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Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Governo dos Açores já retomou análise das candidaturas ao programa SOLENERGE
Governo dos Açores já retomou análise das candidaturas ao programa SOLENERGE
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Nota à imprensa - Concurso Público para a Concessão do Serviço de Transporte Regular Rodoviário de Passageiros na Ilha de São Miguel
Nota à imprensa - Concurso Público para a Concessão do Serviço de Transporte Regular Rodoviário de Passageiros na Ilha de São Miguel
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Governo dos Açores inaugura empreitada de Requalificação do Complexo de Infraestruturas de Porto Pim
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16 de Julho 2025
Governo dos Açores já retomou análise das candidaturas ao programa SOLENERGE
15 de Julho 2025
Nota à imprensa - Concurso Público para a Concessão do Serviço de Transporte Regular Rodoviário de Passageiros na Ilha de São Miguel
9 de Julho 2025
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Notícias
Nota de Imprensa
16 de Julho 2025
Governo dos Açores já retomou análise das candidaturas ao programa SOLENERGE
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, por via da Direção Regional da Energia, já retomou a análise das candidaturas ao programa SOLENERGE. Criado ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o SOLENERGE tem agora um limite orçamental de 60 milhões de euros, depois da respetiva reprogramação, sendo as candidaturas analisadas por ordem de submissão. Estes incentivos destinam-se a apoiar a instalação de sistemas solares fotovoltaicos, de acordo com um Decreto Legislativo Regional publicado este mês em Diário da República. O reforço orçamental surge na sequência da reprogramação do PRR, permitindo um acréscimo de 41 milhões de euros à verba inicialmente prevista de 19 milhões de euros. De acordo com o diploma, o objetivo é "contratualizar 27 MW de potência adicional", promovendo o autoconsumo de energia elétrica limpa e contribuindo para a transição energética nos Açores. O SOLENERGE comparticipa a 100% as despesas elegíveis com a aquisição e instalação de sistemas fotovoltaicos, até um limite de 1.500 euros por quilowatt instalado. Destina-se a cidadãos e entidades coletivas, com exceção da administração regional e da administração direta do Estado. A medida tem permitido aumentar a produção descentralizada de energia a partir de fontes renováveis, colocando o consumidor final “no centro do sistema energético”. As novas regras aplicam-se a processos em curso já aprovados ou em avaliação e entra em vigor no dia seguinte à sua publicação. Segundo a Secretária Regional da tutela, Berta Cabral, o objetivo é garantir a celeridade e eficácia na análise de cada candidatura. A governante destaca o reforço da reprogramação do PRR em 41 milhões de euros e recorda que o SOLENERGE está em vigor desde setembro de 2022, no âmbito do Investimento C14-i03-RAA- Transição Energética nos Açores do Plano de Recuperação e Resiliência. “A forte adesão ao SOLENERGE demonstra que esta foi uma medida eficaz, que permitiu contribuir significativamente para a redução da fatura energética das famílias e empresas açorianas, enquanto se promove, de forma concreta, a transição energética dos Açores”, conclui Berta Cabral. Este programa foi criado pelo Governo dos Açores em setembro de 2022 com o objetivo de apoiar a aquisição e instalação de sistemas solares fotovoltaicos na Região. Refira-se que, até 30 de junho deste ano, foram submetidas 5.321 intenções de investimento, com um incentivo aprovado de 19 milhões de euros, representando uma potência aprovada de 14.088,28 kW. Destas, 1.698 candidaturas se encontram integralmente concluídas, representando um montante de incentivo atribuído de 16.945.228,16 € e uma potência instalada de 12.524,92 kW, que abrange cerca de 1.500 famílias na Região.
16 de Julho 2025
Governo dos Açores já retomou análise das candidaturas ao programa SOLENERGE
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, por via da Direção Regional da Energia, já retomou a análise das candidaturas ao programa SOLENERGE. Criado ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o SOLENERGE tem agora um limite orçamental de 60 milhões de euros, depois da respetiva reprogramação, sendo as candidaturas analisadas por ordem de submissão. Estes incentivos destinam-se a apoiar a instalação de sistemas solares fotovoltaicos, de acordo com um Decreto Legislativo Regional publicado este mês em Diário da República. O reforço orçamental surge na sequência da reprogramação do PRR, permitindo um acréscimo de 41 milhões de euros à verba inicialmente prevista de 19 milhões de euros. De acordo com o diploma, o objetivo é "contratualizar 27 MW de potência adicional", promovendo o autoconsumo de energia elétrica limpa e contribuindo para a transição energética nos Açores. O SOLENERGE comparticipa a 100% as despesas elegíveis com a aquisição e instalação de sistemas fotovoltaicos, até um limite de 1.500 euros por quilowatt instalado. Destina-se a cidadãos e entidades coletivas, com exceção da administração regional e da administração direta do Estado. A medida tem permitido aumentar a produção descentralizada de energia a partir de fontes renováveis, colocando o consumidor final “no centro do sistema energético”. As novas regras aplicam-se a processos em curso já aprovados ou em avaliação e entra em vigor no dia seguinte à sua publicação. Segundo a Secretária Regional da tutela, Berta Cabral, o objetivo é garantir a celeridade e eficácia na análise de cada candidatura. A governante destaca o reforço da reprogramação do PRR em 41 milhões de euros e recorda que o SOLENERGE está em vigor desde setembro de 2022, no âmbito do Investimento C14-i03-RAA- Transição Energética nos Açores do Plano de Recuperação e Resiliência. “A forte adesão ao SOLENERGE demonstra que esta foi uma medida eficaz, que permitiu contribuir significativamente para a redução da fatura energética das famílias e empresas açorianas, enquanto se promove, de forma concreta, a transição energética dos Açores”, conclui Berta Cabral. Este programa foi criado pelo Governo dos Açores em setembro de 2022 com o objetivo de apoiar a aquisição e instalação de sistemas solares fotovoltaicos na Região. Refira-se que, até 30 de junho deste ano, foram submetidas 5.321 intenções de investimento, com um incentivo aprovado de 19 milhões de euros, representando uma potência aprovada de 14.088,28 kW. Destas, 1.698 candidaturas se encontram integralmente concluídas, representando um montante de incentivo atribuído de 16.945.228,16 € e uma potência instalada de 12.524,92 kW, que abrange cerca de 1.500 famílias na Região.
Nota de Imprensa
15 de Julho 2025
Nota à imprensa - Concurso Público para a Concessão do Serviço de Transporte Regular Rodoviário de Passageiros na Ilha de São Miguel
A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas informa que, no âmbito do “Concurso Público para a Concessão do Serviço de Transporte Regular Rodoviário de Passageiros na Ilha de São Miguel”, foram submetidas, através da plataforma Acingov utilizada para este procedimento de contratação pública, três propostas, sobre as quais se esclarece: a. Uma das propostas é considerada uma “não proposta”, isto é, apenas apresenta uma manifestação de disponibilidade para prestação de alguns serviços circunscritos à componente de bilhética, sem cumprir com as formalidades necessidades para ser considerada uma proposta; b. Outra das propostas apresenta um preço anormalmente baixo, de acordo com o Caderno de Encargos do procedimento, ficando, agora, sujeita à apresentação de esclarecimentos adicionais que serão solicitados pelo júri, para eventualmente ser considerada admissível para análise técnica; c. A proposta remanescente cumpre, à partida, com os requisitos fundamentais para a sua admissão para análise técnica por parte do júri, a quem incumbirá, oportunamente, a respetiva avaliação. O processo seguirá o seu desenvolvimento normal, dentro dos requisitos normativos existentes, no que concerne à recolha de esclarecimentos necessários junto dos proponentes, à análise pelo júri e à tramitação administrativa, de acordo com os prazos fixados pela legislação e pelo programa do procedimento. O “Concurso Público para a Concessão do Serviço de Transporte Regular Rodoviário de Passageiros na Ilha de São Miguel” foi publicado no Diário da República no dia 21 de março de 2025, com um preço base de 64.545.885,00 € e um prazo de execução máximo de 15 anos (10 anos de vigência inicial e passível de prorrogação por mais cinco anos), o que equivalente a um valor de 4.303.059,00 € por ano. O prazo de apresentação de propostas foi de 60 dias, tendo sido prorrogado por mais 60 dias, até 14 de julho.
15 de Julho 2025
Nota à imprensa - Concurso Público para a Concessão do Serviço de Transporte Regular Rodoviário de Passageiros na Ilha de São Miguel
A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas informa que, no âmbito do “Concurso Público para a Concessão do Serviço de Transporte Regular Rodoviário de Passageiros na Ilha de São Miguel”, foram submetidas, através da plataforma Acingov utilizada para este procedimento de contratação pública, três propostas, sobre as quais se esclarece: a. Uma das propostas é considerada uma “não proposta”, isto é, apenas apresenta uma manifestação de disponibilidade para prestação de alguns serviços circunscritos à componente de bilhética, sem cumprir com as formalidades necessidades para ser considerada uma proposta; b. Outra das propostas apresenta um preço anormalmente baixo, de acordo com o Caderno de Encargos do procedimento, ficando, agora, sujeita à apresentação de esclarecimentos adicionais que serão solicitados pelo júri, para eventualmente ser considerada admissível para análise técnica; c. A proposta remanescente cumpre, à partida, com os requisitos fundamentais para a sua admissão para análise técnica por parte do júri, a quem incumbirá, oportunamente, a respetiva avaliação. O processo seguirá o seu desenvolvimento normal, dentro dos requisitos normativos existentes, no que concerne à recolha de esclarecimentos necessários junto dos proponentes, à análise pelo júri e à tramitação administrativa, de acordo com os prazos fixados pela legislação e pelo programa do procedimento. O “Concurso Público para a Concessão do Serviço de Transporte Regular Rodoviário de Passageiros na Ilha de São Miguel” foi publicado no Diário da República no dia 21 de março de 2025, com um preço base de 64.545.885,00 € e um prazo de execução máximo de 15 anos (10 anos de vigência inicial e passível de prorrogação por mais cinco anos), o que equivalente a um valor de 4.303.059,00 € por ano. O prazo de apresentação de propostas foi de 60 dias, tendo sido prorrogado por mais 60 dias, até 14 de julho.