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1 - Legislação aplicável às terapêuticas não convencionais - TNC
- Lei nº71/2013, de 2 setembro, regula o acesso às profissões;
- Portaria nº 182/2014, de 12 de setembro, estabelece os requisitos de organização funcionamento, recursos humanos e instalações-aplica o regime jurídico das unidades privadas de saúde;
- Decreto Regulamentar Regional nº17/2013/A, de 14 de outubro, regime jurídico das unidades privadas de saúde, que se aplica do mesmo modo às unidades privadas de terapêuticas não convencionais;
- Decreto-Lei nº238/2015, de 14 de outubro, regime jurídico das práticas de publicidade relativos à saúde e às terapêuticas não convencionais.
- Despacho n.º 1152/2017, de 09 de junho de 2017 – Obrigatoriedade de Pagamento de Taxa de Registo/Atualização de Registo de Profissionais de Saúde
2 - Minutas de Requerimentos
-Modelo UPTNC 1-requerimento para registo/identificação de profissional TNC;
3 - Listas de profissionais de TNC registados e respetivos locais UPTNC, por ilha/concelho
- Lista de consultórios de Terapias não Convencionais Licenciados na DRS
- Profissionais de Terapias não Convencionais Licenciados na DRS
