Salário Mínimo Regional atualizado para €698,25

Na Região Autónoma dos Açores o valor da retribuição mínima mensal garantida a partir do dia 1 de janeiro de 2021 é de €698,25.

A retribuição mínima mensal garantida na Região mantém assim o acréscimo de 5% sobre à retribuição mínima nacional, que foi estabelecida em €665,00.

A tabela aqui publicada representa os valores com base na nova retribuição mínima mensal garantida, bem como limites de deduções.

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RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS  AÇORES
APARTIR DE 1/1/2021 (a)

(a) NOS TERMOS DO ARTº 273º E 274º DO CÓDIGO DO TRABALHO, DECRETO-LEI Nº 109-A/2020 DE 31 DE DEZEMBRO E ARTº 3º DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL Nº 8/2002/A, DE 10 DE ABRIL, REPUBLICADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL Nº 8/2015/A, DE 30 DE MARÇO.
(b) Aplicável por 1 período não superior a 1 ano (incluindo o tempo de formação passado no serviço de outro empregador) sendo este período reduzido para  6 meses quando o trabalhador estiver habilitado com curso técnico  profissional ou curso obtido em situação de formação profissional
(c) Valores mensais exemplificativos com o desconto de uma assoalhada.

R.M.N.: Retribuição Mínima Garantida Nacional R.M.R.: Retribuição Mínima Garantida Regional

NOTA: os valores foram arredondados para o cêntimo superior quando o valor da 3ª casa  decimal é igual ou superior a 5.