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Edital 06/2025 de 23JUL2025 - Concessão de espaço do domínio público marítimo, com vista à reconstrução, manutenção e utilização do Parque de Lazer da Feteira, concelho da Horta, ilha do Faial.
Edital 01/2025 de 17MAR2025 - Revogação da Licença de Operador Marítimo-Turístico nº 12/2019, titulada por Fish By Fish, Unipessoal, Lda.
Edital 02/2025 de 17MAR2025 - Revogação da Licença de Operador Marítimo-Turístico nº 14/2014, titulada por Atlantiangra, Unipessoal, Lda.