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Entidades sem fins lucrativos e empresas juntas em nova medida de apoio público à inclusão laboral de desempregados
Candidaturas ao ESTAGIAR L e T na Administração Pública até 31 de janeiro
Governo dos Açores promove inquérito regional aos interesses vocacionais dos alunos do Ensino Básico
Este é um espaço dedicado à divulgação das atividades da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego (DRQPE), acessível a todos os cidadãos. Em resposta aos constantes avanços tecnológicos, a DRQPE disponibiliza, de forma estratégica, múltiplos conteúdos e informações tanto de interesse específico quanto de interesse geral, proporcionando uma visão abrangente e clara das competências e missão deste serviço do Governo dos Açores.
À DRQPE compete, entre outras, a missão de coadjuvar a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego na formulação e concretização das políticas de qualificação, formação, emprego e trabalho, acompanhando a execução das medidas delas decorrentes.
A missão da DRQPE centra-se, pois, em encontrar soluções eficazes face aos desafios da qualificação dos recursos e de promoção da empregabilidade dos açorianos, com reflexos no aumento da competitividade das nossas empresas e, por essa via, contribuindo para o desenvolvimento económico e social dos Açores.
Neste sentido, a ação governativa para a qualificação e emprego nos Açores deverá continuar a centrar-se no acompanhamento da pessoa desempregada, na promoção da qualificação e na formação de ativos, no fomento do emprego e da estabilidade laboral e, por fim, no aprofundamento do diálogo social e sensibilização dos parceiros sociais para a necessidade de dinamizar a negociação coletiva, contando, para esta missão, com fundos do Orçamento Regional, transferências do estado e verbas comunitárias, ao abrigo do Fundo Social Europeu (FSE) e Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Juntos, construindo um futuro melhor para os Açores:
A DRQPE está comprometida em trabalhar em estreita colaboração com todos os parceiros- empresas, instituições de ensino e formação, sindicatos e sociedade civil - para alcançar os objetivos ambiciosos definidos no PRR. Acreditamos que, ao investir na qualificação profissional e no emprego, podemos impulsionar o desenvolvimento económico e social dos Açores, garantindo um futuro mais próspero e resiliente para todos.
Assim, e para além da disponibilização de conteúdos e funcionalidades, mostramo-nos disponíveis para esclarecer, aconselhar e orientar todos os cidadãos no âmbito da nossa missão.
Sejam, por isso, todos muito Bem-Vindos!
17 de Fevereiro 2025
Entidades sem fins lucrativos e empresas juntas em nova medida de apoio público à inclusão laboral de desempregados
Os desempregados com maior dificuldade de integrar o mercado de trabalho vão poder beneficiar, a partir de hoje, de uma nova medida de estágios apoiados em contexto real de trabalho – a medida “Incluir”. Os estágios são promovidos por entidades sem fins lucrativos que desenvolvam políticas ativas de emprego ou com atividade relevante no combate às problemáticas que contribuem para a baixa empregabilidade dos desempregados destinatários do Mercado Social de Emprego (MSE), em articulação com empresas e entidades empregadoras. O objetivo da medida “Incluir” é promover a aquisição de competências e de aprendizagens essenciais para a autonomização e a futura contratação dos desempregados do MSE. As candidaturas devem ser formalizadas pelas entidades promotoras dos estágios – responsáveis pelo processo de inserção dos trabalhadores noutras entidades empregadoras – até 31 de julho no Balcão MSE, em emprego.azores.gov.pt, onde está disponível o Guia de Implementação do MSE. Esta nova resposta pública foi criada pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego, e constitui um “forte incentivo à inclusão laboral” dos desempregados do MSE, enaltece a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro. “A medida «Incluir» representa uma abordagem inovadora nas respostas públicas para o desemprego associado a problemáticas pessoais e/ou sociais, refletindo três prioridades basilares: a inclusão laboral e social; a cooperação estratégica entre Administração Pública, Entidades e Empresas; e a responsabilidade social das empresas no reforço da empregabilidade dos desempregados”, explica. Os estágios têm a duração de 24 meses, incluindo dois meses de descanso e aos estagiários é atribuída uma bolsa de estágio no valor correspondente a 100% da Retribuição Mínima Mensal Garantida na Região e subsídio de refeição, ficando abrangidos pelo regime de Segurança Social. As entidades promotoras do estágio recebem um apoio financeiro mensal correspondente a 23,75% da bolsa de estágio atribuída, por estagiário, pelo período de duração do estágio. Caso o estagiário seja contratado no mês seguinte ao termo do estágio, as entidades promotoras recebem um apoio no montante equivalente a 50% do valor total do apoio atribuído às mesmas durante o estágio. Já as empresas e entidades empregadoras que acolheram o projeto de estágio podem beneficiar da medida “Contratar Social” para contratar os estagiários findo o período de estágio, através da qual é atribuído um apoio até 26 mil euros, durante quatro anos, por cada novo posto de trabalho criado. No caso dos trabalhadores com deficiência ou incapacidade, as entidades empregadoras podem beneficiar de um apoio à contratação, durante seis anos, que varia entre os 90% dos custos salariais da empresa com o trabalhador contratado, nos casos em que a incapacidade do trabalhador é de grau igual ou superior a 90%, e os 40%, nos casos de incapacidade igual ou superior a 40% e inferior a 60%. O MSE é o principal instrumento da governação pública para promover a inclusão laboral dos desempregados com vulnerabilidades face ao mercado de trabalho. Este diploma não era revisto há mais de uma década nos Açores e o novo regulamento, publicado em janeiro, permite, agora, uma intervenção mais abrangente, mais flexível e adaptada ao perfil e às necessidades dos desempregados.
10 de Janeiro 2025
Candidaturas ao ESTAGIAR L e T na Administração Pública até 31 de janeiro
Estão abertas as candidaturas a estágios na Administração Pública Local, Regional e Central no âmbito do ESTAGIAR L e do ESTAGIAR T, informa a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego. As candidaturas, quer para os jovens, quer para as entidades promotoras do estágio devem ser submetidas em empregojovem.azores.gov.pt até ao dia 31 de janeiro. Os estágios iniciam-se a 1 de março de 2025. Na Administração Pública Central e Local, a seleção dos candidatos compete única e exclusivamente à entidade promotora do projeto, dentro dos limites legais de recrutamento, devendo a entidade proceder à admissão do jovem até 31 de janeiro, inclusive. Na Administração Pública Regional, a admissão de estagiários está sujeita a critérios de seleção, valoração e fórmula de avaliação final, devendo os estagiários ser admitidos até 24 de fevereiro. Podem candidatar-se ao ESTAGIAR L jovens recém-diplomados no Ensino Superior, nível VI, VII ou VIII do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) e ao ESTAGIAR T jovens recém-diplomados em cursos de qualificação profissional, nível IV ou V do QNQ. Aos estagiários do ESTAGIAR L é atribuída uma compensação pecuniária mensal no valor da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) na Região, majorado em 25%, enquanto aos estagiários do ESTAGIAR T é atribuída uma compensação pecuniária mensal no valor da RMMG na Região, majorado em 5%. Os estágios têm a duração de 12 meses, incluindo um mês de descanso a gozar durante o 12.º mês de estágio, podendo ser prorrogados por mais três meses.