Vice-Presidência do Governo promove comemorações do Dia da Europa na ilha de Santa Maria
Artur Lima defende Política de Coesão forte para atenuar condicionalismos nos Açores
Artur Lima insiste na correção das tabelas salariais dos trabalhadores da Base das Lajes
A Direção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa funciona na dependência da Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores.
Bem-vindo à Direção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa.
Somos o departamento do Governo Regional dos Açores particularmente responsável pela condução das políticas europeias e das relações externas dos Açores.
A nível europeu, assumimos duas tarefas nucleares. Por um lado, de acompanhamento, coordenação, consulta e encaminhamento dos assuntos europeus da responsabilidade direta de departamentos governamentais específicos, como a Agricultura, as Pescas, os Transportes, a Fiscalidade, etc.
Em segundo lugar, de ação direta, no que se reporta à cooperação inter-regional europeia, contexto em que sobressai o nosso empenho muito particular na Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, e à cooperação no quadro do espaço da Macaronésia.
Em termos de Cooperação Externa, procuramos promover e rentabilizar a centralidade atlântica da Região Autónoma dos Açores e a sua inserção no sistema de Relações Internacionais. Para o efeito, privilegiamos o posicionamento da Região no quadro da Relação Transatlântica e as relações com os Estados Unidos, em particular. Em segundo lugar, dedicamo-nos à cooperação da Região com outras entidades infra-estatais, e até mesmo estatais, fora do espaço europeu, designadamente com Cabo Verde bem como com Estados-membros e Províncias dos Estados Unidos, do Canadá e do Brasil, em particular.
2 de Maio 2024
Vice-Presidência do Governo promove comemorações do Dia da Europa na ilha de Santa Maria
A Vice-Presidência do Governo dos Açores, através da Direção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, promove, a 9 de maio, as comemorações regionais do Dia da Europa em Vila do Porto, ilha de Santa Maria, com a realização de diversas iniciativas de cariz educativo, cultural e lúdico. O programa comemorativo, que resulta de uma parceira com a Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço (EMA-Espaço)/Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, a Câmara Municipal de Vila do Porto e o centro EUROPE DIRECT Açores, decorre sob a temática do Espaço. Com esta comemoração pretende-se sensibilizar e estimular o interesse e a participação de toda a comunidade em atividades relacionadas com a União Europeia, contribuindo para uma maior e melhor divulgação e conhecimento de temáticas relativas à União Europeia em geral e às Regiões Ultraperiféricas (RUP), como é o caso dos Açores. Nas comemorações deste ano é dedicada especial atenção ao Espaço, enquadrando assim esta temática na ambição regional e nacional de tornar os Açores num hub atlântico da Europa para o Espaço, alavancando as condições privilegiadas que a Região oferece para a consolidação e crescimento do seu ecossistema espacial, contribuindo decisivamente para a concretização dos programas espaciais nacional e europeu para o Espaço. O programa arranca na manhã do dia 8 de maio com a iniciativa ‘Back to School’, na Escola Básica e Secundária de Santa Maria, que contará com a presença de Vera Pinto Gomes, da Direção Geral da Indústria da Defesa e do Espaço (DG DEFIS) da Comissão Europeia. A conferência de abertura “A Europa e o Espaço: o papel dos Açores e de Portugal no programa espacial europeu” está marcada para as 20h30 na Biblioteca Municipal de Vila do Porto e contará com a participação de Vera Pinto Gomes da DG DEFIS da Comissão Europeia e Hugo Costa, diretor da Agência Espacial Portuguesa (AEP). Ainda na Biblioteca será inaugurada a exposição “Nós, a Europa e o Espaço” elaborada por alunos do Clube Europeu da EBS de Santa Maria, que ali ficará patente até ao dia 10 de maio, das 9h00 às 18h00, seguindo depois para a Escola Básica e Secundária onde estará exposta a partir do dia 13 de maio. Já no dia 9 de maio, a sessão solene comemorativa terá lugar no Jardim Municipal de vila do Porto pelas 9h30, com o hastear das bandeiras e execução do Hino da Europa pela Banda Recreio Espirituense, seguindo-se as intervenções de representantes do Governo dos Açores, Município de Vila do Porto e Centro de Informação Europe Direct Açores.
22 de Março 2024
Artur Lima defende Política de Coesão forte para atenuar condicionalismos nos Açores
O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, acompanhado pelo Diretor Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Carlos Amaral, defendeu hoje, em Patras, que “não se pode conceber a União Europeia sem uma Política de Coesão forte e ambiciosa”, que seja orientada para a “integração plena das Regiões Ultraperiféricas no quadro europeu”. “Não podemos conceber a União Europeia (UE) sem uma Política de Coesão forte e ambiciosa, desejavelmente com uma aplicação mais simples e flexível, e com uma abordagem territorial cada vez mais aprofundada”, esclareceu. Artur Lima falava numa sessão dedicada ao Futuro da Política de Coesão pós-2027, que se realizou no âmbito do Bureau Político da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas (CPRM), que decorre em Patras, na Grécia. “A coesão está no centro do projeto europeu graças à sua abordagem territorial, que reflete a diversidade europeia”, referiu. E lembrou: “é necessário sublinhar que a situação das Regiões Ultraperiféricas, como os Açores, não é comparável – pela conjugação de diversos condicionalismos – a outras realidades territoriais da Europa”. Para o governante, é vital garantir que “quaisquer novas respostas no quadro das reformas europeias pós-2027 não devem ser feitas em detrimento de programas de investimento a longo prazo, como a Política de Coesão”. Assim sendo, Artur Lima considerou que as “necessidades da Região Autónoma dos Açores, em termos de infraestruturas de base em domínios essenciais como os transportes, a saúde, a educação ou a tecnologia digital” devem continuar a ser “prioritárias no âmbito da Política de Coesão”. A este propósito, o Vice-Presidente do Governo exemplificou o caso dos transportes e das acessibilidades em regiões arquipelágicas. “A conetividade e a sustentabilidade dos transportes são o exemplo paradigmático da dificuldade de adaptar as políticas concebidas para um território contíguo e homogéneo, a ilhas, arquipélagos e territórios muito afastados do continente europeu”, considerou. E concretizou: “no caso dos Açores, por exemplo, essa é uma situação flagrante, onde existem nove aeroportos ou aeródromos e mais de uma dezena portos (sem contar com portinhos de pesca), para além de nove redes viárias com configurações muito específicas nas nove ilhas. Assim, será necessário mobilizar, de forma continuada, recursos para viabilizar a continuidade destas infraestruturas e a sua manutenção, face, também, à exposição a fenómenos meteorológicos a que são sujeitas”.