Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade






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PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS PRORROGADO ATÉ ÀS 18H00 DE 31-05-2022

 

Publicitação do financiamento Programa APOIAR.PT Açores - Cartaz A3
No âmbito da obrigação prevista em matéria de informação e comunicação sobre o apoio prestado pelos FEEI, deverá ser afixado num local visível ao público, o cartaz temporário A3 do Programa APOIAR.PT Açores, disponível para download neste link.
(Deverá preencher o campo disponível no cartaz com o Nome da entidade, imprimi-lo em formato A3 e afixar em todos os estabelecimentos da entidade num local visível ao público.)

Programa APOIAR.PT Açores Fev – Abr 2022
 

O Programa APOIAR.PT Açores Fev – Abr 2022, constitui uma medida excecional, no contexto atual de pandemia COVID-19, com o objetivo de apoiar a liquidez das empresas da Região Autónoma dos Açores, relativamente aos resultados obtidos e custos extraordinários incorridos, no período de 1 de fevereiro a 30 de abril de 2022.

Procedimento de candidatura ao Programa APOIAR.PT Açores Fev – Abr 2022
 

As candidaturas são apresentadas no âmbito do Aviso indicado e submetidas através de formulário eletrónico simplificado, disponível no Balcão 2020.

» Para iniciar uma candidatura deverá:

  1. Garantir que acautelou os pontos 1 a 8 dos requisitos pré candidatura que se encontram no fim desta página e que efetuou uma leitura atenta ao Aviso;
  2. Autenticar-se no Balcão 2020;
  3. Selecionar Candidaturas > Avisos;
  4. No campo Código da Pesquisa de Avisos, indicar o código do Aviso referido em cada secção com a seguinte configuração ACORES-E2-2022-06 e selecionar Pesquisar;
  5. Na lista dos resultados da pesquisa, selecionar Nova Candidatura e será redirecionado para o formulário de candidatura.

Para retomar o preenchimento de uma candidatura deverá:

  1. Autenticar-se no Balcão 2020;
  2. Selecionar Conta Corrente;
  3. No campo Código Concurso da pesquisa, indicar o código do Aviso correspondente (ACORES-E2-2022-06) e selecionar Pesquisar;
  4. Na lista dos resultados da pesquisa, selecionar Acesso e será redirecionado para o seu processo de candidatura.

Etapas do processo de candidatura:

 Com contabilidade organizada:

  1. A entidade promotora inicia o processo de candidatura através do procedimento para iniciar uma candidatura acima descrito.
    Preenche o formulário de candidatura e associa o Contabilista Certificado (CC) responsável pela contabilidade da entidade.
    A associação do CC é efetuada através da indicação do nº de membro da OCC - Ordem dos Contabilistas Certificados ou do Número de Identificação Fiscal do CC, na página 3 do formulário de candidatura.
    Para uma correta associação deverá garantir que o formulário não apresenta erros de preenchimento.
  2. O Contabilista Certificado acede ao formulário de candidatura através do Acesso Contabilista Certificado com as suas credenciais do Balcão 2020 (previamente obtidas através do registo no Balcão 2020 que o próprio efetuou), preenche os dados da página 3 do formulário, certifica a conformidade dos mesmos e submete a candidatura.

 Sem contabilidade organizada:

  1. A entidade promotora inicia o processo de candidatura através do procedimento para iniciar uma candidatura acima descrito.
    Preenche o formulário de candidatura, confere que o mesmo não apresenta erros de preenchimento e submete o formulário.

Contabilista Certificado


Para aceder à lista de candidaturas para as quais foi indicado deverá utilizar o seguinte acesso:

Acesso Contabilista Certificado

Serão solicitadas as suas credenciais do Balcão 2020

 

Requisitos pré candidatura

Deverá acautelar o seguinte:

1. Se não tem Certificação PME, mas é uma micro, pequena ou média empresa, deve efetuar esse procedimento o quanto antes. Salienta-se que a empresa tem de estar já certificada à data da candidatura;

2. Registe-se no Balcão 2020 (para auxiliar no registo ver vídeos disponíveis em “Balcão 2020 – Vídeos de Apoio”), ou caso de já o ter feito, confirme e atualize a informação da sua empresa;

3. Garanta que o e-mail de contacto disponibilizado está correto e verifique as notificações recebidas por e-mail (inclusive na pasta de SPAM);

4. Verifique se o NISS registado no Balcão 2020 corresponde ao NISS da empresa;

5. Verifique se possui um documento oficial da instituição bancária que identifique Nome, NIF/NIPC e o IBAN que irá indicar para o qual serão processados os pagamentos do apoio;
» Atenção! Certifique-se que o documento indica o nº de contribuinte (NIF/NIPC) do titular da conta bancária. Só serão aceites documentos cuja indicação de NIF/NIPC seja efetuada pela entidade bancária.

6. Verifique se a situação contributiva da empresa está regularizada junto da AT e da Segurança Social; 

7. A “Atividade económica da empresa” a considerar será a do código da atividade económica (CAE) principal da empresa, de acordo com a classificação portuguesa das atividades económicas, registado na plataforma Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (SICAE);

8. No caso de possuir contabilidade organizada, será necessário a intervenção do seu Contabilista Certificado no processo de candidatura, pelo que o mesmo deverá estar registado no Balcão 2020 para efeitos de autenticação.