Nuno António de Bettencourt Gomes
Nuno António de Bettencourt Gomes Diretor Regional de Qualificação Profissional e Emprego

Direção de Serviços do Fundo Social Europeu e da Formação

 

1 — Sem prejuízo das competências atribuídas, pelo presente diploma, ao Núcleo de Qualificação e Certificação de Competências, à Direção de Serviços do Fundo Social Europeu e da Formação, doravante designada por DSFSEF, compete:

a) Coordenar os processos relativos à homologação da formação profissional e à certificação das entidades formadoras;

b) Coordenar, elaborar e promover as ações de qualificação profissional desenvolvidas pela DRQPE;

c) Articular com outros departamentos da administração pública e demais órgãos regionais, nacionais e internacionais o desenvolvimento das políticas da qualificação profissional;  

d) Definir e garantir padrões de qualidade da formação profissional, bem como manter atualizados os programas de formação existentes;  

e) Propor, dinamizar, acompanhar e validar os instrumentos normativos necessários ao desenvolvimento e avaliação das ações de formação profissional promovidas pela DRQPE;

f) Colaborar com entidades externas em ações de formação profissional;

g) Coordenar e acompanhar, em termos pedagógicos, as entidades formadoras;  

h) Participar em projetos comunitários em matéria de formação e qualificação profissional, bem como promover a divulgação sobre a formação profissional interna e externa à Região Autónoma dos Açores;

i) Emitir pareceres relacionados com a formação profissional, com a qualidade da formação profissional e projetos relacionados com a mesma; Diário da República, 1.ª série

j) Conceber instrumentos de avaliação e análise das ações, planos, dispositivos de formação profissional relacionados com a política pública regional de emprego;  

k) Promover o estudo e divulgação de matérias relativas ao Fundo Social Europeu;

l) Conceber instrumentos legislativos respeitantes a assuntos do Fundo Social Europeu;

m) Coordenar a análise dos pedidos de candidaturas de apoios financeiros, proceder à sua seleção e propor a sua aprovação a nível superior;

n) Coordenar o sistema de acompanhamento e avaliação do desenvolvimento das ações aprovadas pelo Fundo Social Europeu, certificando os documentos de suporte de utilização dos meios financeiros fornecidos no âmbito do mesmo;

o) Coordenar todas as ações e programas referentes ao Fundo Social Europeu e colaborar na elaboração de relatórios de execução daquele Fundo e outros instrumentos de suporte à gestão financeira global;  

p) Promover a implementação e desenvolvimento na Região Autónoma dos Açores, dos programas de iniciativa comunitária na área dos recursos humanos e outros programas comunitários da formação profissional, em articulação com as instâncias responsáveis pela respetiva gestão e coordenação;  

q) Promover a ligação com outros organismos com intervenção regional, nacional e comunitária no âmbito do Fundo Social Europeu;

r) Promover e planificar ações de verificação no local no âmbito das operações cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu;  

s) Zelar pelo cumprimento das orientações do Fundo Social Europeu e dos diplomas que a nível regional, nacional ou comunitário definam o acesso e a utilização dos apoios financeiros;

t) Monitorizar e acompanhar os indicadores de realização e resultado do Quadro Comunitário de Apoio;

u) Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade. 

 

2 — A DSFSEF integra:  

a) A Divisão da Formação Profissional e Certificação;  

b) A Divisão do Fundo Social Europeu.

 

Divisão da Formação Profissional e Certificação

 

1 — À Divisão da Formação Profissional e Certificação, doravante designada por DFPC, compete

a) Organizar e gerir bases de dados de formadores, entidades formadoras, formandos e ex- -formandos, bem como outras que se tornem necessárias, regendo -se estas por regras de procedimento administrativo especiais cuja tramitação decorre conforme implementadas nas respetivas plataformas;

b) Efetuar a análise técnico -pedagógica das operações cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu;  

c) Participar nas ações de verificação no local, no âmbito do Fundo Social Europeu;

d) Instruir os processos relativos à certificação dos formandos;

e) Instruir os processos relativos à certificação profissional;  

f) Instruir os processos relativos à certificação das entidades formadoras e efetuar as respetivas auditorias de manutenção;

g) Instruir os processos relativos à homologação dos cursos e ações de formação profissional;  

h) Participar no acompanhamento, controlo e avaliação das ações apoiadas, em termos pedagógicos; Diário da República, 1.ª série

i) Emitir, enquanto entidade certificadora e nos termos da lei, certificados de competências pedagógicas e de competências profissionais;

j) Propor e elaborar programas de formação tendentes à melhoria da qualificação dos recursos humanos;

k) Proceder a ações de divulgação sobre formação, certificação e qualificação;  

l) Proceder à análise e acompanhamento de processos de atribuição de bolsas ocupacionais e de formação;  

m) Emitir pareceres relacionados com a formação profissional;

n) Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

 

1 — À Divisão do Fundo Social Europeu, doravante designada por DFSE, compete:

 

a) Efetuar a análise financeira e formular propostas de decisão de aprovação sobre os pedidos de financiamento, pedidos de alteração, pedidos de adiantamento e pedidos de pagamentos de reembolsos e saldos finais;

b) Apoiar tecnicamente o preenchimento de formulários e outros documentos que forem exigíveis;  

c) Elaborar os pedidos de pagamentos intermédios à Comissão Europeia;  

d) Acompanhar a execução das ações apoiadas;  

e) Desenvolver os mecanismos necessários ao processamento das contribuições devidas aos diversos promotores;  

f) Participar superiormente as irregularidades ou deficiências detetadas em sede de análise e acompanhamento das ações submetidas a cofinanciamento comunitário;  

g) Propor a emissão de ordens de processamento dos pagamentos das operações cofinanciadas;

h) Participar em ações de verificação no local no âmbito das operações cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu;

i) Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

 

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Correio Eletrónico: dsfsef.drqpe@azores.gov.pt

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