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É realizado um registo e não um licenciamento de uma UPS quando em relação à tipologia em questão não houver legislação nacional nem regional própria. Neste caso aplica-se o diploma das UPS na Região Autónoma dos Açores. Nestas situações é emitido pela Direção Regional da Saúde um certificado de registo.
Emitido registo a:
- Gabinetes de Fisioterapia e de diversas terapias de diagnóstico e terapêutica;
- Gabinetes de psicologia;
- Gabinetes de nutrição;
- Gabinetes de podologia;
- Gabinetes de optometria;
- Gabinetes de reabilitação psicomotora.
Os pedidos de registo devem ser efetuados através da submissão do preenchimento de um requerimento, em formulário próprio disponibilizado nesta página, e demais documentação indicada no formulário em referência. Posteriormente o pedido deve ser remetido ao correio eletrónico da Direção Regional da Saúde: [email protected].
Atenção: A Direção Regional da Saúde poderá solicitar aos requerentes esclarecimentos e/ou documentação adicional que em cada caso considere necessários à devida instrução do pedido.
Legislação Aplicável:
- Licenciamento/Registo de Unidades Privadas de Saúde: Decreto Legislativo Regional n.º 17/2013/A, de 14 de outubro – Regime jurídico das unidades privadas de saúde.
- Registo de estabelecimentos não sujeitos a licenciamento (não existe regulamentação específica) – gabinetes de fisioterapia e de diversas terapias de diagnóstico e terapêutica; consultórios de psicologia, nutrição, podologia, optometria, reabilitação psicomotora - Decreto Legislativo Regional n.º 17/2013/A, de 14 de outubro – Regime jurídico das unidades privadas de saúde.
- Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual – Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais
- Decreto-Lei n.º 238/2015, de 14 de outubro - Regime jurídico das práticas de publicidade em saúde.
- Regulamento n.º 1058/2016, de 24 de novembro - Define os elementos da mensagem ou informação publicitária.
- Circular Normativa n.º 05, de 15-02-2016 - Obrigatoriedade de Licenciamento e Registo de UPS.
