Inspeção Regional do Turismo realizou 535 ações de fiscalização e deteção e recebeu 446 reclamações em 2024 - Comunicação

Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas

A Inspeção Regional do Turismo (IRTu), tutelada pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, recebeu, no último ano, 446 reclamações, incluindo 37 cuja matéria competia a outra entidade averiguar, pelo que se procedeu ao encaminhamento das mesmas.

Segundo dados agora divulgados pela IRTu, das 409 reclamações instruídas, para além das exaradas em livro físico de reclamações, 27 foram recebidas através da plataforma do livro de reclamações eletrónico e 35 através do respetivo sistema de reclamação eletrónica (https://gra.formstack.com/forms/pedido_info).

As ilhas com maior concentração de serviços e atividades turísticas são também as que apresentam, naturalmente, um maior número de reclamações, nomeadamente São Miguel e Terceira.

A maioria das reclamações (65,77%) refere-se aos estabelecimentos de alojamento turístico, sendo que 16% incidiram sobre questões relativas ao funcionamento/conservação das instalações/equipamentos e 53% sobre queixas relativas a prestação de serviços.

Em 2024, verificou-se um aumento muito expressivo no número de reclamações recebidas, comparativamente a 2023. Aumento este que acompanha o crescimento da procura e oferta turística.

A IRTu desenvolveu um total de 535 ações de fiscalização e deteção, abrangendo 216 alojamentos turísticos e 92 empresas de animação turística. Do total das ações desenvolvidas, 216 foram realizadas no âmbito do alojamento turístico (40% do total).

Foram detetados 84 alojamentos em situação ilegal, 64 em situação irregular e 79 ações de deteção em locais de relevante interesse turístico, o que, para a IRTu representa um sinal preocupante, uma vez que aponta para a presença de um número considerável de entidades a operar sem registo/licença.

A IRTu sinaliza que há uma crescente dificuldade em detetar estas situações, fruto de alguma 'sofisticação' na dissimulação da oferta ilegal.

Não obstante, sublinha que a maior parte das situações detetadas acaba por resultar na regularização/legalização da irregularidade identificada.

Durante 2024, foram feitas 148 ações de deteção a alojamentos não registados/licenciados e a alojamentos registados, mas com situações irregulares, através da análise de diversas plataformas de reservas 'online'.

Com o intuito de detetar atividades (terrestres) e profissões turísticas por empresas ou profissionais não registados, foram realizadas 79 ações de deteção em locais de relevante interesse turístico, além de portos e aeroportos.

Um dos grandes objetivos da IRTu é contribuir para a diminuição da economia paralela e/ou não registada, além de detetar a oferta de alojamento não licenciado/registado e a oferta de alojamento registado, com situações irregulares.

A Secretária Regional da tutela, Berta Cabral, defende que “a valorização do turismo regional depende diretamente da qualidade das experiências oferecidas, sendo que a fiscalização identifica e contribui para eliminar práticas inadequadas, além de servir como um meio pedagógico para os operadores e entidades exploradoras para as melhores práticas e padrões desejados”.

A Inspeção Regional do Turismo tem intensificado as ações de fiscalização no setor de alojamento turístico, com foco nas ações inspetivas ao alojamento local registado, bem como na identificação de alojamentos que operam sem a devida licença ou registo, para além da deteção de irregularidades em unidades registadas/licenciadas, maioritariamente com a utilização de monitorização online de plataformas de reservas de alojamento turístico.

O último ano ficou marcado por um desenvolvimento significativo da oferta turística nos Açores, com um crescimento expressivo na disponibilidade de alojamento, tanto em tipologias de empreendimentos turísticos como em alojamento local, bem como um incremento da oferta de atividades de animação turística.

Paralelamente, os Açores continuaram a consolidar a sua posição como um destino turístico de eleição, com um aumento significativo na procura. Este crescimento, impulsionado pela crescente notoriedade do arquipélago, tem contribuído para a diminuição da sazonalidade.