De acordo com o artigo 11º da Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de junho de 2008 (DQEM), a segunda parte das estratégias marinhas diz respeitao ao estabelecimento de um Programa de Monitorização (PMo) e posteriormente a elaboração do Programa de Medidas (PMe) destinado à prossecução ou à manutenção do bom estado ambiental.

Os PMo e PMe da DQEM estão relacionados, na medida em que, não obstante o PMe recorrer às monitorizações para identificar, definir e desenvolver novas medidas que venham a revelar-se necessárias em função dos resultados obtidos no PMo este, por seu lado, deve ser desenhado de forma a avaliar a eficácia das medidas definidas no Pme.

Por estas razões, no 1.º Ciclo da DQEM, Portugal preparou os dois programas em simultâneo, antecipando a elaboração e consequente comunicação do PMe à Comissão Europeia. Pretendeu-se, deste modo, assegurar uma melhor coerência dos objetivos, e obter-se maior eficiência na distribuição dos recursos financeiros necessários à implementação da DQEM, consubstanciado num único documento para todas as quatro subdivisões marinhas nacionais, designado por “Programa de Monitorização e Programa de Medidas da Diretiva Quadro Estratégia Marinha. Subdivisões Continente, Açores, Madeira e plataforma continental estendida, novembro de 2014” (PMo e PMe).

Os documentos que compõem o PMo e PMe, para o primeiro ciclo da DQEM, publicados em 2014, podem ser consultados abaixo:

Programa de Monitorização e Programa de Medidas da DQEM (1º ciclo)

Anexo II - Fichas de monitorização

Anexo IV - Fichas de medidas

Em janeiro de 2022, concluiu-se o processo de Consulta Pública do Relatório Nacional do PMo do segundo ciclo da DQEM, para as quatro subdivisões marinhas (Continente, Açores, Madeira e Plataforma Continental Estendida). Os documentos que compõem o PMo podem ser consultados abaixo:

Strategic Instruments - Regional Directorate for Maritime Policies

YouAreHere

MainMenu

UserNotifications

UserDash