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Vice-Presidência do Governo Regional
Artur Lima defende “Autonomia madura e dinâmica” para enfrentar desafios sociais nos Açores
Artur Lima defende “Autonomia madura e dinâmica” para enfrentar desafios sociais nos Açores
Vice-Presidência do Governo Regional
Artur Lima profere intervenção na Comissão das Competências Legislativas e Regulamentares e da Evolução Estatutária da Córsega
Artur Lima profere intervenção na Comissão das Competências Legislativas e Regulamentares e da Evolução Estatutária da Córsega
Vice-Presidência do Governo Regional
Governo dos Açores atribui Bolsa de Estudo Medeiros Ferreira a Gonçalo Oliveira
Governo dos Açores atribui Bolsa de Estudo Medeiros Ferreira a Gonçalo Oliveira
18 de Julho 2024
Artur Lima defende “Autonomia madura e dinâmica” para enfrentar desafios sociais nos Açores
16 de Julho 2024
Artur Lima profere intervenção na Comissão das Competências Legislativas e Regulamentares e da Evolução Estatutária da Córsega
10 de Julho 2024
Governo dos Açores atribui Bolsa de Estudo Medeiros Ferreira a Gonçalo Oliveira
Nota de Boas Vindas
Bem vindo ao sítio web da Vice-Presidência do XIV Governo Regional dos Açores
Nota de Imprensa
18 de Julho 2024
Artur Lima defende “Autonomia madura e dinâmica” para enfrentar desafios sociais nos Açores
O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, defendeu hoje, na Assembleia da Córsega, a necessidade de uma “Autonomia madura e dinâmica” para enfrentar os desafios sociais e económicos das ilhas açorianas, enfatizando ainda a importância da “solidariedade do Estado” que deverá “honrar os seus compromissos”. “Continua a caber aos órgãos de governo próprio das regiões autónomas envidarem esforços para lidar com a insularidade, o isolamento e a distância geográfica em relação ao país, e, deste modo, avançar com soluções concretas para melhorar o acesso à saúde, inverter o rumo dos indicadores sociais e de educação, facilitar a mobilidade aérea dos residentes, reforçar a proteção social, evitar a emigração e o despovoamento e impulsionar a atividade económica privada”, considerou. E prosseguiu: “só uma Autonomia madura e dinâmica, que conte com a solidariedade do Estado, terá condições para apresentar soluções para os desafios e constrangimentos que insistem em afetar o nosso desenvolvimento económico e social”. Artur Lima falava hoje na Comissão das Competências Legislativas e Regulamentares e da Evolução Estatutária da Córsega, onde abordou os desafios da Autonomia regional nos Açores e a evolução do Estatuto Político-Administrativo da região. De acordo com Artur Lima, embora os Açores sejam “responsáveis diretos pelo seu desenvolvimento”, o Estado terá “sempre de honrar os seus compromissos, cumprindo as suas funções de soberania e a máxima da solidariedade nacional” em áreas como a mobilidade aérea, a segurança social ou os cabos submarinos. “A Autonomia não se pode traduzir numa falta de responsabilidade do Estado”, frisou. Elencando desafios como o combate à pobreza e à exclusão social, a gestão partilhada do mar, o aproveitamento cabal das potencialidades geoestratégicas do arquipélago ou a recuperação da competitividade de setores como a agricultura ou as pescas, Artur Lima realçou que estes assuntos “devem continuar a merecer atenção política”. Por outro lado, Artur Lima alertou para o “défice de participação eleitoral dos açorianos”, defendendo que se deve “dotar a democracia autonómica de mecanismos de voto para emigrantes e para açorianos em mobilidade”, bem como assegurar a implementação de “instrumentos educativos de sensibilização para a importância da Autonomia regional”. Foi dada uma ênfase especial ao reforço da voz açoriana nos fóruns de decisão do país e da Europa, tendo o Vice-Presidente do Governo defendido a criação de um círculo eleitoral próprio para o Parlamento Europeu e a consagração constitucional da possibilidade de os Presidentes dos Governos Regionais marcarem presença em reuniões do Conselho de Ministros quando forem discutidas questões respeitantes às Regiões Autónomas. Na sua intervenção, o Vice-Presidente do Governo destacou ainda a importância histórica da Autonomia e a sua ligação à identidade diferenciada do povo açoriano, matéria desenvolvida por Vitorino Nemésio que cunhou o termo “Açorianidade”. Artur Lima colocou em destaque a evolução política da Região Autónoma dos Açores desde a instauração do regime democrático em Portugal até à consagração do respetivo Estatuto. Em relação ao Estatuto Político-Administrativo, o governante mencionou que o mesmo foi objeto de várias revisões ao longo dos anos, culminando na última em 2009, que definiu os objetivos fundamentais da Autonomia, como o desenvolvimento equilibrado de todas as ilhas ou a consolidação da integração europeia.
18 de Julho 2024
Artur Lima defende “Autonomia madura e dinâmica” para enfrentar desafios sociais nos Açores
O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, defendeu hoje, na Assembleia da Córsega, a necessidade de uma “Autonomia madura e dinâmica” para enfrentar os desafios sociais e económicos das ilhas açorianas, enfatizando ainda a importância da “solidariedade do Estado” que deverá “honrar os seus compromissos”. “Continua a caber aos órgãos de governo próprio das regiões autónomas envidarem esforços para lidar com a insularidade, o isolamento e a distância geográfica em relação ao país, e, deste modo, avançar com soluções concretas para melhorar o acesso à saúde, inverter o rumo dos indicadores sociais e de educação, facilitar a mobilidade aérea dos residentes, reforçar a proteção social, evitar a emigração e o despovoamento e impulsionar a atividade económica privada”, considerou. E prosseguiu: “só uma Autonomia madura e dinâmica, que conte com a solidariedade do Estado, terá condições para apresentar soluções para os desafios e constrangimentos que insistem em afetar o nosso desenvolvimento económico e social”. Artur Lima falava hoje na Comissão das Competências Legislativas e Regulamentares e da Evolução Estatutária da Córsega, onde abordou os desafios da Autonomia regional nos Açores e a evolução do Estatuto Político-Administrativo da região. De acordo com Artur Lima, embora os Açores sejam “responsáveis diretos pelo seu desenvolvimento”, o Estado terá “sempre de honrar os seus compromissos, cumprindo as suas funções de soberania e a máxima da solidariedade nacional” em áreas como a mobilidade aérea, a segurança social ou os cabos submarinos. “A Autonomia não se pode traduzir numa falta de responsabilidade do Estado”, frisou. Elencando desafios como o combate à pobreza e à exclusão social, a gestão partilhada do mar, o aproveitamento cabal das potencialidades geoestratégicas do arquipélago ou a recuperação da competitividade de setores como a agricultura ou as pescas, Artur Lima realçou que estes assuntos “devem continuar a merecer atenção política”. Por outro lado, Artur Lima alertou para o “défice de participação eleitoral dos açorianos”, defendendo que se deve “dotar a democracia autonómica de mecanismos de voto para emigrantes e para açorianos em mobilidade”, bem como assegurar a implementação de “instrumentos educativos de sensibilização para a importância da Autonomia regional”. Foi dada uma ênfase especial ao reforço da voz açoriana nos fóruns de decisão do país e da Europa, tendo o Vice-Presidente do Governo defendido a criação de um círculo eleitoral próprio para o Parlamento Europeu e a consagração constitucional da possibilidade de os Presidentes dos Governos Regionais marcarem presença em reuniões do Conselho de Ministros quando forem discutidas questões respeitantes às Regiões Autónomas. Na sua intervenção, o Vice-Presidente do Governo destacou ainda a importância histórica da Autonomia e a sua ligação à identidade diferenciada do povo açoriano, matéria desenvolvida por Vitorino Nemésio que cunhou o termo “Açorianidade”. Artur Lima colocou em destaque a evolução política da Região Autónoma dos Açores desde a instauração do regime democrático em Portugal até à consagração do respetivo Estatuto. Em relação ao Estatuto Político-Administrativo, o governante mencionou que o mesmo foi objeto de várias revisões ao longo dos anos, culminando na última em 2009, que definiu os objetivos fundamentais da Autonomia, como o desenvolvimento equilibrado de todas as ilhas ou a consolidação da integração europeia.
Nota de Imprensa
16 de Julho 2024
Artur Lima profere intervenção na Comissão das Competências Legislativas e Regulamentares e da Evolução Estatutária da Córsega
O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, realiza, entre 17 e 19 de julho, uma visita oficial à Córsega, a convite da Presidente da Assembleia da Córsega, Marie-Antoinette Maupertuis. O Vice-Presidente do Governo terá um encontro com a Presidente da Assembleia da Córsega e com o Presidente do Conselho Executivo, Gilles Simeoni, estando previsto debater assuntos relacionados com a insularidade e ações comuns a empreender na cena europeia. Artur Lima fará ainda uma intervenção na Comissão das Competências Legislativas e Regulamentares e da Evolução Estatutária da Córsega, no âmbito do ciclo de trabalhos dedicados à evolução estatutária naquela ilha. A intervenção focará na autonomia regional, no Estatuto Político-Administrativo dos Açores e nos desafios que se colocam a esta região insular e ultraperiférica. Em abril deste ano, o Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, e o Vice-Presidente do Governo, Artur Lima, reuniram-se com Marie-Antoinette Maupertuis, Presidente da Assembleia da Córsega por ocasião da Assembleia Geral da Comissão das Ilhas da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas (CRPM), em Ponta Delgada. Este encontro permitiu refletir e confirmar a possibilidade de um intercâmbio sobre questões estatutárias e de insularidade, a partir do exemplo açoriano. Para além da sua dimensão protocolar, esta jornada insere-se no ciclo de audições realizadas até agora no âmbito da referida Comissão, com o objetivo de beneficiar das experiências das regiões ou territórios autónomos em França e em toda a Europa. Num sentido mais lato, o objetivo é também o de continuar a promover uma maior sinergia e um trabalho conjunto entre as ilhas europeias, num contexto marcado pelos resultados das eleições para o Parlamento Europeu. Este aspeto é particularmente pertinente na medida em que as prioridades das novas agendas políticas sublinham a necessidade de uma ação concertada e renovada em prol da defesa da insularidade e da abordagem das suas especificidades. Nesta deslocação à Córsega, Artur Lima será acompanhado pelo Diretor Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Carlos Amaral.
16 de Julho 2024
Artur Lima profere intervenção na Comissão das Competências Legislativas e Regulamentares e da Evolução Estatutária da Córsega
O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, realiza, entre 17 e 19 de julho, uma visita oficial à Córsega, a convite da Presidente da Assembleia da Córsega, Marie-Antoinette Maupertuis. O Vice-Presidente do Governo terá um encontro com a Presidente da Assembleia da Córsega e com o Presidente do Conselho Executivo, Gilles Simeoni, estando previsto debater assuntos relacionados com a insularidade e ações comuns a empreender na cena europeia. Artur Lima fará ainda uma intervenção na Comissão das Competências Legislativas e Regulamentares e da Evolução Estatutária da Córsega, no âmbito do ciclo de trabalhos dedicados à evolução estatutária naquela ilha. A intervenção focará na autonomia regional, no Estatuto Político-Administrativo dos Açores e nos desafios que se colocam a esta região insular e ultraperiférica. Em abril deste ano, o Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, e o Vice-Presidente do Governo, Artur Lima, reuniram-se com Marie-Antoinette Maupertuis, Presidente da Assembleia da Córsega por ocasião da Assembleia Geral da Comissão das Ilhas da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas (CRPM), em Ponta Delgada. Este encontro permitiu refletir e confirmar a possibilidade de um intercâmbio sobre questões estatutárias e de insularidade, a partir do exemplo açoriano. Para além da sua dimensão protocolar, esta jornada insere-se no ciclo de audições realizadas até agora no âmbito da referida Comissão, com o objetivo de beneficiar das experiências das regiões ou territórios autónomos em França e em toda a Europa. Num sentido mais lato, o objetivo é também o de continuar a promover uma maior sinergia e um trabalho conjunto entre as ilhas europeias, num contexto marcado pelos resultados das eleições para o Parlamento Europeu. Este aspeto é particularmente pertinente na medida em que as prioridades das novas agendas políticas sublinham a necessidade de uma ação concertada e renovada em prol da defesa da insularidade e da abordagem das suas especificidades. Nesta deslocação à Córsega, Artur Lima será acompanhado pelo Diretor Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Carlos Amaral.