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Mais de 130 desempregados colocados na medida INCLUIR do Mercado Social de Emprego
Governo dos Açores promove seminário sobre certificação, formação e qualificação dos trabalhadores
Desemprego registado em julho é o mais baixo dos últimos 17 anos nos Açores
Este é um espaço dedicado à divulgação das atividades da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego (DRQPE), acessível a todos os cidadãos. Em resposta aos constantes avanços tecnológicos, a DRQPE disponibiliza, de forma estratégica, múltiplos conteúdos e informações tanto de interesse específico quanto de interesse geral, proporcionando uma visão abrangente e clara das competências e missão deste serviço do Governo dos Açores.
À DRQPE compete, entre outras, a missão de coadjuvar a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego na formulação e concretização das políticas de qualificação, formação, emprego e trabalho, acompanhando a execução das medidas delas decorrentes.
A missão da DRQPE centra-se, pois, em encontrar soluções eficazes face aos desafios da qualificação dos recursos e de promoção da empregabilidade dos açorianos, com reflexos no aumento da competitividade das nossas empresas e, por essa via, contribuindo para o desenvolvimento económico e social dos Açores.
Neste sentido, a ação governativa para a qualificação e emprego nos Açores deverá continuar a centrar-se no acompanhamento da pessoa desempregada, na promoção da qualificação e na formação de ativos, no fomento do emprego e da estabilidade laboral e, por fim, no aprofundamento do diálogo social e sensibilização dos parceiros sociais para a necessidade de dinamizar a negociação coletiva, contando, para esta missão, com fundos do Orçamento Regional, transferências do estado e verbas comunitárias, ao abrigo do Fundo Social Europeu (FSE) e Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Juntos, construindo um futuro melhor para os Açores:
A DRQPE está comprometida em trabalhar em estreita colaboração com todos os parceiros- empresas, instituições de ensino e formação, sindicatos e sociedade civil - para alcançar os objetivos ambiciosos definidos no PRR. Acreditamos que, ao investir na qualificação profissional e no emprego, podemos impulsionar o desenvolvimento económico e social dos Açores, garantindo um futuro mais próspero e resiliente para todos.
Assim, e para além da disponibilização de conteúdos e funcionalidades, mostramo-nos disponíveis para esclarecer, aconselhar e orientar todos os cidadãos no âmbito da nossa missão.
Sejam, por isso, todos muito Bem-Vindos!
4 de Fevereiro 2026
Mais de 130 desempregados colocados na medida INCLUIR do Mercado Social de Emprego
Mais de 130 desempregados com baixa empregabilidade, deficiência ou incapacidade já estão integrados em projetos de estágio em contexto real de trabalho através da medida INCLUIR, do Mercado Social de Emprego (MSE), implementada pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Qualificação Profissional e Emprego. Desde 2025, ano em que foi criada esta medida de política pública para a inclusão laboral, foram aprovadas 124 candidaturas de entidades sem fins lucrativos para projetos de estágio noutras entidades empregadoras da Região, onde se incluem as empresas privadas, para um total de 163 vagas, o que significa que até à data foram preenchidas mais de 80% das vagas criadas para benefício dos desempregados elegíveis ao MSE. A medida INCLUIR mobiliza as entidades sem fins lucrativos (IPSS) para a promoção de estágios noutras entidades empregadoras da Região, em resposta a problemas de desemprego associados a deficiência, incapacidade e problemáticas pessoais e/ou sociais dos desempregados. As candidaturas abriram no dia 1 de fevereiro e estão a decorrer em período aberto até 31 de dezembro do corrente ano em emprego.azores.gov.pt, onde poderá ser também consultado o Guia de Implementação do MSE. “Os primeiros dados de execução desta nova medida conduzem-nos a duas conclusões imediatas: a medida INCLUIR está, de facto, a abrir as portas das empresas a um público com dificuldades em integrar ou reintegrar o mercado de trabalho; e as IPSS e empresas estão a unir esforços para integrar trabalhadores que podem, efetivamente, levar valor e produtividade para as empresas”, enaltece a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego. Maria João Carreiro sublinha, ainda, que “as circunstâncias pessoais e sociais dos trabalhadores não devem ser um obstáculo à integração no mercado de trabalho”, razão pela qual, acrescenta, “esta é uma medida que convoca as empresas para o exercício da sua responsabilidade social”. Os estágios têm duração de 24 meses, incluindo dois de descanso, e podem decorrer a tempo completo (máximo de 35 horas semanais) ou a tempo parcial (entre 15 e 20 horas semanais). Aos estagiários é atribuída uma bolsa de estágio no valor correspondente a 100% da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) na Região, no caso de estágio a tempo completo, ou no valor proporcional à duração semanal do trabalho tendo por referência o valor da RMMG na Região, para o caso de estágio a tempo parcial. Acresce a este apoio o subsídio de refeição. As entidades promotoras recebem um apoio mensal correspondente a 23,75% da bolsa de estágio atribuída, por estagiário, pelo período de duração do estágio. Caso o estagiário seja contratado no mês seguinte ao termo do estágio, as entidades promotoras recebem um apoio no montante equivalente a 50% do valor total do apoio atribuído às mesmas durante o estágio. Já as entidades empregadoras que acolheram o projeto de estágio podem beneficiar da medida “Contratar Social” para contratar os estagiários findo o período de estágio, através da qual é atribuído um apoio até 26 mil euros, durante quatro anos, por cada novo posto de trabalho criado. No caso dos trabalhadores com deficiência ou incapacidade, as entidades empregadoras podem beneficiar de um apoio à contratação, durante seis anos, que varia entre os 90% dos custos salariais da empresa com o trabalhador contratado, nos casos em que a incapacidade do trabalhador é de grau igual ou superior a 90%, e os 40%, nos casos de incapacidade igual ou superior a 40% e inferior a 60%. O MSE, cujo novo regulamento foi publicado em janeiro de 2025, é o principal instrumento da governação pública para promover a inclusão laboral dos desempregados com vulnerabilidades face ao mercado de trabalho, juntando Administração Pública, Entidades Sem Fins Lucrativos e Entidades Empregadoras na promoção de percursos que favoreçam a inclusão laboral de trabalhadores cuja situação de desemprego está associada a problemáticas pessoais e/ou sociais.
10 de Novembro 2025
Governo dos Açores promove seminário sobre certificação, formação e qualificação dos trabalhadores
A Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego, promove o seminário “Competências em rede: Entidades Formadoras, Certificação e Passaporte Regional de Qualificações”, no próximo dia 20 de novembro, das 9h30 às 12h00. Este fórum de reflexão e debate público vai decorrer no Auditório Luís de Camões, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, sendo a participação gratuita e aberta ao público. Os interessados em participar devem formalizar a sua inscrição até ao dia 18 de novembro, através do formulário eletrónico disponível em https://forms.office.com/e/aAeBV4371Y. O seminário está organizado em dois painéis. No primeiro painel vão estar em cima da mesa para análise e debate os “Desafios da Certificação de Entidades e da Formação”. Integram este painel, que será moderado por Acir Meirelles, Presidente do Conselho Diretivo do Centro de Qualificação dos Açores, Anabela Solano, Diretora de Serviços de Qualidade e Acreditação da DGERT; João Lourenço, Coordenador do Centro Nacional de Qualificação de Formadores do IEFP; e Renato Medeiros, Diretor Regional da Qualificação Profissional e Emprego. “O papel das empresas na valorização e qualificação dos ativos” é o tema do segundo painel, moderado por Laura Pimentel, Diretora de Serviços de Emprego da DRQPE, no qual participarão Paula Stone, Vice-Presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada; Pedro Santos, Administrador da Norma Açores, S.A.; e Sofia Mota, Diretora de Recursos Humanos do Grupo Bensaude. No seminário será apresentado o Passaporte Regional de Qualificações. A sessão de abertura do seminário será presidida pela Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro.