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Public tender open for allocation of 18 serviced plots in Ribeirinha, Ribeira Grande municipality
Execução das infraestruturas no Loteamento da Galega vai permitir a construção de novas moradias T3 em Vila Franca do Campo
Regional Government supports "Nossa Vila, Nossa Casa" cooperative for construction of 16 3-bedroom houses
Welcome to the Regional Directorate for Housing page!
The Regional Directorate for Housing (DRH) is the entity entrusted with the study, coordination, supervision and implementation of housing actions in accordance with the Regional Government's goals and in close collaboration with local authorities, public utility institutions, private entities or cooperatives, with a view to creating better housing conditions for the population.
It is the responsibility of the DRH to:
- Study, propose and implement housing policy measures for the Region;
- Propose uses for land classified as suitable for urban development and arrange for its acquisition;
- Study and propose measures aimed at restructuring the housing sector in the Region to meet its needs;
- Collaborate with any entity that may contribute to the implementation of the housing policy defined by the Regional Government on a permanent or temporary basis, especially with municipalities, voluntary organisations and non-profit associations, to which it may provide technical support or other types of support to be defined;
- Promote, in conjunction with other services, the study of housing legislation, with a view to drawing up concrete legislative proposals.
Welcome!
February 11, 2025
Public tender open for allocation of 18 serviced plots in Ribeirinha, Ribeira Grande municipality
The application period for the allocation, subject to title retention, of 18 serviced plots, through a public tender, in the parish of Ribeirinha, municipality of Ribeira Grande, São Miguel Island, is open until February 28, as announced by the Regional Secretariat for Youth, Housing and Employment, through the Regional Directorate for Housing. The plots covering an area of 200m² each are intended for the construction of three-bedroom individual dwellings, with a gross construction area of 112m², granted under title retention and without a project. Allocations will be made by drawing lots among the first 18 applicants ranked according to the criteria defined in the tender regulations. The cost of the square metre of serviced plots was set at €125.00, with the actual cost to be borne by beneficiaries, as determined according to the household gross monthly income per capita. This measure aims to guarantee conditions of greater social justice and financial accessibility for Azorean families. According to Announcement no. 27/2025 of January 28, 2025, published in the Official Journal, applications will be scored with an increase for young candidates. This will also allow the plot beneficiaries to access support for self-construction, reducing housing building costs. The plots to be transferred under this tender are located at Rua do Jogo. The application form is available at portal.azores.gov.pt and can be submitted at the Regional Directorate for Housing services or at the RIAC offices. The Regional Secretary for Youth, Housing and Employment, Maria João Carreiro, emphasised that this measure is part of the Regional Government's strategy to guarantee more and better access to housing, within the scope of the Recovery and Resilience Plan, which provides for the allocation of 145 serviced plots in the Region by June 2026. "This tender falls within the Regional Government's strategy to promote the settlement of population in the Azores, supporting young people in building their future and boosting the local economy. With the Recovery and Resilience Plan, we are ensuring that a growing number of serviced plots are provided in the Region, guaranteeing more opportunities for access to housing, reinforcing support for Azorean families and ensuring decent and affordable housing solutions," stressed Maria João Carreiro.
November 23, 2024
Execução das infraestruturas no Loteamento da Galega vai permitir a construção de novas moradias T3 em Vila Franca do Campo
Está assinado o auto de consignação da empreitada de execução de infraestruturas no Loteamento da Galega, na freguesia da Ribeira das Tainhas, concelho de Vila Franca do Campo, em São Miguel, onde vão ser construídas nove novas moradias de tipologia T3 para disponibilizar aos jovens e às famílias em regime de arrendamento com opção de compra, adiantou Maria João Carreiro. A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, que presidiu esta sexta-feira à assinatura do auto de consignação e ao lançamento da primeira pedra, explicou que esta empreitada foi adjudicada à empresa Albano Vieira S.A. por 497.250,01 €, aos quais acresce o IVA à taxa legal em vigor, num investimento totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “Estas novas moradias vão reforçar a oferta de habitação em Vila Franca do Campo, para que os jovens e as famílias possam fixar residência neste concelho”, valorizou. A Secretária Regional lembrou que está a ser executada em Vila Franca do Campo a empreitada de reabilitação de 23 habitações no Empreendimento Foros Solmar e que já foi assinado o contrato para a execução da empreitada de reabilitação de cinco habitações na freguesia de S. Pedro e 18 habitações na freguesia de Ponta Garça, num investimento de cerca de 3,5 milhões de euros (PRR). Maria João Carreiro adiantou que o Governo Regional adquiriu, recentemente, seis lotes no Loteamento da Piedade, na Freguesia de Ponta Garça, para disponibilizar por via do PRR, mediante concurso público a ser lançado em 2025, o que “vai permitir que as famílias possam aceder a um lote infraestruturado a um preço acessível e candidatar-se a um apoio público para a construção”, disse. A todo este “grande investimento na construção e na reabilitação de habitações por via do PRR” juntam-se as “alterações e melhorias das políticas públicas para que mais jovens e mais famílias de classe média possam ser elegíveis aos programas de apoio à autoconstrução e ao arrendamento”. É o caso das melhorias no sistema de apoio à construção de habitação própria fixadas em sede de Plano e Orçamento para 2024, permitindo que mais famílias sejam abrangidas por este sistema e que o valor do apoio atribuído tenha aumentado na ordem dos 25%, ou a proposta de regulamento do sistema de atribuição de moradias em regime de arrendamento com opção de compra. “A proposta de Orçamento para 2025 adequa, uma vez mais, os apoios à habitação à realidade dos jovens e da classe média. Entre as diferentes propostas do Governo Regional, está a atribuição das casas construídas e reabilitadas com fundos do PRR e da Região em regime de arrendamento com opção de compra, o que vai fazer uma diferença muito significativa na vida dos açorianos”, elencou. Entre as propostas do Governo dos Açores para promover o reforço da oferta de habitação na Região está ainda a majoração em 50% do valor dos contratos de arrendamento entre a Região e proprietários de habitações para subarrendamento no âmbito do programa de apoio “Famílias com Futuro”, bem como a majoração de 20% do apoio concedido às famílias para arrendamento de habitação própria e permanente. Além do Diretor Regional da Habitação, Daniel Pavão, participaram na cerimónia, entre outros convidados, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, Ricardo Rodrigues, o Presidente da Assembleia de Freguesia, João Rainha, a Presidente da Assembleia Municipal de Vila Franca do Campo, Eugénia Leal, e a representante da empresa Albano Vieira, Sara Vieira.