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Governo promove seminário sobre “A Resolução Extrajudicial de Litígios Laborais nos Açores”
Aberta nova fase de candidaturas para ações de formação à medida para empregados e desempregados
Maria João Carreiro confiante na mobilização do setor social e empresas para integrar trabalhadores com vulnerabilidades
Este é um espaço dedicado à divulgação das atividades da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego (DRQPE), acessível a todos os cidadãos. Em resposta aos constantes avanços tecnológicos, a DRQPE disponibiliza, de forma estratégica, múltiplos conteúdos e informações tanto de interesse específico quanto de interesse geral, proporcionando uma visão abrangente e clara das competências e missão deste serviço do Governo dos Açores.
À DRQPE compete, entre outras, a missão de coadjuvar a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego na formulação e concretização das políticas de qualificação, formação, emprego e trabalho, acompanhando a execução das medidas delas decorrentes.
A missão da DRQPE centra-se, pois, em encontrar soluções eficazes face aos desafios da qualificação dos recursos e de promoção da empregabilidade dos açorianos, com reflexos no aumento da competitividade das nossas empresas e, por essa via, contribuindo para o desenvolvimento económico e social dos Açores.
Neste sentido, a ação governativa para a qualificação e emprego nos Açores deverá continuar a centrar-se no acompanhamento da pessoa desempregada, na promoção da qualificação e na formação de ativos, no fomento do emprego e da estabilidade laboral e, por fim, no aprofundamento do diálogo social e sensibilização dos parceiros sociais para a necessidade de dinamizar a negociação coletiva, contando, para esta missão, com fundos do Orçamento Regional, transferências do estado e verbas comunitárias, ao abrigo do Fundo Social Europeu (FSE) e Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Juntos, construindo um futuro melhor para os Açores:
A DRQPE está comprometida em trabalhar em estreita colaboração com todos os parceiros- empresas, instituições de ensino e formação, sindicatos e sociedade civil - para alcançar os objetivos ambiciosos definidos no PRR. Acreditamos que, ao investir na qualificação profissional e no emprego, podemos impulsionar o desenvolvimento económico e social dos Açores, garantindo um futuro mais próspero e resiliente para todos.
Assim, e para além da disponibilização de conteúdos e funcionalidades, mostramo-nos disponíveis para esclarecer, aconselhar e orientar todos os cidadãos no âmbito da nossa missão.
Sejam, por isso, todos muito Bem-Vindos!
14 de Abril 2025
Governo promove seminário sobre “A Resolução Extrajudicial de Litígios Laborais nos Açores”
A Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Qualificação Profissional e Emprego, promove no próximo dia 2 de maio o seminário “A Resolução Extrajudicial de Litígios Laborais nos Açores”, no âmbito da atividade do SERCAT – Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho. O seminário irá decorrer entre as 10h00 e as 12h30, no auditório da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, sendo a participação aberta a todos os interessados e sujeita a inscrição, gratuita, até ao dia 29 de abril através do formulário disponível em https://forms.office.com/e/tEaSP61ENk. A sessão de abertura será presidida pela Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, seguindo-se a comunicação “SERCAT – Há mais de 35 anos a conciliar”. “A Resolução Extrajudicial de Conflitos” é o tema da mesa-redonda, moderada por Renato Medeiros, Diretor Regional da Qualificação Profissional e Emprego, na qual irão participar Carlos Câmara, Árbitro Presidente do Tribunal Arbitral do CESA; Maria José Araújo, Presidente da Comissão de Conciliação e Arbitragem da Horta do SERCAT; José Manuel de Araújo Barros, Juiz Árbitro no Centro de Informação Mediação e Arbitragem da Região Autónoma dos Açores (CIMARA); e Nuno Vicente, Procurador da República da Procuradoria da República da Comarca dos Açores - Procuradoria do Juízo do Trabalho de Ponta Delgada. O SERCAT é um meio alternativo de resolução de litígios laborais privados, através do qual trabalhadores e empregadores procuram resolver, por acordo e de forma voluntária, os conflitos emergentes da execução ou cessação dos contratos individuais de trabalho. O SERCAT foi criado há 36 anos na Região e é constituído por três Comissões de Conciliações e Arbitragem com sede em Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta.
4 de Abril 2025
Aberta nova fase de candidaturas para ações de formação à medida para empregados e desempregados
O Governo dos Açores volta a abrir uma nova fase de candidaturas para a promoção de ações de formação setorial à medida no âmbito da medida QUALIFICA.IN, através da qual é atribuído às Escolas Profissionais, enquanto entidades promotoras, um apoio financeiro até ao montante máximo de 24 mil euros por cada ação de formação para empregados e desempregados. As candidaturas das Escolas Profissionais a esta medida criada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para a Região estão a decorrer até ao próximo dia 30 de abril e devem ser submetidas através de formulário eletrónico disponível na plataforma CERTIFICAR - certificar.azores.gov.pt, informa a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego. Cada ação de formação deve ter como destinatários empregados e/ou desempregados, com idade igual ou superior a 18 anos, sendo atribuída aos desempregados uma bolsa de formação até ao valor máximo mensal do IAS (Indexante de Apoios Sociais). Cada ação de formação deve ter uma duração até 600 horas e ser estruturada num modelo de formação à medida das necessidades das empresas ou de formação modular (Catálogo Nacional de Qualificações), em formato presencial ou à distância (e-learning e b-learning). Além disso, cada ação de formação pode incluir horas de formação em contexto real de trabalho. A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego explica que a medida QUALIFICA.IN é uma “oportunidade para que empresas, entidades empregadoras e Escolas Profissionais dos Açores possam, em conjunto, identificar necessidades de formação nos diferentes setores de atividade e desenhar formação à medida destas necessidades atuais e emergentes”. “A formação é a mais importante medida ativa de emprego”, defende Maria João Carreiro, sublinhando que a “qualificação e reconversão profissional são determinantes para que empregados e desempregados possam construir novas perspetivas profissionais, incluindo nas empresas onde já estão integrados, e para que as empresas reforcem a sua produtividade. As ações de formação aprovadas nesta fase devem ter início e término entre 1 maio de 2025 e 31 de maio de 2026, conforme Aviso publicado na plataforma Recuperar Portugal.