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Vice-Presidência do Governo Regional
Artur Lima exige aplicação do artigo 349.º do Tratado no próximo orçamento da União Europeia
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Vice-Presidência do Governo Regional
Vice-Presidência do Governo dos Açores promove webinários no âmbito do projeto “Digital Islands”
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Vice-Presidência do Governo Regional
Governo dos Açores estreita relações de colaboração com o Governo da Catalunha
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5 de Fevereiro 2026
Artur Lima exige aplicação do artigo 349.º do Tratado no próximo orçamento da União Europeia
30 de Janeiro 2026
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11:00
Reunião com o Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia, Pedro Costa Pereira
avenue de Cortenbergh, em Bruxelas.
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17:00
Reunião com a Diretora para os Mercados de Carbono e Mobilidade Limpa da DG CLIMA, Beatriz Yordi
avenue d'Auderghem, em Bruxelas.
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Vice-Presidente do Governo
Nota de Imprensa
5 de Fevereiro 2026
Artur Lima exige aplicação do artigo 349.º do Tratado no próximo orçamento da União Europeia
O Vice-Presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, defendeu a plena aplicação do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 (QFP), em reunião política da Comissão Interministerial dos Assuntos Europeus, tida em Lisboa. “Vemos com muita preocupação” a proposta do próximo Quadro Financeiro Plurianual, sublinhou o Vice-Presidente do Governo. “É fundamental que o artigo 349.º seja cumprido, e que haja uma verba específica para as Regiões Ultraperiféricas (RUP)”, defendeu. Artur Lima considerou que a governação do QFP através dos planos de parceria nacionais e regionais é um “mau princípio” por centrar o processo nos Estados-membros. “Não concordamos com a inexistência de uma verba específica para as RUP, mas também nos preocupa a gestão de verbas europeias pelo Governo nacional”, vincou o governante. “As RUP acrescentam valor a Portugal continental e à Europa. Não valorizar os Açores e as RUP é um erro estratégico”, afirmou. O Vice-Presidente do executivo destacou que os Açores são essenciais “para a política de segurança europeia”, elencando os setores marítimo, das comunicações e cabos submarinos e do espaço. “Tudo isso é valor estratégico que o Governo de Portugal tem de valorizar”, asseverou. Artur Lima referiu igualmente a importância crucial de assegurar a manutenção do POSEI Agricultura, programa essencial para o desenvolvimento e sustentabilidade do setor nos Açores. O Vice-Presidente do Governo lembrou ainda a ausência de apoios específicos para os transportes marítimos e aéreos para as Regiões Autónomas, tendo alertado para a necessidade de se encontrem apoios na União Europeia para os meios de acessibilidade. “Como tive oportunidade de transmitir em Bruxelas, a nossa ferrovia é o ar e o mar”, disse. Reconhecendo a complexidade das negociações do próximo QFP, Artur Lima salientou que os Açores e a Madeira “valem em todas as suas dimensões, acrescentando valor a Portugal continental nos domínios marítimo, aéreo e espacial”. É por isso essencial “fazer valer essas mais valias junto da União Europeia”, concluiu o Vice-Presidente.
5 de Fevereiro 2026
Artur Lima exige aplicação do artigo 349.º do Tratado no próximo orçamento da União Europeia
O Vice-Presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, defendeu a plena aplicação do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 (QFP), em reunião política da Comissão Interministerial dos Assuntos Europeus, tida em Lisboa. “Vemos com muita preocupação” a proposta do próximo Quadro Financeiro Plurianual, sublinhou o Vice-Presidente do Governo. “É fundamental que o artigo 349.º seja cumprido, e que haja uma verba específica para as Regiões Ultraperiféricas (RUP)”, defendeu. Artur Lima considerou que a governação do QFP através dos planos de parceria nacionais e regionais é um “mau princípio” por centrar o processo nos Estados-membros. “Não concordamos com a inexistência de uma verba específica para as RUP, mas também nos preocupa a gestão de verbas europeias pelo Governo nacional”, vincou o governante. “As RUP acrescentam valor a Portugal continental e à Europa. Não valorizar os Açores e as RUP é um erro estratégico”, afirmou. O Vice-Presidente do executivo destacou que os Açores são essenciais “para a política de segurança europeia”, elencando os setores marítimo, das comunicações e cabos submarinos e do espaço. “Tudo isso é valor estratégico que o Governo de Portugal tem de valorizar”, asseverou. Artur Lima referiu igualmente a importância crucial de assegurar a manutenção do POSEI Agricultura, programa essencial para o desenvolvimento e sustentabilidade do setor nos Açores. O Vice-Presidente do Governo lembrou ainda a ausência de apoios específicos para os transportes marítimos e aéreos para as Regiões Autónomas, tendo alertado para a necessidade de se encontrem apoios na União Europeia para os meios de acessibilidade. “Como tive oportunidade de transmitir em Bruxelas, a nossa ferrovia é o ar e o mar”, disse. Reconhecendo a complexidade das negociações do próximo QFP, Artur Lima salientou que os Açores e a Madeira “valem em todas as suas dimensões, acrescentando valor a Portugal continental nos domínios marítimo, aéreo e espacial”. É por isso essencial “fazer valer essas mais valias junto da União Europeia”, concluiu o Vice-Presidente.
Nota de Imprensa
30 de Janeiro 2026
Vice-Presidência do Governo dos Açores promove webinários no âmbito do projeto “Digital Islands”
A Vice-Presidência do Governo, através da Direção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa (DRAECE), organiza dois webinários no âmbito do projeto “Digital Islands' - Digital Solutions to Empower Island Communities” (Projeto Ilhas Digitais - Soluções digitais para capacitar as comunidades insulares”). O primeiro webinário terá lugar no dia 5 de fevereiro e será subordinado à temática “E-Governança nas Ilhas: Arquitetura para a implementação de Serviços públicos digitais”, enquanto o segundo webinário, intitulado “Serviços digitais e comunicação nas Ilhas – Acesso, competências e conetividade”, decorrerá a 26 de fevereiro. Os interessados em participar nos mesmos poderão efetuar a sua inscrição em https://turtlco.com/webinar/, onde também poderão consultar o respetivo programa e demais informações. Estes webinários fazem parte de um conjunto de seis seminários online dedicados às temáticas da e-Governance (Governança eletrónica – utiliza as tecnologias de informação e comunicação para melhorar a prestação de serviços públicos)), da Cibersegurança e da e-Health (Saúde Digital - ferramentas e soluções digitais que ajudam a melhorar a saúde e qualidade de vida das pessoas). Nestes webinários serão desenvolvidos, no âmbito da e-Health, temas como cuidados híbridos, interoperabilidade de dados, inteligência artificial em saúde e riscos digitais; e-H: serviços digitais para cidadãos/empresas, interoperabilidade, identidades digitais, capacidade administrativa, dados para decisão no âmbito da e-Governance, e finalmente, enquadrados no âmbito da Cibersegurança a formação e capacitação, a resposta a incidentes, políticas e conformidade (ex. NIS2) e coordenação público-privada. São parceiros do projeto diversas entidades regionais insulares, nomeadamente, Fryslân (Países Baixos); Maiorca, Baleares (Espanha); Reunião (França); Ilhas Åland (Finlândia); Maiote (França); Região do Egeu do Sul (Grécia); Ilhas Cres-Lošinj (Croácia) e a Madeira.
30 de Janeiro 2026
Vice-Presidência do Governo dos Açores promove webinários no âmbito do projeto “Digital Islands”
A Vice-Presidência do Governo, através da Direção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa (DRAECE), organiza dois webinários no âmbito do projeto “Digital Islands' - Digital Solutions to Empower Island Communities” (Projeto Ilhas Digitais - Soluções digitais para capacitar as comunidades insulares”). O primeiro webinário terá lugar no dia 5 de fevereiro e será subordinado à temática “E-Governança nas Ilhas: Arquitetura para a implementação de Serviços públicos digitais”, enquanto o segundo webinário, intitulado “Serviços digitais e comunicação nas Ilhas – Acesso, competências e conetividade”, decorrerá a 26 de fevereiro. Os interessados em participar nos mesmos poderão efetuar a sua inscrição em https://turtlco.com/webinar/, onde também poderão consultar o respetivo programa e demais informações. Estes webinários fazem parte de um conjunto de seis seminários online dedicados às temáticas da e-Governance (Governança eletrónica – utiliza as tecnologias de informação e comunicação para melhorar a prestação de serviços públicos)), da Cibersegurança e da e-Health (Saúde Digital - ferramentas e soluções digitais que ajudam a melhorar a saúde e qualidade de vida das pessoas). Nestes webinários serão desenvolvidos, no âmbito da e-Health, temas como cuidados híbridos, interoperabilidade de dados, inteligência artificial em saúde e riscos digitais; e-H: serviços digitais para cidadãos/empresas, interoperabilidade, identidades digitais, capacidade administrativa, dados para decisão no âmbito da e-Governance, e finalmente, enquadrados no âmbito da Cibersegurança a formação e capacitação, a resposta a incidentes, políticas e conformidade (ex. NIS2) e coordenação público-privada. São parceiros do projeto diversas entidades regionais insulares, nomeadamente, Fryslân (Países Baixos); Maiorca, Baleares (Espanha); Reunião (França); Ilhas Åland (Finlândia); Maiote (França); Região do Egeu do Sul (Grécia); Ilhas Cres-Lošinj (Croácia) e a Madeira.