o nosso empenho muito particular na Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, e à cooperação no quadro do espaço da Macaronésia.
Em termos de Cooperação Externa, procuramos promover e rentabilizar a centralidade atlântica da Região Autónoma dos Açores e a sua inserção no sistema de Relações Internacionais. Para o efeito, privilegiamos o posicionamento da Região no quadro da Relação Transatlântica e as relações com os Estados Unidos, em particular. Em segundo lugar, dedicamo-nos à cooperação da Região com outras entidades infra-estatais, e até mesmo estatais, fora do espaço europeu, designadamente com Cabo Verde bem como com Estados-membros e Províncias dos Estados Unidos, do Canadá e do Brasil, em particular.
9 de Fevereiro 2023
Comissão Europeia deve “implementar rapidamente” compromissos com Regiões Ultraperiféricas, defende Faria e Castro
O Subsecretário Regional da Presidência do Governo dos Açores, Pedro de Faria e Castro, viu o seu parecer referente à comunicação da Comissão Europeia sobre a nova estratégia comunitária para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) ser aprovado no Comité das Regiões, sendo agora momento, defende, de Bruxelas “implementar rapidamente” os compromissos firmados. “Agora é tempo de implementar rapidamente os compromissos da Comissão para com estas regiões. Estou certo de que este parecer do Comité das Regiões é mais um passo decisivo para a concretização das respostas imediatas essenciais para fazer face ao contexto atual e aos tempos desafiantes que temos pela frente, e que impactam particularmente as regiões mais fragilizadas como as RUP”, declarou o governante. Acompanhado pelo Diretor Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Carlos Amaral, Faria e Castro encontra-se em Bruxelas para participar, esta semana, na 153.ª Reunião Plenária do Comité das Regiões. Faria e Castro apresentou, enquanto relator, o parecer do Comité das Regiões relativamente à comunicação da Comissão Europeia – para o trabalho, o Subsecretário auscultou o conjunto das RUP e reuniu-se com os governos de Portugal, Espanha e França, Estados-Membros com regiões do género. “Setores como a agricultura, as pescas ou o turismo são a base da atividade económica das RUP que garante o sustento das famílias insulares. É fundamental a mobilização e reforço das políticas europeias para fazer face aos desafios com que se deparam os sectores tradicionais das RUP”, sublinhou o Subsecretário Regional. Para Pedro de Faria e Castro, “é preciso não esquecer que as RUP são territórios que, no atual quadro geopolítico e de alterações sistémicas da economia europeia e internacional, oferecem um manancial de oportunidades à União Europeia”. E prossegue o governante: “É impossível capitalizar este potencial sem colmatar as fragilidades e os constrangimentos estruturais destes territórios, que requerem a adaptação das políticas europeias”. As RUP da UE são territórios permanentemente confrontados com constrangimentos estruturais, identificados no artigo 349.º do TFUE, com um impacto evidente e direto em setores fundamentais e que moldam a vida contemporânea. A estratégia da Comissão Europeia dá prioridade às pessoas e propõe medidas concretas para melhorar as condições de vida dos cinco milhões de habitantes dessas regiões: favorecer as transições ecológica e digital e tirar partido das suas vantagens únicas, de que são exemplo populações jovem, extensas zonas marítimas, biodiversidade única e potencial de investigação. O Comité das Regiões, que se reúne esta semana, é a assembleia consultiva dos representantes locais e regionais da União Europeia (UE), que representa o ponto de vista dos órgãos de poder infranacionais (isto é, regiões, condados, províncias, municípios e cidades) no quadro institucional da UE. Os tratados obrigam a Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia a consultarem o Comité das Regiões sempre que são feitas novas propostas em domínios com impacto no plano regional ou local. Pedro de Faria e Castro pretende que o parecer agora aprovado represente um passo decisivo para a concretização das respostas imediatas essenciais para fazer face ao contexto atual e aos atuais e desafiantes tempos.
8 de Fevereiro 2023
Pedro de Faria e Castro em Bruxelas para discutir estratégia comunitária para as Regiões Ultraperiféricas
O Subsecretário Regional da Presidência do Governo dos Açores, Pedro de Faria e Castro, encontra-se em Bruxelas para apresentar, no Comité das Regiões, o parecer referente à comunicação da Comissão Europeia sobre a nova estratégia comunitária para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), como os Açores. O governante, acompanhado pelo Diretor Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Carlos Amaral, encontra-se em Bruxelas para participar, esta semana, na 153.ª Reunião Plenária do Comité das Regiões. Faria e Castro apresentará, enquanto relator, o parecer do Comité das Regiões relativamente à comunicação da Comissão Europeia – para o trabalho, o Subsecretário auscultou o conjunto das RUP e reuniu-se com os governos de Portugal, Espanha e França, Estados-Membros com regiões do género. As RUP da UE são territórios permanentemente confrontados com constrangimentos estruturais, identificados no artigo 349.º do TFUE, com um impacto evidente e direto em setores fundamentais e que moldam a vida contemporânea. A estratégia da Comissão Europeia dá prioridade às pessoas e propõe medidas concretas para melhorar as condições de vida dos cinco milhões de habitantes dessas regiões: favorecer as transições ecológica e digital e tirar partido das suas vantagens únicas, de que são exemplo populações jovem, extensas zonas marítimas, biodiversidade única e potencial de investigação. O Comité das Regiões, que se reúne esta semana, é a assembleia consultiva dos representantes locais e regionais da União Europeia (UE), que representa o ponto de vista dos órgãos de poder infranacionais (isto é, regiões, condados, províncias, municípios e cidades) no quadro institucional da UE. Os tratados obrigam a Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia a consultarem o Comité das Regiões sempre que são feitas novas propostas em domínios com impacto no plano regional ou local. Pedro de Faria e Castro pretende que o parecer que apresentará esta semana represente um passo decisivo para a concretização das respostas imediatas essenciais para fazer face ao contexto atual e aos atuais e desafiantes tempos.