Seja bem-vindo à página da Inspeção Regional do Turismo
A Inspeção Regional do Turismo (IRTur) é o serviço da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, que promove e fiscaliza o cumprimento das disposições legais, em matérias cuja fiscalização não esteja especialmente confiada a outras entidades, relativas às atividades e profissões turísticas, designadamente a exploração de alojamentos turísticos, de agências de viagens e turismo e de atividades de animação turística.
A ação da IRTur tem como finalidade, não só verificar o cumprimento de todas as disposições legais em matéria de turismo, mas inclui também uma forte componente pedagógica com o intuito de melhorar a qualidade da oferta turística e contribuir para uma boa imagem do turismo da Região.
O desenvolvimento do turismo que se tem vindo a verificar nos Açores, especialmente nos últimos anos, com o aumento da procura e da oferta turística, conduziu a diversas transformações do mercado turístico regional, e a IRTur não foi alheia a esta mudança.
Este crescimento turístico, criou um contexto repleto de novas oportunidades, permitindo novas formas de atuação, designadamente através do controlo das plataformas online, potenciando uma maior presença junto dos diversos operadores turísticos e exigindo um trabalho cada vez mais proactivo desta Inspeção Regional.
Este modo de atuação prossegue, assim, o objetivo global de zelar pela qualidade de um destino único, que se pretende cada vez mais qualificado e sustentável.

11 de Fevereiro 2022
Governo Regional dos Açores cria grupo de trabalho sobre revisão do Regime Jurídico da Atividade de Animação Turística de Observação de Cetáceos
O Governo Regional dos Açores informa que iniciou a elaboração de uma proposta de revisão integral do Regime Jurídico da Atividade de Animação Turística de Observação de Cetáceos, através de um grupo de trabalho especificamente criado para este objetivo, com representantes da Secretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia, através da Direção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos, da Direção Regional do Turismo e da Inspeção Regional do Turismo, e da Secretaria Regional do Mar e Pescas, através da Direção Regional dos Assuntos do Mar. Nos últimos anos verificou-se um aumento significativo da procura da atividade de animação turística de observação de cetáceos, ao mesmo tempo que esta atividade tem vindo a assumir uma importância cada vez maior na diversificação e na competitividade da oferta turística da região. O desenvolvimento qualitativo das atividades marítimo-turísticas, bem como a proteção do mar e sua utilização verdadeiramente sustentável são prioridades estratégicas inscritas no Programa do XIII Governo dos Açores. A atividade de observação de cetáceos destaca-se como uma das mais relevantes para a criação de valor neste âmbito e merece uma cuidada atenção na sua estruturação de base com vista à respetiva sustentabilidade futura. Tendo em conta que o atual Regime Jurídico da Atividade de Animação Turística de Observação de Cetáceos data de 1999, com posteriores alterações pontuais, em especial da respetiva regulamentação, a qual não seguiu uma abordagem sistemática, urge proceder à sua integral revisão, processo este que se iniciou, mas que não foi concluído ou aprovado em anteriores legislaturas. O trabalho que agora se implementa visa analisar e propor uma revisão deste regime jurídico onde serão ponderados, entre outros, parâmetros específicos como o impacto da atividade sobre os animais e a relação entre as áreas marítimas ‘versus’ a densidade das operações. Serão envolvidos neste processo os representantes das empresas da atividade Turística de Observação de Cetáceos, tendo em conta a sua vasta experiência nesta matéria, bem como a comunidade científica, dados os estudos que tem sido desenvolvidos nesta temática. A atividade de observação de cetáceos tem uma importância acrescida para a identidade do turismo dos Açores, representando um dos mais bem-sucedidos casos de desenvolvimento sustentável a nível mundial, através da reconversão de uma atividade económica que passou de extratora (caça à baleia) para uma atividade amplamente valorizadora de um recurso natural, que configura, por isso, um produto turístico de natureza sustentável de excelência e de reconhecimento internacional.

14 de Dezembro 2020
Portal do Governo em transição para o XIII Governo Regional dos Açores
O Portal do Governo dos Açores está a atualizar os seus conteúdos na sequência da publicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A de 10 de dezembro de 2020, que aprova a orgânica do XIII Governo Regional dos Açores. Agradecemos a sua compreensão durante a fase de transição. Seremos breves.