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Nota de Imprensa
4 de Abril 2023
Relatório da Inspeção Regional do Turismo deteta menos alojamento ilegal em 2022
A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas informa que a Inspeção Regional do Turismo, em 2022, efetuou 348 ações de fiscalização, 311 ações de deteção, tratou 188 reclamações e 26 denúncias, e instaurou seis processos de contraordenação, registando uma evolução positiva no cumprimento da regulamentação no setor. “O relatório da Inspeção Regional do Turismo demonstra que o número de estabelecimentos de alojamento detetados em situação ilegal tem vindo a diminuir, de forma consistente, desde 2018, e que em 2022 se atingiu o número mais baixo desde 2015, mesmo estando perante um cenário de incremento da oferta e da procura”, sublinha Berta Cabral, Secretária Regional da tutela. “É, obviamente, um sinal positivo, porque, na prática, isso poderá representar uma diminuição da economia paralela, ou seja, haverá mais negócios a contribuir para o bem comum e serão cada vez menos aqueles que procuram competir de forma desleal”, acrescenta a governante. “No entanto, será sempre necessária alguma cautela e manter o acompanhamento minucioso do setor”, prossegue. Também o número de reclamações apresenta uma tendência decrescente desde 2018, tendo sido apenas registadas 188 reclamações em 2022, por comparação com as 317 em 2018, 277 em 2019 ou 203 em 2021. “A diminuição nas reclamações é mais um bom indicador, sobretudo se considerarmos que o ano passado tivemos o maior número de sempre de dormidas e que crescemos 6% face a 2019. É um claro sinal de que estamos a aumentar a qualidade dos nossos serviços e da experiência dos visitantes”, afirma Berta Cabral. Dada a evolução favorável da situação pandémica, em 2022, a Inspeção Regional do Turismo conseguiu planear e realizar inspeções de rotina de fiscalização do cumprimento da legislação turística, relativa aos alojamentos, atividades e profissões turísticas, as quais haviam sido suspensas desde o início da pandemia por covid-19. A execução dos objetivos de verificação do cumprimento das medidas de segurança e higiene, implementadas no âmbito do selo “Clean & Safe-Açores” às agências de viagens e turismo, empresas de animação turística, profissionais de informação turística e alojamento turístico, foi interrompida a partir do mês de maio de 2022, por motivo da cessação do referido programa devido ao fim da emergência pandémica. Consequentemente, os restantes objetivos foram substancialmente reforçados em número de ações inspetivas, ultrapassando largamente, nalguns casos, o indicador de medida proposto para esses objetivos. “A Inspeção Regional do Turismo atingiu nove dos 10 objetivos operacionais definidos no seu Plano de Atividades, sendo que oito foram inclusivamente superados, e só o término do ‘Clean & Safe-Açores’, por boas razões, não permitiu que todos os objetivos fossem cumpridos na íntegra”, assinala a Secretária Regional. A Inspeção Regional do Turismo (IRTur) é o serviço inspetivo da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições legais relativas às atividades e profissões turísticas, designadamente a exploração de alojamento turístico, de agências de viagens e turismo e de atividades de animação turística. A valorização e qualificação da oferta turística regional, a diminuição da economia paralela ou não licenciada no setor do turismo e a melhoria da qualidade do serviço prestado, representaram os objetivos estratégicos desenvolvidos por este Serviço Inspetivo no ano de 2022.
4 de Abril 2023
Relatório da Inspeção Regional do Turismo deteta menos alojamento ilegal em 2022
A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas informa que a Inspeção Regional do Turismo, em 2022, efetuou 348 ações de fiscalização, 311 ações de deteção, tratou 188 reclamações e 26 denúncias, e instaurou seis processos de contraordenação, registando uma evolução positiva no cumprimento da regulamentação no setor. “O relatório da Inspeção Regional do Turismo demonstra que o número de estabelecimentos de alojamento detetados em situação ilegal tem vindo a diminuir, de forma consistente, desde 2018, e que em 2022 se atingiu o número mais baixo desde 2015, mesmo estando perante um cenário de incremento da oferta e da procura”, sublinha Berta Cabral, Secretária Regional da tutela. “É, obviamente, um sinal positivo, porque, na prática, isso poderá representar uma diminuição da economia paralela, ou seja, haverá mais negócios a contribuir para o bem comum e serão cada vez menos aqueles que procuram competir de forma desleal”, acrescenta a governante. “No entanto, será sempre necessária alguma cautela e manter o acompanhamento minucioso do setor”, prossegue. Também o número de reclamações apresenta uma tendência decrescente desde 2018, tendo sido apenas registadas 188 reclamações em 2022, por comparação com as 317 em 2018, 277 em 2019 ou 203 em 2021. “A diminuição nas reclamações é mais um bom indicador, sobretudo se considerarmos que o ano passado tivemos o maior número de sempre de dormidas e que crescemos 6% face a 2019. É um claro sinal de que estamos a aumentar a qualidade dos nossos serviços e da experiência dos visitantes”, afirma Berta Cabral. Dada a evolução favorável da situação pandémica, em 2022, a Inspeção Regional do Turismo conseguiu planear e realizar inspeções de rotina de fiscalização do cumprimento da legislação turística, relativa aos alojamentos, atividades e profissões turísticas, as quais haviam sido suspensas desde o início da pandemia por covid-19. A execução dos objetivos de verificação do cumprimento das medidas de segurança e higiene, implementadas no âmbito do selo “Clean & Safe-Açores” às agências de viagens e turismo, empresas de animação turística, profissionais de informação turística e alojamento turístico, foi interrompida a partir do mês de maio de 2022, por motivo da cessação do referido programa devido ao fim da emergência pandémica. Consequentemente, os restantes objetivos foram substancialmente reforçados em número de ações inspetivas, ultrapassando largamente, nalguns casos, o indicador de medida proposto para esses objetivos. “A Inspeção Regional do Turismo atingiu nove dos 10 objetivos operacionais definidos no seu Plano de Atividades, sendo que oito foram inclusivamente superados, e só o término do ‘Clean & Safe-Açores’, por boas razões, não permitiu que todos os objetivos fossem cumpridos na íntegra”, assinala a Secretária Regional. A Inspeção Regional do Turismo (IRTur) é o serviço inspetivo da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições legais relativas às atividades e profissões turísticas, designadamente a exploração de alojamento turístico, de agências de viagens e turismo e de atividades de animação turística. A valorização e qualificação da oferta turística regional, a diminuição da economia paralela ou não licenciada no setor do turismo e a melhoria da qualidade do serviço prestado, representaram os objetivos estratégicos desenvolvidos por este Serviço Inspetivo no ano de 2022.
Nota de Imprensa
11 de Fevereiro 2022
Governo Regional dos Açores cria grupo de trabalho sobre revisão do Regime Jurídico da Atividade de Animação Turística de Observação de Cetáceos
O Governo Regional dos Açores informa que iniciou a elaboração de uma proposta de revisão integral do Regime Jurídico da Atividade de Animação Turística de Observação de Cetáceos, através de um grupo de trabalho especificamente criado para este objetivo, com representantes da Secretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia, através da Direção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos, da Direção Regional do Turismo e da Inspeção Regional do Turismo, e da Secretaria Regional do Mar e Pescas, através da Direção Regional dos Assuntos do Mar. Nos últimos anos verificou-se um aumento significativo da procura da atividade de animação turística de observação de cetáceos, ao mesmo tempo que esta atividade tem vindo a assumir uma importância cada vez maior na diversificação e na competitividade da oferta turística da região. O desenvolvimento qualitativo das atividades marítimo-turísticas, bem como a proteção do mar e sua utilização verdadeiramente sustentável são prioridades estratégicas inscritas no Programa do XIII Governo dos Açores. A atividade de observação de cetáceos destaca-se como uma das mais relevantes para a criação de valor neste âmbito e merece uma cuidada atenção na sua estruturação de base com vista à respetiva sustentabilidade futura. Tendo em conta que o atual Regime Jurídico da Atividade de Animação Turística de Observação de Cetáceos data de 1999, com posteriores alterações pontuais, em especial da respetiva regulamentação, a qual não seguiu uma abordagem sistemática, urge proceder à sua integral revisão, processo este que se iniciou, mas que não foi concluído ou aprovado em anteriores legislaturas. O trabalho que agora se implementa visa analisar e propor uma revisão deste regime jurídico onde serão ponderados, entre outros, parâmetros específicos como o impacto da atividade sobre os animais e a relação entre as áreas marítimas ‘versus’ a densidade das operações. Serão envolvidos neste processo os representantes das empresas da atividade Turística de Observação de Cetáceos, tendo em conta a sua vasta experiência nesta matéria, bem como a comunidade científica, dados os estudos que tem sido desenvolvidos nesta temática. A atividade de observação de cetáceos tem uma importância acrescida para a identidade do turismo dos Açores, representando um dos mais bem-sucedidos casos de desenvolvimento sustentável a nível mundial, através da reconversão de uma atividade económica que passou de extratora (caça à baleia) para uma atividade amplamente valorizadora de um recurso natural, que configura, por isso, um produto turístico de natureza sustentável de excelência e de reconhecimento internacional.
11 de Fevereiro 2022
Governo Regional dos Açores cria grupo de trabalho sobre revisão do Regime Jurídico da Atividade de Animação Turística de Observação de Cetáceos
O Governo Regional dos Açores informa que iniciou a elaboração de uma proposta de revisão integral do Regime Jurídico da Atividade de Animação Turística de Observação de Cetáceos, através de um grupo de trabalho especificamente criado para este objetivo, com representantes da Secretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia, através da Direção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos, da Direção Regional do Turismo e da Inspeção Regional do Turismo, e da Secretaria Regional do Mar e Pescas, através da Direção Regional dos Assuntos do Mar. Nos últimos anos verificou-se um aumento significativo da procura da atividade de animação turística de observação de cetáceos, ao mesmo tempo que esta atividade tem vindo a assumir uma importância cada vez maior na diversificação e na competitividade da oferta turística da região. O desenvolvimento qualitativo das atividades marítimo-turísticas, bem como a proteção do mar e sua utilização verdadeiramente sustentável são prioridades estratégicas inscritas no Programa do XIII Governo dos Açores. A atividade de observação de cetáceos destaca-se como uma das mais relevantes para a criação de valor neste âmbito e merece uma cuidada atenção na sua estruturação de base com vista à respetiva sustentabilidade futura. Tendo em conta que o atual Regime Jurídico da Atividade de Animação Turística de Observação de Cetáceos data de 1999, com posteriores alterações pontuais, em especial da respetiva regulamentação, a qual não seguiu uma abordagem sistemática, urge proceder à sua integral revisão, processo este que se iniciou, mas que não foi concluído ou aprovado em anteriores legislaturas. O trabalho que agora se implementa visa analisar e propor uma revisão deste regime jurídico onde serão ponderados, entre outros, parâmetros específicos como o impacto da atividade sobre os animais e a relação entre as áreas marítimas ‘versus’ a densidade das operações. Serão envolvidos neste processo os representantes das empresas da atividade Turística de Observação de Cetáceos, tendo em conta a sua vasta experiência nesta matéria, bem como a comunidade científica, dados os estudos que tem sido desenvolvidos nesta temática. A atividade de observação de cetáceos tem uma importância acrescida para a identidade do turismo dos Açores, representando um dos mais bem-sucedidos casos de desenvolvimento sustentável a nível mundial, através da reconversão de uma atividade económica que passou de extratora (caça à baleia) para uma atividade amplamente valorizadora de um recurso natural, que configura, por isso, um produto turístico de natureza sustentável de excelência e de reconhecimento internacional.