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Nota de Imprensa
14 de Dezembro 2020
Portal do Governo em transição para o XIII Governo Regional dos Açores
O Portal do Governo dos Açores está a atualizar os seus conteúdos na sequência da publicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A de 10 de dezembro de 2020, que aprova a orgânica do XIII Governo Regional dos Açores. Agradecemos a sua compreensão durante a fase de transição. Seremos breves.
14 de Dezembro 2020
Portal do Governo em transição para o XIII Governo Regional dos Açores
O Portal do Governo dos Açores está a atualizar os seus conteúdos na sequência da publicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A de 10 de dezembro de 2020, que aprova a orgânica do XIII Governo Regional dos Açores. Agradecemos a sua compreensão durante a fase de transição. Seremos breves.
Nota de Imprensa
11 de Dezembro 2020
Governo Regional quer criar Tarifa Açores para residentes nas ligações interilhas, anuncia Mário Mota Borges
O Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia revelou hoje, na Assembleia Legislativa Regional, a intenção do Governo Regional de criar uma Tarifa Açores para residentes na área dos transportes aéreos interilhas. Através de opções reformistas e disruptivas, o executivo açoriano pretende “inovar na construção de um modelo de Obrigações de Serviço Público de transporte aéreo e marítimo de pessoas e mercadorias e na concretização de uma Tarifa Açores para residentes, no caso das ligações interilhas”, garantiu Mário Mota Borges. Durante a apresentação do Programa do XIII Governo dos Açores, na Horta, Mário Mota Borges referiu que, nos transportes, os Açores “herdam uma pesada herança”, sendo que a SATA “constitui o exemplo daquilo que nunca podia ter acontecido, porque deixou gravíssimas sequelas na nossa companhia aérea, com implicações no presente e no futuro da transportadora aérea açoriana.” Segundo o governante, o compromisso do executivo açoriano é promover a solvência da SATA, garantindo a intenção de manter a empresa no setor público empresarial regional, “financeiramente resgatada e com gestão profissionalizada, nunca confundindo o exercício de tutela com a ingerência política na sua gestão diária”. Relativamente às atuais Obrigações de Serviço Público, o objetivo do Governo Regional é avaliar o modelo em vigor nas ligações aéreas com o continente, confrontando-o com alternativas tecnicamente e economicamente mais vantajosas para todas as ilhas. Nesse sentido, a proposta açoriana pretende garantir a manutenção do preço máximo de 134€ para os residentes e 99€ para estudantes, ou menos, simplificando e melhorando o processo de reembolso aos passageiros residentes. Nas ligações áereas inter-ilhas, o Governo Regional vai reduzir substancialmente o preço das passagens aéreas para residentes “com a implementação da Tarifa Açores, com um preço máximo de até 60 euros, para viagem de ida e volta, entre duas quaisquer ilhas da Região.” “A Tarifa Açores é uma medida verdadeiramente estruturante, aceleradora do mercado interno e da mobilidade dos açorianos”, sublinhou. Relativamente aos transportes marítimos, Mário Mota Borges referiu que “o novo modelo tem de permitir atingir uma redução significativa dos custos”, pelo que é necessário avaliar “as atuais Obrigações de Serviço Público e do modelo existente, confrontando-o com outras alternativas.” A existência de uma carreira regular de carga inter-ilhas é também uma ambição do executivo açoriano. “O Governo vai implementar um novo modelo de transporte marítimo de mercadorias e de passageiros inter-ilhas, que assegure regularidade, previsibilidade, estabilidade e segurança das operações”, assegurou o Secretário Regional. Como questão urgente nesta área, o governante mencionou as consequências da destruição do porto das Lajes das Flores, que condiciona fortemente a atividade económica na ilha e afetou o circuito logístico de abastecimento marítimo ao Corvo. “Enquanto não for construído um novo porto, vamos alterar o modelo em vigor, para o abastecimento do Corvo por via marítima”, afiançou. Já no setor do Turismo, a sustentabilidade ambiental será um objetivo, através da valorização da Economia Verde e da Economia Azul, sendo que “o desafio de revitalização do sector será enorme.” “Vamos apoiar, com determinação, a recuperação empresarial do pós-Covid. Até lá, com urgência, este Governo vai concretizar um plano de emergência para apoiar financeiramente as empresas do sector turístico,” garantiu. Na área da Energia, o intuito é privilegiar os investimentos para o aproveitamento das fontes de energia renováveis, contribuindo para a diminuição das importações dos combustíveis fósseis. Segundo o Secretário Regional, a intenção é “adotar medidas legislativas que facilitem e promovam a venda à rede, detida pela EDA, da energia produzida por pequenos produtores, resultante de fontes de energia renováveis.” Até 2025, o Governo quer estabelecer como objetivo a meta de 65% de produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis. “Quando promovemos a utilização racional da energia ou quando incentivamos a eficiência energética, para além de criarmos oportunidades de investimento e emprego especializado, estamos, objetivamente, a concretizar o propósito da transição energética”, concluiu. Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia na apresentação do Programa do XIII Governo Regional dos Açores
11 de Dezembro 2020
Governo Regional quer criar Tarifa Açores para residentes nas ligações interilhas, anuncia Mário Mota Borges
O Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia revelou hoje, na Assembleia Legislativa Regional, a intenção do Governo Regional de criar uma Tarifa Açores para residentes na área dos transportes aéreos interilhas. Através de opções reformistas e disruptivas, o executivo açoriano pretende “inovar na construção de um modelo de Obrigações de Serviço Público de transporte aéreo e marítimo de pessoas e mercadorias e na concretização de uma Tarifa Açores para residentes, no caso das ligações interilhas”, garantiu Mário Mota Borges. Durante a apresentação do Programa do XIII Governo dos Açores, na Horta, Mário Mota Borges referiu que, nos transportes, os Açores “herdam uma pesada herança”, sendo que a SATA “constitui o exemplo daquilo que nunca podia ter acontecido, porque deixou gravíssimas sequelas na nossa companhia aérea, com implicações no presente e no futuro da transportadora aérea açoriana.” Segundo o governante, o compromisso do executivo açoriano é promover a solvência da SATA, garantindo a intenção de manter a empresa no setor público empresarial regional, “financeiramente resgatada e com gestão profissionalizada, nunca confundindo o exercício de tutela com a ingerência política na sua gestão diária”. Relativamente às atuais Obrigações de Serviço Público, o objetivo do Governo Regional é avaliar o modelo em vigor nas ligações aéreas com o continente, confrontando-o com alternativas tecnicamente e economicamente mais vantajosas para todas as ilhas. Nesse sentido, a proposta açoriana pretende garantir a manutenção do preço máximo de 134€ para os residentes e 99€ para estudantes, ou menos, simplificando e melhorando o processo de reembolso aos passageiros residentes. Nas ligações áereas inter-ilhas, o Governo Regional vai reduzir substancialmente o preço das passagens aéreas para residentes “com a implementação da Tarifa Açores, com um preço máximo de até 60 euros, para viagem de ida e volta, entre duas quaisquer ilhas da Região.” “A Tarifa Açores é uma medida verdadeiramente estruturante, aceleradora do mercado interno e da mobilidade dos açorianos”, sublinhou. Relativamente aos transportes marítimos, Mário Mota Borges referiu que “o novo modelo tem de permitir atingir uma redução significativa dos custos”, pelo que é necessário avaliar “as atuais Obrigações de Serviço Público e do modelo existente, confrontando-o com outras alternativas.” A existência de uma carreira regular de carga inter-ilhas é também uma ambição do executivo açoriano. “O Governo vai implementar um novo modelo de transporte marítimo de mercadorias e de passageiros inter-ilhas, que assegure regularidade, previsibilidade, estabilidade e segurança das operações”, assegurou o Secretário Regional. Como questão urgente nesta área, o governante mencionou as consequências da destruição do porto das Lajes das Flores, que condiciona fortemente a atividade económica na ilha e afetou o circuito logístico de abastecimento marítimo ao Corvo. “Enquanto não for construído um novo porto, vamos alterar o modelo em vigor, para o abastecimento do Corvo por via marítima”, afiançou. Já no setor do Turismo, a sustentabilidade ambiental será um objetivo, através da valorização da Economia Verde e da Economia Azul, sendo que “o desafio de revitalização do sector será enorme.” “Vamos apoiar, com determinação, a recuperação empresarial do pós-Covid. Até lá, com urgência, este Governo vai concretizar um plano de emergência para apoiar financeiramente as empresas do sector turístico,” garantiu. Na área da Energia, o intuito é privilegiar os investimentos para o aproveitamento das fontes de energia renováveis, contribuindo para a diminuição das importações dos combustíveis fósseis. Segundo o Secretário Regional, a intenção é “adotar medidas legislativas que facilitem e promovam a venda à rede, detida pela EDA, da energia produzida por pequenos produtores, resultante de fontes de energia renováveis.” Até 2025, o Governo quer estabelecer como objetivo a meta de 65% de produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis. “Quando promovemos a utilização racional da energia ou quando incentivamos a eficiência energética, para além de criarmos oportunidades de investimento e emprego especializado, estamos, objetivamente, a concretizar o propósito da transição energética”, concluiu. Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia na apresentação do Programa do XIII Governo Regional dos Açores
