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Conclusão do empreendimento Detráz os Mosteiros reforça oferta pública de habitação acessível com 52 novos apartamentos
Governo dos Açores avança para a conclusão de loteamento na Achadinha com a construção de 15 novas moradias
Lançada primeira pedra para a construção de apartamentos multifamiliares no Aldeamento de São Pedro, na freguesia da Maia
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A DRH é o órgão de estudo, coordenação, fiscalização e execução das acções de habitação, de acordo com os objectivos do Governo Regional e em íntima colaboração com as autarquias locais, instituições de utilidade pública e entidades particulares ou cooperativas, na perspectiva da criação de condições de melhor habitabilidade para as populações.
Compete à DRH:
- Estudar, propor e executar as medidas de política habitacional para a Região;
- Propor a utilização dos solos classificáveis como urbanizáveis e promover a sua aquisição;
- Estudar e propor as medidas tendentes a reestruturar o sector habitacional na Região, de modo a satisfazer as suas necessidades;
- Colaborar com quaisquer entidades que, a título permanente ou eventual, se proponham contribuir para a execução da política habitacional definida pelo Governo Regional, em especial com os municípios, as instituições particulares de solidariedade social, aos quais poderá prestar assistência técnica e outros apoios que venham a ser superiormente definidos;
- Promover, em harmonia com outros serviços, o estudo da legislação em matéria de habitação, com vista à elaboração de propostas legislativas concretas.
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30 de Outubro 2024
Conclusão do empreendimento Detráz os Mosteiros reforça oferta pública de habitação acessível com 52 novos apartamentos
Está assinado o auto de consignação e lançada a primeira pedra para o início da empreitada de construção de 52 apartamentos no empreendimento Detráz os Mosteiros, no concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel. A cerimónia, que decorreu esta terça-feira na Biblioteca Municipal Daniel de Sá, foi presidida pela Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, tendo participado o Vice-Presidente do Governo dos Açores, Artur Lima. Conforme explicou Maria João Carreiro, a empreitada foi adjudicada à empresa Marques, SA, pelo valor de 6,2 milhões de euros, totalmente financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com um prazo de execução de 420 dias. “O arranque desta empreitada é um momento histórico para a freguesia da Matriz, para o concelho da Ribeira Grande e para a ilha de São Miguel. Este empreendimento e os ribeiragrandenses esperam pela sua conclusão desde 2008. É muito tempo!”, sinalizou. Em causa está a construção de apartamentos na totalidade dos lotes 1 e 2 do empreendimento, sendo três apartamentos de tipologia T1, 31 de tipologia T2 e 18 de tipologia T3, que serão colocados no mercado em regime de arrendamento acessível a jovens e famílias de classe média do concelho e da ilha. A titular da pasta da Habitação lembrou que só é possível avançar com esta obra porque o Governo de coligação PSD/CDS/PPM decidiu adquirir ao IHRU este empreendimento numa única prestação, contrariamente à decisão da governação socialista, em 2020, que se decidiu pela aquisição do empreendimento ao IHRU em oito prestações anuais. “Perante estas duas opções que se colocavam, facilmente concluímos que a intenção da governação socialista não seria a de avançar com a empreitada, mas sim a de prolongar no tempo a sua aquisição, o que significa que ainda hoje estávamos a pagar prestações e encargos financeiros desnecessários e impedidos de concluir a empreitada”, frisou. Maria João Carreiro lembrou que, também no caso deste empreendimento, há semelhança de outros, foi preciso fazer o registo do mesmo em favor da Região, o que dá bem nota do trabalho que estava por fazer, não obstante os anúncios públicos das anteriores governações socialistas. “Não apenas cumprimos com aquilo com o qual nos comprometemos, como também cumprimos com as promessas de outros, que agora tudo exigem e pouco ou nada fizeram quando tiveram as responsabilidades de fazer”, afirmou. Participaram na cerimónia de assinatura do auto de consignação e de lançamento da primeira pedra, entre outros convidados, o Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Alexandre Gaudêncio, o Presidente da Assembleia Municipal da Ribeira Grande, José Luís Pontes, o Diretor Regional da Habitação, Daniel Pavão, e o representante da Marques SA, Duarte Bairros.
23 de Outubro 2024
Governo dos Açores avança para a conclusão de loteamento na Achadinha com a construção de 15 novas moradias
A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, presidiu hoje à assinatura do auto de consignação e ao lançamento da 1.ª pedra da empreitada de construção de 15 novas moradias no loteamento da Achadinha, no concelho de Nordeste, em São Miguel. A empreitada, que foi consignada à empresa José de Simas Moniz e Filhos, Lda., por 2,3 milhões de euros, totalmente financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), determina a construção de 12 moradias de tipologia T3 e 3 moradias de tipologia T4 com um prazo de execução de 450 dias. Durante a cerimónia do auto de consignação, que decorreu na Casa João de Melo, a titular da pasta da Habitação lembrou que “demasiadas gerações esperaram demasiado tempo por estas novas moradias e pela boa conclusão de um procedimento que teve o seu início há 20 longos anos, mas que foi votado ao esquecimento pelas anteriores governações regionais”. “O tempo foi passando e a esperança foi desvanecendo. Mas connosco, com a coligação PSD/CDS/PPM foi diferente e vai continuar a ser diferente”, garantiu Maria João Carreiro. Segundo a governante, este investimento vai permitir aumentar a oferta de habitação acessível na Achadinha o que, aliado aos investimentos da Câmara Municipal de Nordeste no âmbito do 1.º Direito, assegura respostas que os cidadãos do concelho têm vindo a exigir ao longo dos anos. Maria João Carreiro notou, também, que o arranque desta empreitada de construção de 15 novas moradias na freguesia da Achadinha podia ter tido o seu início há cinco meses, não fosse a rejeição do Plano e Orçamento para 2024 que levou à dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores. “Este hiato temporal não nos fez baixar os braços. Reiniciámos o processo que culmina, agora, com a consignação desta empreitada que é importante para a freguesia e para o concelho. O nosso desígnio é cumprir com as pessoas”, sublinhou. Participaram na cerimónia, entre outros convidados, o Presidente da Câmara Municipal de Nordeste, António Miguel Soares, o Diretor Regional da Habitação, Daniel Pavão, o Presidente da Junta de Freguesia da Achadinha, António Medeiros, o Presidente da Casa do Povo da Achadinha, Emanuel Raposo, e o representante da José de Simas Moniz e Filhos, Lda., Pedro Moniz.