Salário Mínimo Regional atualizado para €740,25


Na Região Autónoma dos Açores o valor da retribuição mínima mensal garantida a partir do dia 1 de janeiro de 2022 é no valor de €740,25.

A retribuição mínima mensal garantida na Região mantém assim o acréscimo de 5% sobre à retribuição mínima nacional, que foi estabelecida em €705,00, através do Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro”


A tabela aqui publicada representa os valores com base na nova retribuição mínima mensal garantida, bem como limites de deduções.

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(a) Nos termos do art.º 273º e 274º do Código do Trabalho, Decreto-Lei n.o 109-B/2021, de 7 de dezembro e art.º 3º do Decreto Legislativo Regional n.o 8/2002/A, de 10 de abril, republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.o 8/2015/A, de 30 de março.

(b) Aplicável por 1 período não superior a 1 ano (incluindo o tempo de formação passado no serviço de outro empregador), sendo este período reduzido para 6 meses quando o trabalhador estiver habilitado com curso técnico profissional ou curso obtido em situação de formação profissional.

(c) Valores mensais exemplificativos com o desconto de uma assoalhada. NOTA: os valores foram arredondados para o cêntimo superior quando o valor da 3ª casa decimal é igual ou superior a 5.