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DESIGNAÇÃO DO PROJETO - Aquisição de Sistema Automático de Observação Meteorológica
CÓDIGO DA OPERAÇÃO - PACS-FC-01353400
CUSTO TOTAL ELEGÍVEL : 850.628,00€
APOIO FINANCEIRO DA EU: 723.033,80€
DESCRIÇÃO/OBJETIVO PRINCIPAL: “Os transportes revelam-se de extrema importância para qualquer economia, mas em especial para a economia de uma região ultraperiférica e arquipelágica como a Região Autónoma dos Açores (RAA), contribuem para reduzir as distâncias e ultrapassar barreiras e são um contributo permanente e ativo para a coesão social, económica e territorial da RAA. A capacidade da mobilidade de pessoas e bens potencia a dinamização das transações económicas, o que se traduz no incremento da competitividade das empresas e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. A modernização do sistema de transportes na RAA, tanto ao nível dos meios como das infraestruturas, apresenta-se como necessária e indispensável à atenuação dos efeitos desfavoráveis da condição insular e ultraperiférica do território regional .
A centralidade do aeroporto das Lajes e da Ilha Terceira, é fulcral para as ligações aéreas nos contextos regional, nacional, europeu e internacional, sendo um polo distribuidor de fluxos de passageiros, carga e correio tanto nas chegadas como nas partidas, conectado às redes de transportes terrestres e marítimos, incrementando melhoria nas operações logísticas e rentabilização de serviços, sendo também crescente a atividade turística e notado o apoio cada vez maior na complementaridade de tráfego de passageiros inter-ilhas, oriundos dos espaços Schengen e Não Schengen.
Assim, o investimento em causa, materializado na Instalação de estação meteorológica automática para informação às aeronaves de acordo com os requisitos da International Civil Aviation Organization (ICAO), prende-se com a segurança aérea das aeronaves civis, e está intrinsecamente ligado ao exercício de prerrogativas de poder público no uso do espaço aéreo soberano da República Portuguesa. A Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores, ao concretizar o investimento, atua no interesse geral e está a prestar o serviço público de navegação aérea para apoio à aviação civil, assegurando a gestão, exploração e desenvolvimento dos sistemas de navegação e segurança aérea, em estrito cumprimento das normas de convenções internacionais ou de organizações internacionais de aviação civil de que Portugal é subscritor ou Estado membro.”
RESULTADOS: “Aumentar a eficiência, sustentabilidade e a segurança da mobilidade regional, bem como reforçar a acessibilidade externa à Região Autónoma dos Açores. Está em causa uma missão de interesse geral cujo objetivo é contribuir para a manutenção e a melhoria da segurança da navegação aérea”.
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