Email:
Telefone:
Fax:
Vice-Presidência do Governo Regional
Vice-Presidente do Governo dos Açores reafirma a importância do estatuto RUP no futuro QFP
Vice-Presidente do Governo dos Açores reafirma a importância do estatuto RUP no futuro QFP
Vice-Presidência do Governo Regional
Artur Lima exige aplicação do artigo 349.º do Tratado no próximo orçamento da União Europeia
Artur Lima exige aplicação do artigo 349.º do Tratado no próximo orçamento da União Europeia
Vice-Presidência do Governo Regional
Vice-Presidência do Governo dos Açores promove webinários no âmbito do projeto “Digital Islands”
Vice-Presidência do Governo dos Açores promove webinários no âmbito do projeto “Digital Islands”
12 de Fevereiro 2026
Vice-Presidente do Governo dos Açores reafirma a importância do estatuto RUP no futuro QFP
5 de Fevereiro 2026
Artur Lima exige aplicação do artigo 349.º do Tratado no próximo orçamento da União Europeia
30 de Janeiro 2026
Vice-Presidência do Governo dos Açores promove webinários no âmbito do projeto “Digital Islands”
Notícias
Nota de Imprensa
12 de Fevereiro 2026
Vice-Presidente do Governo dos Açores reafirma a importância do estatuto RUP no futuro QFP
O Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima, defendeu em Bruxelas a importância do estatuto de ultraperiferia no contexto do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP). Artur Lima reuniu-se com o Embaixador de Portugal junto da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), Pedro Pereira, e com a Diretora para os Mercados de Carbono e Mobilidade Limpa da DG CLIMA, Beatriz Yordi. Durante as reuniões, foram abordadas as questões do financiamento das Regiões Ultraperiféricas (RUP) no QFP 2028-2034, nomeadamente o POSEI e apoios específicos nas áreas da agricultura, pescas e coesão e mobilidade. Foi também discutido o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (CELE). “O próximo orçamento da União Europeia deve reconhecer plenamente as especificidades dos Açores e de todas as RUP. A inexistência de uma menção ao financiamento para as RUP na proposta é fonte de grande preocupação para a Região Autónoma dos Açores”, referiu Artur Lima. Na ocasião, foi transmitido ao Vice-Presidente do Governo Regional que, da parte da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, têm sido encetados todos os esforços para salvaguardar a posição da Região, assim como o cumprimento do artigo nº 349 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). No que se refere ao CELE, o Vice-Presidente realçou em ambos os encontros que “os Açores são reconhecidos pelos níveis de excelência no que toca à sustentabilidade ambiental” pelo que “estas questões deverão ser tidas em conta aquando do desenho de políticas ambientais”. O governante reforçou que “os Açores são um mercado de pequena dimensão, pelo que a aplicação de taxas adicionais podem colocar em causa a atratividade do destino e fragilizar assim o mercado regional”. O Vice-Presidente salientou que “os Açores são afetados por problemas de dupla insularidade, que prejudicam a atratividade e a competitividade da Região e implicam investimentos consideráveis”. “Este é o resultado da “pobreza na mobilidade” verificada no arquipélago, tema que tem realçado junto das instituições europeias desde abril de 2025”, acrescentou. Artur Lima realçou pela primeira vez o tema da “pobreza na mobilidade” no âmbito de uma intervenção que efetuou durante uma sessão da Comissão das Ilhas da CRPM, que decorreu em La Palma de 23 a 24 de abril de 2025. As posições defendidas foram bem acolhidas, em especial pela Diretora da DG CLIMA, que reconheceu as limitações de acessibilidades que existem nos Açores, bem como os efeitos das taxas ambientais na mobilidade de pessoas e bens. “Reitero que, nos Açores, o mar e o ar são a nossa verdadeira ‘ferrovia’. Nenhuma iniciativa europeia pode colocar em causa a mobilidade dos açorianos, interna ou externamente”, vincou Artur Lima.
12 de Fevereiro 2026
Vice-Presidente do Governo dos Açores reafirma a importância do estatuto RUP no futuro QFP
O Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima, defendeu em Bruxelas a importância do estatuto de ultraperiferia no contexto do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP). Artur Lima reuniu-se com o Embaixador de Portugal junto da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), Pedro Pereira, e com a Diretora para os Mercados de Carbono e Mobilidade Limpa da DG CLIMA, Beatriz Yordi. Durante as reuniões, foram abordadas as questões do financiamento das Regiões Ultraperiféricas (RUP) no QFP 2028-2034, nomeadamente o POSEI e apoios específicos nas áreas da agricultura, pescas e coesão e mobilidade. Foi também discutido o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (CELE). “O próximo orçamento da União Europeia deve reconhecer plenamente as especificidades dos Açores e de todas as RUP. A inexistência de uma menção ao financiamento para as RUP na proposta é fonte de grande preocupação para a Região Autónoma dos Açores”, referiu Artur Lima. Na ocasião, foi transmitido ao Vice-Presidente do Governo Regional que, da parte da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, têm sido encetados todos os esforços para salvaguardar a posição da Região, assim como o cumprimento do artigo nº 349 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). No que se refere ao CELE, o Vice-Presidente realçou em ambos os encontros que “os Açores são reconhecidos pelos níveis de excelência no que toca à sustentabilidade ambiental” pelo que “estas questões deverão ser tidas em conta aquando do desenho de políticas ambientais”. O governante reforçou que “os Açores são um mercado de pequena dimensão, pelo que a aplicação de taxas adicionais podem colocar em causa a atratividade do destino e fragilizar assim o mercado regional”. O Vice-Presidente salientou que “os Açores são afetados por problemas de dupla insularidade, que prejudicam a atratividade e a competitividade da Região e implicam investimentos consideráveis”. “Este é o resultado da “pobreza na mobilidade” verificada no arquipélago, tema que tem realçado junto das instituições europeias desde abril de 2025”, acrescentou. Artur Lima realçou pela primeira vez o tema da “pobreza na mobilidade” no âmbito de uma intervenção que efetuou durante uma sessão da Comissão das Ilhas da CRPM, que decorreu em La Palma de 23 a 24 de abril de 2025. As posições defendidas foram bem acolhidas, em especial pela Diretora da DG CLIMA, que reconheceu as limitações de acessibilidades que existem nos Açores, bem como os efeitos das taxas ambientais na mobilidade de pessoas e bens. “Reitero que, nos Açores, o mar e o ar são a nossa verdadeira ‘ferrovia’. Nenhuma iniciativa europeia pode colocar em causa a mobilidade dos açorianos, interna ou externamente”, vincou Artur Lima.
Nota de Imprensa
5 de Fevereiro 2026
Artur Lima exige aplicação do artigo 349.º do Tratado no próximo orçamento da União Europeia
O Vice-Presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, defendeu a plena aplicação do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 (QFP), em reunião política da Comissão Interministerial dos Assuntos Europeus, tida em Lisboa. “Vemos com muita preocupação” a proposta do próximo Quadro Financeiro Plurianual, sublinhou o Vice-Presidente do Governo. “É fundamental que o artigo 349.º seja cumprido, e que haja uma verba específica para as Regiões Ultraperiféricas (RUP)”, defendeu. Artur Lima considerou que a governação do QFP através dos planos de parceria nacionais e regionais é um “mau princípio” por centrar o processo nos Estados-membros. “Não concordamos com a inexistência de uma verba específica para as RUP, mas também nos preocupa a gestão de verbas europeias pelo Governo nacional”, vincou o governante. “As RUP acrescentam valor a Portugal continental e à Europa. Não valorizar os Açores e as RUP é um erro estratégico”, afirmou. O Vice-Presidente do executivo destacou que os Açores são essenciais “para a política de segurança europeia”, elencando os setores marítimo, das comunicações e cabos submarinos e do espaço. “Tudo isso é valor estratégico que o Governo de Portugal tem de valorizar”, asseverou. Artur Lima referiu igualmente a importância crucial de assegurar a manutenção do POSEI Agricultura, programa essencial para o desenvolvimento e sustentabilidade do setor nos Açores. O Vice-Presidente do Governo lembrou ainda a ausência de apoios específicos para os transportes marítimos e aéreos para as Regiões Autónomas, tendo alertado para a necessidade de se encontrem apoios na União Europeia para os meios de acessibilidade. “Como tive oportunidade de transmitir em Bruxelas, a nossa ferrovia é o ar e o mar”, disse. Reconhecendo a complexidade das negociações do próximo QFP, Artur Lima salientou que os Açores e a Madeira “valem em todas as suas dimensões, acrescentando valor a Portugal continental nos domínios marítimo, aéreo e espacial”. É por isso essencial “fazer valer essas mais valias junto da União Europeia”, concluiu o Vice-Presidente.
5 de Fevereiro 2026
Artur Lima exige aplicação do artigo 349.º do Tratado no próximo orçamento da União Europeia
O Vice-Presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, defendeu a plena aplicação do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 (QFP), em reunião política da Comissão Interministerial dos Assuntos Europeus, tida em Lisboa. “Vemos com muita preocupação” a proposta do próximo Quadro Financeiro Plurianual, sublinhou o Vice-Presidente do Governo. “É fundamental que o artigo 349.º seja cumprido, e que haja uma verba específica para as Regiões Ultraperiféricas (RUP)”, defendeu. Artur Lima considerou que a governação do QFP através dos planos de parceria nacionais e regionais é um “mau princípio” por centrar o processo nos Estados-membros. “Não concordamos com a inexistência de uma verba específica para as RUP, mas também nos preocupa a gestão de verbas europeias pelo Governo nacional”, vincou o governante. “As RUP acrescentam valor a Portugal continental e à Europa. Não valorizar os Açores e as RUP é um erro estratégico”, afirmou. O Vice-Presidente do executivo destacou que os Açores são essenciais “para a política de segurança europeia”, elencando os setores marítimo, das comunicações e cabos submarinos e do espaço. “Tudo isso é valor estratégico que o Governo de Portugal tem de valorizar”, asseverou. Artur Lima referiu igualmente a importância crucial de assegurar a manutenção do POSEI Agricultura, programa essencial para o desenvolvimento e sustentabilidade do setor nos Açores. O Vice-Presidente do Governo lembrou ainda a ausência de apoios específicos para os transportes marítimos e aéreos para as Regiões Autónomas, tendo alertado para a necessidade de se encontrem apoios na União Europeia para os meios de acessibilidade. “Como tive oportunidade de transmitir em Bruxelas, a nossa ferrovia é o ar e o mar”, disse. Reconhecendo a complexidade das negociações do próximo QFP, Artur Lima salientou que os Açores e a Madeira “valem em todas as suas dimensões, acrescentando valor a Portugal continental nos domínios marítimo, aéreo e espacial”. É por isso essencial “fazer valer essas mais valias junto da União Europeia”, concluiu o Vice-Presidente.