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Para efeitos de registo na plataforma RENTEV (Registo Nacional do Testamento Vital) disponibiliza-se o Modelo de Diretiva Antecipada de Vontade (DAV) ou Testamento Vital, para download, impressão e preenchimento.
O modelo que vigora na Região Autónoma dos Açores é o que vigora a nível nacional e que foi aprovado pela Portaria n.º 104/2014, de 15 de maio.
O Testamento Vital, depois de preenchido, pode ser entregue, ou no centro de saúde da área de residência ou num Balcão RENTEV (endereços abaixo).
O Testamento Vital pode ser assinado presencialmente junto do funcionário do serviço de saúde, sendo necessário apresentar cartão de cidadão ou bilhete de identidade ou, em alternativa, pode ser enviado em suporte de papel, através de correio registado, com a assinatura reconhecida por notário, para um balcão RENTEV.
Não são aceites pedidos efetuados por correio eletrónico, mesmo que a documentação original seja digitalizada e anexa.
Os dados constantes no Testamento Vital são introduzidos no RENTEV, o documento é digitalizado e anexado ao processo, sendo entregue ao titular uma cópia do mesmo (em papel ou via correio eletrónico). A validação é feita por um médico validador designado para o efeito.
O modelo de DAV não é obrigatório, mas o seu uso é altamente recomendado uma vez que guarda a informação de forma estruturada, facilitando não só o processo de criação da DAV por parte do utente, como o processo de consulta por parte dos médicos.
Para informações adicionais, consultar:
• Portal do Utente
• Portal da Saúde
• Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E.
• Direção-Geral da Saúde
• Perguntas frequentes - FAQ
Balcões RENTEV na RAA
• Unidade de Saúde de Ilha de S. Miguel - Rua do Aljube, 6 - 9500-018 Ponta Delgada
• Unidade de Saúde da Ilha Terceira - Canada dos Melancólicos - 9701-869 Angra do Heroísmo
• Unidade de Saúde de Ilha de S. Jorge - Relvinha - 9850-076 Calheta
• Unidade de Saúde de Ilha do Pico - Largo Edmundo Machado Ávila - 9630-126 Lajes
• Unidade de Saúde de Ilha do Faial - Vista Alegre – Matriz - 9900-853 Horta
• Unidade de Saúde de Ilha da Graciosa - R. Eng.º Manuel Rodrigues Miranda - 9880-376 Santa Cruz da Graciosa
• Unidade de Saúde de Ilha de S. Maria - Avenida de Santa Maria - 9580-501 Vila do Porto
• Unidade de Saúde de Ilha das Flores - Rua do Hospital - 9970-303 Santa Cruz das Flores
• Unidade de Saúde de Ilha do Corvo - Avenida Nova - 9980-039 Corvo
