Governo promove seminário sobre “A Resolução Extrajudicial de Litígios Laborais nos Açores” - Comunicação

Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego

A Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Qualificação Profissional e Emprego, promove no próximo dia 2 de maio o seminário “A Resolução Extrajudicial de Litígios Laborais nos Açores”, no âmbito da atividade do SERCAT – Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho.

O seminário irá decorrer entre as 10h00 e as 12h30, no auditório da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, sendo a participação aberta a todos os interessados e sujeita a inscrição, gratuita, até ao dia 29 de abril através do formulário disponível em https://forms.office.com/e/tEaSP61ENk.

A sessão de abertura será presidida pela Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, seguindo-se a comunicação “SERCAT – Há mais de 35 anos a conciliar”.

“A Resolução Extrajudicial de Conflitos” é o tema da mesa-redonda, moderada por Renato Medeiros, Diretor Regional da Qualificação Profissional e Emprego, na qual irão participar Carlos Câmara, Árbitro Presidente do Tribunal Arbitral do CESA; Maria José Araújo, Presidente da Comissão de Conciliação e Arbitragem da Horta do SERCAT; José Manuel de Araújo Barros, Juiz Árbitro no Centro de Informação Mediação e Arbitragem da Região Autónoma dos Açores (CIMARA); e Nuno Vicente, Procurador da República da Procuradoria da República da Comarca dos Açores - Procuradoria do Juízo do Trabalho de Ponta Delgada.

O SERCAT é um meio alternativo de resolução de litígios laborais privados, através do qual trabalhadores e empregadores procuram resolver, por acordo e de forma voluntária, os conflitos emergentes da execução ou cessação dos contratos individuais de trabalho.

O SERCAT foi criado há 36 anos na Região e é constituído por três Comissões de Conciliações e Arbitragem com sede em Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta.