Plano de Recuperação e Resiliência - Habitação
 

Na componente 02 - Habitação, a Vice-Presidência do Governo, através da Direção Regional da Habitação, após renegociação dos investimentos, promove a execução de três investimentos ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência:

Tendo em vista tornar os Açores numa Região de referência em matéria de Política Social de Habitação, o investimento a realizar, no montante total de 60 milhões de euros, permitirá uma melhoria das condições de vida dos Açorianos, através da:

• Construção de novos edifícios, energeticamente eficientes;
• Renovação do parque habitacional existente visando a eficiência energética, projetos de demonstração e medidas de apoio, conformes com critérios de eficiência energética.

A concretização destes objetivos materializa-se nas medidas a seguir indicadas:

1- “Aumentar as condições habitacionais do parque habitacional público da Região Autónoma dos Açores” (Código C02-i04-RAA)

Intervenções no parque habitacional público na Região Autónoma dos Açores, através da renovação e construção de edifícios.

Objetivos:

Tratando-se de novas construções, os novos edifícios terão necessidades energéticas primárias pelo menos 20% inferiores aos requisitos dos edifícios com necessidades quase nulas de energia.

Tratando-se de renovação, pretende-se a conversão de edifícios públicos não residenciais em habitações, a reconversão de edifícios sociais degradados (Bairros Sociais) e a renovação da habitação pública, para que cumpra a legislação atual em matéria de habitação, principalmente os requisitos de eficiência energética.

Resultados e metas:

Construção/conclusão de 100 novos imóveis;

Renovação de 602 imóveis dispersos nas várias ilhas da Região Autónoma dos Açores, visando ultrapassar as deficiências ou inadequabilidade, ou mesmo a inexistência da rede de drenagem de águas, da rede de abastecimento de água, da rede viária e ao nível da iluminação pública.

2- “Reforço do parque habitacional social” (Código C02-i08-RAA)

O investimento visa reforçar o parque habitacional social na Região Autónoma dos Açores.

Objetivos:

Tratando-se que novas construções, os novos edifícios terão necessidades energéticas primárias pelo menos 20 % inferiores aos requisitos dos edifícios com necessidades quase nulas de energia. As habitações têm uma dimensão média aproximada de 101 metros quadrados.

Resultados e metas:

Construção de 126 imóveis.

Com o objetivo de alargar a mais famílias, nomeadamente a agregados não elegíveis a apoios sociais, e tendo em conta as dificuldades atuais no mercado de arrendamento, nomeadamente pelo desajustamento entre oferta e procura e pelos preços completamente desfasados do nível de vida das famílias portuguesas, urge criar medidas que permitam criar respostas habitacionais adequadas e compatíveis com os rendimentos das famílias. É neste sentido que surge a nova ação, no âmbito do PRR.

3 - “Infraestruturas para parcelas de terreno destinadas à habitação” (Código C02-i07-RAA)

O investimento visa criar ou melhorar infraestruturas para parcelas de terreno na Região Autónoma dos Açores e atribuí-las aos candidatos selecionados, para construção de habitação própria e permanente a custos acessíveis, contribuindo para a diminuição das carências habitacionais existentes em toda a Região.

Objetivos:

Permitir que os candidatos selecionados construam as suas próprias casas nestas parcelas de terreno a custos controlados.

Na seleção dos candidatos para construir as suas próprias casas nestes lotes, deve ser dada prioridade aos jovens (com menos de 35 anos, se solteiros, ou com idade total inferior a 70 anos, se casados ou em união de facto).

Resultados e metas:

C02-i07-RAA-m01 – Atribuição de 48 lotes integrados em loteamentos infraestruturados

C02-i07-RAA-m02 – Atribuição de 97 lotes em terrenos com morfologia natural

Para mais informações sobre o PRR, consultar em https://recuperarportugal.gov.pt