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• Circular Normativa nº 01, de 15 de fevereiro de 2013 – Rede de referenciação de Medicina Física e de Reabilitação para o Serviço Regional de Saúde (RRMFR)
• Circular Normativa nº 02, de 02 de abril de 2013 – Envio para tratamento em Comunidades Terapêuticas fora da Região
• Circular Normativa nº 03, de 08 de abril de 2013 – Orientações sobre contratações e sobre o Orçamento do Estado para 2013 (Lei nº 66-B/2012, de 31 de dezembro)
• Circular Normativa nº 05, de 19 de junho de 2013 – Acidentes de trabalho – competência para qualificação
• Circular Normativa nº 07, de 30 de setembro de 2013 – Vacinação contra a gripe com a vacina trivalente para a época 2013/2014
• Circular Normativa nº 09, de 29 de outubro de 2013 – Autorização para Prestação de Trabalho Extraordinário - Procedimentos. Mapa 1 | Mapa 2.
