Direção Regional da Saúde
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Receita sem Papel

A Receita Sem Papel (RSP), ou Desmaterialização Eletrónica da Receita, é um modelo eletrónico que substitui a tradicional receita em papel.

A RSP inclui todo o ciclo da receita, desde a prescrição no médico até à dispensa na farmácia dos medicamentos.

Esta nova forma de receita altera o modo como o utente recebe a informação da receita. O utente deixa de levar para casa um papel assinado pelo médico e passa a receber uma mensagem de texto no telemóvel, correio eletrónico ou, em casos de exceção, uma guia de tratamento impressa em papel.

Documentos Associados:

Cartaz de divulgação 

 

     Folheto Informativo

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Perguntas Frequentes

A Receita sem Papel (RSP) é um modelo eletrónico que substitui a tradicional receita em papel.

A RSP altera o modo como o utente recebe a informação da receita. O utente deixa de levar para casa um papel assinado pelo médico e passa a receber uma mensagem de testo no telemóvel e/ou uma Guia de Tratamento que pode ser remetida por e-mail e/ou impressa em papel.

As principais vantagens da RSP são as seguintes:

  • Maior facilidade do acesso à medicação por parte dos utentes, já que podem aviar a receita completa ou parcialmente e em qualquer farmácia do país;
  • Não existe necessidade de separar os medicamentos em função da sua tipologia, podendo coexistir, na mesma receita, diferentes tipos de medicamentos e outros produtos;
  • Maior segurança na prescrição por parte dos prescritores;
  • Diminuição do desperdício;
  • Promoção de melhores práticas ambientais;
  • Generalização do uso do Cartão do Cidadão como meio de autenticação eletrónica.

A RSP inclui o número da receita, um código de acesso e de dispensa, fornecido apenas ao utente, e inclui ainda um código de direito de opção (o utente tem direito de optar por qualquer medicamento com a mesma Denominação Comum Internacional, forma farmacêutica, dosagem e tamanho de embalagem similares ao prescrito).

Após a emissão da receita pelo médico, o utente recebe os dados indicados na questão anterior, através de uma mensagem de texto para o telemóvel (SMS), e-mail ou através da Guia de tratamento, que apresenta a posologia e os códigos para aviar a medicação.

Não há problema! Nestes casos o médico pode sempre imprimir a guia de tratamento em papel.

Apenas tem de apresentar o cartão de cidadão (ou outro documento de identificação válido), e identificar o número de receita e os códigos de acesso e dispensa e de direito de opção (que recebeu por SMS, por e-mail ou impresso na Guia de Tratamento).

Sim, pode. As farmácias em Portugal Continental e na Região Autónoma da Madeira permitem a dispensa da Receita sem Papel.

Pode. Uma RSP pode conter medicamentos de todas as tipologias cuja dispensa se faça em farmácia comunitária, podendo também conter medicamentos não comparticipados, bem como outros produtos de venda em farmácia.

A validade da receita não sofre alterações, ou seja, a medicação considerada de curta ou média duração continua com 30 dias de validade. A medicação classificada como de longa duração mantém os 6 meses de validade.

A receita é gravada na Base de dados Nacional de Prescrições (BDNP).  Juntamente com a receita é igualmente gravada a assinatura digital do prescritor, que comprova a sua autenticidade.

Não obstante a desmaterialização da receita, é sempre garantido ao utente o direito de solicitar a entrega da Guia de Tratamento impressa em papel.

Pode. Para o efeito, deverá fazer-se acompanhar de um meio de prova da emissão da receita (mensagem de SMS, e-mail ou Guia de Tratamento) e do respetivo documento identificativo  a quem foi emitida a receita,

O utente deve contactar o seu médico e informá-lo do erro. Nesta situação, o médico deve emitir uma nova receita, procedendo à anulação da errada.

Não. O utente pode levantar o número de caixas prescritas que quiser e do medicamento que desejar em datas diferentes e em diferentes farmácias, desde que apresente, em cada momento, o número da receita e os dois códigos que lhe são fornecidos quando recebe a prescrição médica.

Sim. Mesmo não tendo esses documentos, terá sempre a possibilidade de aceder à sua prescrição fornecendo ao seu médico um número de telemóvel ou um endereço de e-mail válidos para que lhe sejam enviados os códigos.

Poderá ainda solicitar a impressão da Guia de Tratamento ao seu médico, que contém todos os dados necessários à dispensa dos medicamentos na farmácia.

Sim. Pode optar por uma das seguintes hipóteses:

  • Se não tiverem sido ultrapassadas as 24hora após a emissão da receita, poderá solicitar ao médico o reenvio da mensagem SMS e/ou e-mail.
  •  Através da área do cidadão do Portal do Serviço Nacional de Saúde ( https://www.sns.gov.pt/cidadão/ ), recuperar e imprimir a sua Guia de Tratamento, mesmo após 24h.
  • Caso a receita tenha sido emitida num Centro de Saúde da RAA, pode, excecionalmente, pedir ao seu médico de família a reimpressão da Guia de Tratamento.

Sim. As farmácias estão preparadas para continuar a dispensar os anteriores modelos de receita, sejam as manuais, sejam as impressas.

Não. Atualmente, o Cartão de Cidadão é apenas um meio de identificação do utente.