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Vice-Presidência do Governo adjudica empreitada nos Ginetes para construção de cinco moradias
Adjudicadas empreitadas na área da habitação em São Miguel e Terceira e lançados novos concursos públicos em São Jorge e no Corvo
Vice-Presidência do Governo adjudica empreitada de construção do empreendimento habitacional multifamiliar dos Foros
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A DRH é o órgão de estudo, coordenação, fiscalização e execução das acções de habitação, de acordo com os objectivos do Governo Regional e em íntima colaboração com as autarquias locais, instituições de utilidade pública e entidades particulares ou cooperativas, na perspectiva da criação de condições de melhor habitabilidade para as populações.
Compete à DRH:
- Estudar, propor e executar as medidas de política habitacional para a Região;
- Propor a utilização dos solos classificáveis como urbanizáveis e promover a sua aquisição;
- Estudar e propor as medidas tendentes a reestruturar o sector habitacional na Região, de modo a satisfazer as suas necessidades;
- Colaborar com quaisquer entidades que, a título permanente ou eventual, se proponham contribuir para a execução da política habitacional definida pelo Governo Regional, em especial com os municípios, as instituições particulares de solidariedade social, aos quais poderá prestar assistência técnica e outros apoios que venham a ser superiormente definidos;
- Promover, em harmonia com outros serviços, o estudo da legislação em matéria de habitação, com vista à elaboração de propostas legislativas concretas.
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29 de Setembro 2023
Vice-Presidência do Governo adjudica empreitada nos Ginetes para construção de cinco moradias
A Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores, através da Direção Regional da Habitação, adjudicou à empresa Caetano & Medeiros Sociedade de Construção Imobiliária Lda., pelo valor de €880.109,39, a empreitada para a construção de cinco novas moradias na freguesia dos Ginetes, concelho de ponta Delgada. Esta adjudicação resultou do lançamento de um segundo concurso público, tendo em conta que o primeiro ficou deserto. Esta empreitada será financiada na sua totalidade pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e terá um prazo de execução de 360 dias. Para Artur Lima, responsável pela tutela da habitação nos Açores, “este é mais um compromisso contratualizado em sede do PRR que avança no sentido da sua execução”. O Vice-Presidente do Governo referiu, também, que a proposta de alteração apresentada no âmbito do PRR de alocar 4,3 milhões de euros para a aquisição e construção de lotes infraestruturados para cedência mediante concurso público poderá “beneficiar imensas famílias que não conseguem suportar os preços praticados no mercado na atual conjuntura”. Ainda sobre o PRR, o governante anunciou que os projetos das 15 moradias do loteamento da Achadinha, no Nordeste; as 12 moradias do loteamento de São Pedro, na Maia, concelho da Ribeira Grande; e os projetos de infraestruturas do loteamento das Candeias, nos Fenais da Luz, concelho de Ponta Delgada serão lançados a concurso nos próximos meses. Em jeito de balanço, Artur Lima referiu ainda que já estão em fase de revisão de projeto as 16 moradias nas Sete Cidades, Ponta Delgada; as 52 moradias do empreendimento de Trás os Mosteiros, na Ribeira Grande; as infraestruturas do Biscoito, nas Feteiras, em Ponta Delgada; e da Galega, na freguesia da Ribeira das Tainhas, em Vila Franca do Campo. “Estamos empenhados em criar condições para disponibilizar maior oferta habitacional às famílias açorianas que precisam de casa em cada ilha dos Açores, dando cumprimento ao direito à habitação”, considerou, referindo que o “PRR é um instrumento fundamental para alcançar esse objetivo”.
15 de Setembro 2023
Adjudicadas empreitadas na área da habitação em São Miguel e Terceira e lançados novos concursos públicos em São Jorge e no Corvo
O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, adjudicou a empreitada de construção de quatro moradias na Freguesia de São Roque, em Ponta Delgada ao consórcio formado pela Conduril-Engenharia, SA e Conduril Engenharia Açores pelo valor de €731.076,79, valor financiado na sua totalidade pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e com prazo de execução de 300 dias. Esta adjudicação resultou do lançamento de um segundo concurso público, tendo em conta que o primeiro ficou deserto. Foi também adjudicada a empreitada de reabilitação de 16 moradias à Construções Carla Enes, Unipessoal pelo valor de €272.980,82, também ao abrigo do PRR e com prazo de execução de 210 dias, no loteamento dos Biscoitos, concelho da Praia da Vitória. Em cumprimento da execução plena do contratualizado em sede do PRR, a Vice-Presidência do Governo, através da Direção Regional da Habitação, lançou também dois concursos públicos para a reabilitação de seis habitações, cinco em São Jorge e uma na ilha do Corvo. O concurso público referente à empreitada de reabilitação em São Jorge prevê o preço base de 290.000€ e um prazo de execução de 210 dias. Por sua vez, a empreitada de recuperação da moradia da ilha do Corvo, prevê investir 95 mil euros a serem aplicados durante 210 dias após a consignação. Artur Lima aproveitou esta ocasião para relembrar que, neste momento, “estão em curso vários procedimentos em diferentes ilhas, tanto para a contratação de empreitadas, como para a revisão de projetos”, apelando aos empresários para que “apresentem as suas propostas”. Para além disso, afirmou o governante, estão também em desenvolvimento um conjunto de projetos de execução para imóveis a reabilitar, o que irá “melhorar as condições de segurança, salubridade e eficiência energética, e para construir, aumentando assim o parque habitacional regional. “Todos estes procedimentos são feitos através de procedimentos de contratação pública e de acordo com a lei. Como se nota, a execução do PRR é uma realidade e está em curso nos Açores”, vincou Artur Lima.