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Região está a recuperar do desinvestimento de uma década em novas repostas habitacionais
Novo regime de arrendamento com opção de compra reduz esforço dos açorianos no acesso à habitação
Loteamento de Santa Clara com 22 novas respostas habitacionais
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A DRH é o órgão de estudo, coordenação, fiscalização e execução das acções de habitação, de acordo com os objectivos do Governo Regional e em íntima colaboração com as autarquias locais, instituições de utilidade pública e entidades particulares ou cooperativas, na perspectiva da criação de condições de melhor habitabilidade para as populações.
Compete à DRH:
- Estudar, propor e executar as medidas de política habitacional para a Região;
- Propor a utilização dos solos classificáveis como urbanizáveis e promover a sua aquisição;
- Estudar e propor as medidas tendentes a reestruturar o sector habitacional na Região, de modo a satisfazer as suas necessidades;
- Colaborar com quaisquer entidades que, a título permanente ou eventual, se proponham contribuir para a execução da política habitacional definida pelo Governo Regional, em especial com os municípios, as instituições particulares de solidariedade social, aos quais poderá prestar assistência técnica e outros apoios que venham a ser superiormente definidos;
- Promover, em harmonia com outros serviços, o estudo da legislação em matéria de habitação, com vista à elaboração de propostas legislativas concretas.
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4 de Julho 2025
Região está a recuperar do desinvestimento de uma década em novas repostas habitacionais
A Região estão a recuperar do desinvestimento de uma década em novas respostas habitacionais, uma “opção política irresponsável” de anteriores governos regionais que conduziram ao défice de habitações no parque habitacional público da Região que ainda se regista nos Açores, num quadro de forte pressão sobre a procura. A garantia foi dada hoje pela Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, durante a cerimónia de lançamento da primeira pedra da empreitada de construção de 12 novas habitações, na Rua Calço da Má Cara, freguesia de São Sebastião, promovidas e executadas pela Câmara Municipal de Ponta Delgada no âmbito do PRR. “Em Ponta Delgada, o maior concelho dos Açores, herdámos uma situação de abandono, de projetos paralisados e de desresponsabilização política. O que fizemos? Decidimos agir. E estamos a agir com sentido de responsabilidade, com coragem e com resultados concretos”, sublinhou Maria João Carreiro. Estão a ser executadas pelo Governo dos Açores no concelho de Ponta Delgada mais de 200 respostas habitacionais, entre construções, reabilitações e infraestruturação de lotes, num investimento global (PRR e Orçamento da Região) de cerca de 10 milhões de euros, em freguesias como São Roque, Santa Clara, Arrifes, Covoada, Feteiras, Ginetes, Capelas, São Vicente Ferreira ou Fenais da Luz. “A nossa ação chega às freguesias da cidade e às freguesias mais afastadas porque esta nova política regional de habitação não se compadece com hesitações ou com discursos fáceis: é uma política que avança, que transforma e que coloca as pessoas e as famílias em primeiro lugar”, vincou a titular da pasta da Habitação. Maria João Carreiro enalteceu, ainda, o “empenho, a resiliência e o bom trabalho” da Câmara Municipal de Ponta Delgada e do seu Presidente, Pedro Nascimento Cabral, na resposta autárquica aos desafios da habitação em Ponta Delgada e na “cooperação consequente” com o Executivo regional para garantir novas casas. “Da parte do Município de Ponta Delgada, temos contado com um parceiro diligente, disponível e comprometido, que compreende a urgência da habitação e que tem sido fundamental para garantir celeridade nos licenciamentos e no apoio técnico e institucional em cada projeto”, observou. Segundo a governante, “esta parceria entre Governo e autarquia é um exemplo de como se devem conduzir as políticas públicas: com responsabilidade, com eficácia e com um único objetivo, o de servir as pessoas”.
18 de Junho 2025
Novo regime de arrendamento com opção de compra reduz esforço dos açorianos no acesso à habitação
O novo regime de arrendamento com opção de compra, aprovado recentemente em Conselho do Governo, vai contribuir para a redução do esforço dos açorianos no acesso à habitação, valorizou hoje a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego. Este regime vai permitir que os agregados familiares, incluindo famílias jovens, de classe média e monoparentais, possam beneficiar das respostas habitacionais que estão a ser construídas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para os Açores e do Orçamento da Região a preços compatíveis com os seus rendimentos. É o caso das 13 novas moradias unifamiliares que estão em fase final de construção na urbanização de São Brás, concelho da Praia da Vitória, na ilha Terceira – oito das quais de tipologia T2, quatro T3 e um T4 – num investimento de 2,1 milhões de euros, concretizou Maria João Carreiro, durante a visita àquela empreitada. Na ocasião, a Secretária Regional adiantou, ainda, que até ao próximo mês de agosto deverá ser aberto o concurso público para atribuição destas novas moradias em regime de arrendamento com opção de compra, sendo que a opção de compra pode ser exercida pelo arrendatário decorrido um ano após assinatura do contrato de arrendamento. Segundo Maria João Carreiro, 80% dos procedimentos para construção e reabilitação das 272 respostas habitacionais do PRR para a ilha Terceira, num investimento total de 25,5 ME, já estão executadas ou estão em execução, “não obstante o muito trabalho técnico e procedimental que estava por fazer e as contingências no mercado da construção civil”. A titular da pasta da Habitação explicou que 53% destas novas respostas habitacionais na Terceira serão disponibilizadas em regime de arrendamento com opção de compra. “Este Governo fez uma opção clara e está a ser consequente, na medida em que está a implementar uma nova política de habitação justa, inclusiva e adequada não só às graves carências habitacionais, mas também aos grupos sociais, como a classe média e os jovens, que se deparam hoje com maiores dificuldades no acesso à habitação”, sublinhou. De acordo com Maria João Carreiro, “a Região poderia ter respostas mais imediatas não fosse o desinvestimento de anteriores governos na construção e reabilitação, o que levou à escassez de habitações no parque habitacional público”. Integraram a visita à urbanização de São Brás, entre outros, a Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Vânia Ferreira, os deputados à Assembleia Legislativa dos Açores Nídia Inácio e Paulo Chaves e o Diretor Regional da Habitação, Daniel Pavão.