Relatório da Inspeção Regional do Turismo deteta menos alojamento ilegal em 2022 - Comunicação

Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas

A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas informa que a Inspeção Regional do Turismo, em 2022, efetuou 348 ações de fiscalização, 311 ações de deteção, tratou 188 reclamações e 26 denúncias, e instaurou seis processos de contraordenação, registando uma evolução positiva no cumprimento da regulamentação no setor.

“O relatório da Inspeção Regional do Turismo demonstra que o número de estabelecimentos de alojamento detetados em situação ilegal tem vindo a diminuir, de forma consistente, desde 2018, e que em 2022 se atingiu o número mais baixo desde 2015, mesmo estando perante um cenário de incremento da oferta e da procura”, sublinha Berta Cabral, Secretária Regional da tutela.

“É, obviamente, um sinal positivo, porque, na prática, isso poderá representar uma diminuição da economia paralela, ou seja, haverá mais negócios a contribuir para o bem comum e serão cada vez menos aqueles que procuram competir de forma desleal”, acrescenta a governante.

“No entanto, será sempre necessária alguma cautela e manter o acompanhamento minucioso do setor”, prossegue.

Também o número de reclamações apresenta uma tendência decrescente desde 2018, tendo sido apenas registadas 188 reclamações em 2022, por comparação com as 317 em 2018, 277 em 2019 ou 203 em 2021.

“A diminuição nas reclamações é mais um bom indicador, sobretudo se considerarmos que o ano passado tivemos o maior número de sempre de dormidas e que crescemos 6% face a 2019. É um claro sinal de que estamos a aumentar a qualidade dos nossos serviços e da experiência dos visitantes”, afirma Berta Cabral.

Dada a evolução favorável da situação pandémica, em 2022, a Inspeção Regional do Turismo conseguiu planear e realizar inspeções de rotina de fiscalização do cumprimento da legislação turística, relativa aos alojamentos, atividades e profissões turísticas, as quais haviam sido suspensas desde o início da pandemia por covid-19.

A execução dos objetivos de verificação do cumprimento das medidas de segurança e higiene, implementadas no âmbito do selo “Clean & Safe-Açores” às agências de viagens e turismo, empresas de animação turística, profissionais de informação turística e alojamento turístico, foi interrompida a partir do mês de maio de 2022, por motivo da cessação do referido programa devido ao fim da emergência pandémica. Consequentemente, os restantes objetivos foram substancialmente reforçados em número de ações inspetivas, ultrapassando largamente, nalguns casos, o indicador de medida proposto para esses objetivos.

“A Inspeção Regional do Turismo atingiu nove dos 10 objetivos operacionais definidos no seu Plano de Atividades, sendo que oito foram inclusivamente superados, e só o término do ‘Clean & Safe-Açores’, por boas razões, não permitiu que todos os objetivos fossem cumpridos na íntegra”, assinala a Secretária Regional.

A Inspeção Regional do Turismo (IRTur) é o serviço inspetivo da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições legais relativas às atividades e profissões turísticas, designadamente a exploração de alojamento turístico, de agências de viagens e turismo e de atividades de animação turística.

A valorização e qualificação da oferta turística regional, a diminuição da economia paralela ou não licenciada no setor do turismo e a melhoria da qualidade do serviço prestado, representaram os objetivos estratégicos desenvolvidos por este Serviço Inspetivo no ano de 2022.