Transporte Terrestre/ Marítimo/ Aéreo de Doentes
Legislação Aplicável:
- Despacho Normativo n.º 6/2014, de 28 de março de 2014 – Evacuações aéreas.
- Circular Informativa n.º 12, de 31-03-2014 – Procedimentos evacuações aéreas.
- Resolução do Conselho do Governo n.º 175/2020, de 30 de junho de 2020 - Aprova o Regulamento do Serviço de Transporte Terrestre de Doentes na sua redação atual.
- Portaria n.º 2093/2020 de 29 de outubro de 2020 – Transporte Terrestre de Doentes – Características e Equipamentos dos Veículos.
