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Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo
Livro de Reclamações Eletrónico disponível para operadores turísticos dos Açores
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XIII Governo Regional
Portal do Governo em transição para o XIII Governo Regional dos Açores
Portal do Governo em transição para o XIII Governo Regional dos Açores
Secretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia
Governo Regional quer criar Tarifa Açores para residentes nas ligações interilhas, anuncia Mário Mota Borges
Governo Regional quer criar Tarifa Açores para residentes nas ligações interilhas, anuncia Mário Mota Borges
28 de Maio 2019
Livro de Reclamações Eletrónico disponível para operadores turísticos dos Açores
14 de Dezembro 2020
Portal do Governo em transição para o XIII Governo Regional dos Açores
11 de Dezembro 2020
Governo Regional quer criar Tarifa Açores para residentes nas ligações interilhas, anuncia Mário Mota Borges
Notícias
Nota de Imprensa
14 de Dezembro 2020
Portal do Governo em transição para o XIII Governo Regional dos Açores
O Portal do Governo dos Açores está a atualizar os seus conteúdos na sequência da publicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A de 10 de dezembro de 2020, que aprova a orgânica do XIII Governo Regional dos Açores. Agradecemos a sua compreensão durante a fase de transição. Seremos breves.
14 de Dezembro 2020
Portal do Governo em transição para o XIII Governo Regional dos Açores
O Portal do Governo dos Açores está a atualizar os seus conteúdos na sequência da publicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A de 10 de dezembro de 2020, que aprova a orgânica do XIII Governo Regional dos Açores. Agradecemos a sua compreensão durante a fase de transição. Seremos breves.
Nota de Imprensa
11 de Dezembro 2020
Governo Regional quer criar Tarifa Açores para residentes nas ligações interilhas, anuncia Mário Mota Borges
O Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia revelou hoje, na Assembleia Legislativa Regional, a intenção do Governo Regional de criar uma Tarifa Açores para residentes na área dos transportes aéreos interilhas. Através de opções reformistas e disruptivas, o executivo açoriano pretende “inovar na construção de um modelo de Obrigações de Serviço Público de transporte aéreo e marítimo de pessoas e mercadorias e na concretização de uma Tarifa Açores para residentes, no caso das ligações interilhas”, garantiu Mário Mota Borges. Durante a apresentação do Programa do XIII Governo dos Açores, na Horta, Mário Mota Borges referiu que, nos transportes, os Açores “herdam uma pesada herança”, sendo que a SATA “constitui o exemplo daquilo que nunca podia ter acontecido, porque deixou gravíssimas sequelas na nossa companhia aérea, com implicações no presente e no futuro da transportadora aérea açoriana.” Segundo o governante, o compromisso do executivo açoriano é promover a solvência da SATA, garantindo a intenção de manter a empresa no setor público empresarial regional, “financeiramente resgatada e com gestão profissionalizada, nunca confundindo o exercício de tutela com a ingerência política na sua gestão diária”. Relativamente às atuais Obrigações de Serviço Público, o objetivo do Governo Regional é avaliar o modelo em vigor nas ligações aéreas com o continente, confrontando-o com alternativas tecnicamente e economicamente mais vantajosas para todas as ilhas. Nesse sentido, a proposta açoriana pretende garantir a manutenção do preço máximo de 134€ para os residentes e 99€ para estudantes, ou menos, simplificando e melhorando o processo de reembolso aos passageiros residentes. Nas ligações áereas inter-ilhas, o Governo Regional vai reduzir substancialmente o preço das passagens aéreas para residentes “com a implementação da Tarifa Açores, com um preço máximo de até 60 euros, para viagem de ida e volta, entre duas quaisquer ilhas da Região.” “A Tarifa Açores é uma medida verdadeiramente estruturante, aceleradora do mercado interno e da mobilidade dos açorianos”, sublinhou. Relativamente aos transportes marítimos, Mário Mota Borges referiu que “o novo modelo tem de permitir atingir uma redução significativa dos custos”, pelo que é necessário avaliar “as atuais Obrigações de Serviço Público e do modelo existente, confrontando-o com outras alternativas.” A existência de uma carreira regular de carga inter-ilhas é também uma ambição do executivo açoriano. “O Governo vai implementar um novo modelo de transporte marítimo de mercadorias e de passageiros inter-ilhas, que assegure regularidade, previsibilidade, estabilidade e segurança das operações”, assegurou o Secretário Regional. Como questão urgente nesta área, o governante mencionou as consequências da destruição do porto das Lajes das Flores, que condiciona fortemente a atividade económica na ilha e afetou o circuito logístico de abastecimento marítimo ao Corvo. “Enquanto não for construído um novo porto, vamos alterar o modelo em vigor, para o abastecimento do Corvo por via marítima”, afiançou. Já no setor do Turismo, a sustentabilidade ambiental será um objetivo, através da valorização da Economia Verde e da Economia Azul, sendo que “o desafio de revitalização do sector será enorme.” “Vamos apoiar, com determinação, a recuperação empresarial do pós-Covid. Até lá, com urgência, este Governo vai concretizar um plano de emergência para apoiar financeiramente as empresas do sector turístico,” garantiu. Na área da Energia, o intuito é privilegiar os investimentos para o aproveitamento das fontes de energia renováveis, contribuindo para a diminuição das importações dos combustíveis fósseis. Segundo o Secretário Regional, a intenção é “adotar medidas legislativas que facilitem e promovam a venda à rede, detida pela EDA, da energia produzida por pequenos produtores, resultante de fontes de energia renováveis.” Até 2025, o Governo quer estabelecer como objetivo a meta de 65% de produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis. “Quando promovemos a utilização racional da energia ou quando incentivamos a eficiência energética, para além de criarmos oportunidades de investimento e emprego especializado, estamos, objetivamente, a concretizar o propósito da transição energética”, concluiu. Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia na apresentação do Programa do XIII Governo Regional dos Açores
11 de Dezembro 2020
Governo Regional quer criar Tarifa Açores para residentes nas ligações interilhas, anuncia Mário Mota Borges
O Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia revelou hoje, na Assembleia Legislativa Regional, a intenção do Governo Regional de criar uma Tarifa Açores para residentes na área dos transportes aéreos interilhas. Através de opções reformistas e disruptivas, o executivo açoriano pretende “inovar na construção de um modelo de Obrigações de Serviço Público de transporte aéreo e marítimo de pessoas e mercadorias e na concretização de uma Tarifa Açores para residentes, no caso das ligações interilhas”, garantiu Mário Mota Borges. Durante a apresentação do Programa do XIII Governo dos Açores, na Horta, Mário Mota Borges referiu que, nos transportes, os Açores “herdam uma pesada herança”, sendo que a SATA “constitui o exemplo daquilo que nunca podia ter acontecido, porque deixou gravíssimas sequelas na nossa companhia aérea, com implicações no presente e no futuro da transportadora aérea açoriana.” Segundo o governante, o compromisso do executivo açoriano é promover a solvência da SATA, garantindo a intenção de manter a empresa no setor público empresarial regional, “financeiramente resgatada e com gestão profissionalizada, nunca confundindo o exercício de tutela com a ingerência política na sua gestão diária”. Relativamente às atuais Obrigações de Serviço Público, o objetivo do Governo Regional é avaliar o modelo em vigor nas ligações aéreas com o continente, confrontando-o com alternativas tecnicamente e economicamente mais vantajosas para todas as ilhas. Nesse sentido, a proposta açoriana pretende garantir a manutenção do preço máximo de 134€ para os residentes e 99€ para estudantes, ou menos, simplificando e melhorando o processo de reembolso aos passageiros residentes. Nas ligações áereas inter-ilhas, o Governo Regional vai reduzir substancialmente o preço das passagens aéreas para residentes “com a implementação da Tarifa Açores, com um preço máximo de até 60 euros, para viagem de ida e volta, entre duas quaisquer ilhas da Região.” “A Tarifa Açores é uma medida verdadeiramente estruturante, aceleradora do mercado interno e da mobilidade dos açorianos”, sublinhou. Relativamente aos transportes marítimos, Mário Mota Borges referiu que “o novo modelo tem de permitir atingir uma redução significativa dos custos”, pelo que é necessário avaliar “as atuais Obrigações de Serviço Público e do modelo existente, confrontando-o com outras alternativas.” A existência de uma carreira regular de carga inter-ilhas é também uma ambição do executivo açoriano. “O Governo vai implementar um novo modelo de transporte marítimo de mercadorias e de passageiros inter-ilhas, que assegure regularidade, previsibilidade, estabilidade e segurança das operações”, assegurou o Secretário Regional. Como questão urgente nesta área, o governante mencionou as consequências da destruição do porto das Lajes das Flores, que condiciona fortemente a atividade económica na ilha e afetou o circuito logístico de abastecimento marítimo ao Corvo. “Enquanto não for construído um novo porto, vamos alterar o modelo em vigor, para o abastecimento do Corvo por via marítima”, afiançou. Já no setor do Turismo, a sustentabilidade ambiental será um objetivo, através da valorização da Economia Verde e da Economia Azul, sendo que “o desafio de revitalização do sector será enorme.” “Vamos apoiar, com determinação, a recuperação empresarial do pós-Covid. Até lá, com urgência, este Governo vai concretizar um plano de emergência para apoiar financeiramente as empresas do sector turístico,” garantiu. Na área da Energia, o intuito é privilegiar os investimentos para o aproveitamento das fontes de energia renováveis, contribuindo para a diminuição das importações dos combustíveis fósseis. Segundo o Secretário Regional, a intenção é “adotar medidas legislativas que facilitem e promovam a venda à rede, detida pela EDA, da energia produzida por pequenos produtores, resultante de fontes de energia renováveis.” Até 2025, o Governo quer estabelecer como objetivo a meta de 65% de produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis. “Quando promovemos a utilização racional da energia ou quando incentivamos a eficiência energética, para além de criarmos oportunidades de investimento e emprego especializado, estamos, objetivamente, a concretizar o propósito da transição energética”, concluiu. Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia na apresentação do Programa do XIII Governo Regional dos Açores
