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Açores integram programa “Incorpora” da Fundação “la Caixa” para promover inclusão socioprofissional
Entidades empregadoras dos setores privado e social com novo incentivo à conversão de contratos de trabalho a termo
Governo dos Açores coorganiza 91.ª reunião do Conselho da European Students’ Union de 25 a 31 de maio em Ponta Delgada
Este é um espaço dedicado à divulgação das atividades da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego (DRQPE), acessível a todos os cidadãos. Em resposta aos constantes avanços tecnológicos, a DRQPE disponibiliza, de forma estratégica, múltiplos conteúdos e informações tanto de interesse específico quanto de interesse geral, proporcionando uma visão abrangente e clara das competências e missão deste serviço do Governo dos Açores.
À DRQPE compete, entre outras, a missão de coadjuvar a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego na formulação e concretização das políticas de qualificação, formação, emprego e trabalho, acompanhando a execução das medidas delas decorrentes.
A missão da DRQPE centra-se, pois, em encontrar soluções eficazes face aos desafios da qualificação dos recursos e de promoção da empregabilidade dos açorianos, com reflexos no aumento da competitividade das nossas empresas e, por essa via, contribuindo para o desenvolvimento económico e social dos Açores.
Neste sentido, a ação governativa para a qualificação e emprego nos Açores deverá continuar a centrar-se no acompanhamento da pessoa desempregada, na promoção da qualificação e na formação de ativos, no fomento do emprego e da estabilidade laboral e, por fim, no aprofundamento do diálogo social e sensibilização dos parceiros sociais para a necessidade de dinamizar a negociação coletiva, contando, para esta missão, com fundos do Orçamento Regional, transferências do estado e verbas comunitárias, ao abrigo do Fundo Social Europeu (FSE) e Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Juntos, construindo um futuro melhor para os Açores:
A DRQPE está comprometida em trabalhar em estreita colaboração com todos os parceiros- empresas, instituições de ensino e formação, sindicatos e sociedade civil - para alcançar os objetivos ambiciosos definidos no PRR. Acreditamos que, ao investir na qualificação profissional e no emprego, podemos impulsionar o desenvolvimento económico e social dos Açores, garantindo um futuro mais próspero e resiliente para todos.
Assim, e para além da disponibilização de conteúdos e funcionalidades, mostramo-nos disponíveis para esclarecer, aconselhar e orientar todos os cidadãos no âmbito da nossa missão.
Sejam, por isso, todos muito Bem-Vindos!
18 de Julho 2026
Açores integram programa “Incorpora” da Fundação “la Caixa” para promover inclusão socioprofissional
A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, presidiu esta sexta-feira, em Ponta Delgada, ao lançamento nos Açores do programa “Incorpora”, da Fundação “la Caixa” com o apoio do BPI, para promover a inclusão socioprofissional de pessoas em contextos de vulnerabilidade social ou em risco de exclusão. A expansão deste programa à Região, através de um protocolo de cooperação entre a Fundação e a Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego, representa um importante reforço das respostas disponíveis nos Açores para apoiar a integração no mercado de trabalho de públicos com maiores dificuldades de acesso ao emprego. O “Incorpora” assenta num modelo de acompanhamento personalizado e na articulação entre entidades sociais, empresas e parceiros públicos, procurando criar oportunidades de emprego sustentáveis e ajustadas às competências e aspirações de cada pessoa. Entre o público-alvo estão, entre outros, desempregados de longa duração, pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas em recuperação de comportamentos aditivos, pessoas privadas de liberdade ou ainda pessoas com doença/transtorno mental. Na Região, foram selecionadas para a implementação do programa, através de concurso promovido pelo “Incorpora” e aberto a todas as instituições interessadas, a Cresaçor e a Kairós, duas entidades com intervenção nas áreas da inclusão social e do emprego. A estas entidades caberá a execução operacional do “Incorpora”, a aplicação da sua metodologia, o acompanhamento dos beneficiários e a articulação com empregadores. Durante a reunião de trabalho e de lançamento institucional do programa, Maria João Carreiro reforçou o compromisso do Governo Regional com a promoção da inclusão socioprofissional e da articulação entre os setores público e social e as empresas, sinalizando que o programa “Incorpora” não substitui os serviços públicos de emprego Segundo a Secretária Regional, o papel da Região enquanto parceira institucional será o de garantir um alinhamento entre a intervenção e a metodologia do “Incorpora” e as políticas públicas de emprego existentes, designadamente através do Gabinete de Orientação Vocacional e Profissional (GOVP) e do novo Mercado Social de Emprego. “Para além dos resultados diretos ao nível da empregabilidade, o programa permitirá a articulação com medidas regionais de emprego, qualificação e inclusão, bem como aprofundar metodologias de mediação laboral e de trabalho em rede já prosseguidas pela Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego”, sinaliza a governante. Participaram na sessão, entre outros, Renato Medeiros, Diretor Regional de Qualificação Profissional e Emprego; Bruno Pinheiro, gestor territorial da Fundação “la Caixa” para Portugal; Inésia Pontes, diretora executiva da Cresaçor; e Raquel Vargas, da Kairós. Desde 2018, o “Incorpora” atendeu em Portugal mais de 25 mil pessoas e promoveu a integração de mais de 11 mil trabalhadores, em mais de 3.900 empresas contratantes.
6 de Julho 2026
Entidades empregadoras dos setores privado e social com novo incentivo à conversão de contratos de trabalho a termo
Foi hoje publicado em Jornal Oficial o regulamento da nova medida ESTABILIZA, criada pelo Governo dos Açores para incentivar o investimento das entidades empregadoras dos setores privado e social na estabilidade laboral e valorização dos seus trabalhadores através da conversão de contratos de trabalho a termo em contratos sem termo. As candidaturas a esta medida executada através da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego – Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego decorrem de 7 de julho a 30 de setembro e devem ser submetidas online pelas entidades empregadoras com sede ou estabelecimento nos Açores em emprego.azores.gov.pt. As entidades empregadoras com candidaturas aprovadas beneficiam de um apoio financeiro de cinco mil euros por cada conversão de contrato de trabalho, sendo o apoio atribuído numa única tranche. São elegíveis para efeitos de candidatura e apoio os contratos de trabalho a termo e a tempo completo, certo ou incerto, iniciados em data anterior a 1 de julho de 2026 e convertidos em contratos sem termo, a tempo completo, no período entre 1 de julho e 30 de setembro, estando excluídas do apoio as conversões que já resultem da lei, de decisão judicial ou de atuação inspetiva. Esta nova medida extraordinária foi criada no âmbito de um pacote de medidas de combate à subida dos preços dos combustíveis e para apoiar as famílias e empresas. “Perante uma dificuldade conjuntural, não nos limitamos a mitigar os seus efeitos. Procuramos transformá-la numa oportunidade para o emprego de qualidade, para o reforço da competitividade das empresas e para um mercado de trabalho mais resiliente e menos segmentado”, explica a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego. Maria João Carreiro lembra que desde novembro de 2020 está a ser implementada nos Açores uma política de qualificação e emprego que promove a estabilidade laboral, no quadro da qual os contratos sem termo são cada vez mais uma regra e não a exceção. Em 2017, apenas 1,1% das colocações em medidas de apoio à contratação nos Açores correspondiam a contratos sem termo – em 2025, esse valor atingiu os 100%, o que reflete uma mudança no perfil da contratação apoiada, melhores oportunidades para os trabalhadores, maior segurança para as famílias e melhores perspetivas para a economia.