Email:
Phone:
Fax:
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Nota à imprensa
Nota à imprensa
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Directorate-General of Health and Regional Directorate for Health of the Azores sign collaboration agreement on health programmes
Directorate-General of Health and Regional Directorate for Health of the Azores sign collaboration agreement on health programmes
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
mySaúde Açores app already reached half of registration target set until September
mySaúde Açores app already reached half of registration target set until September
August 20, 2025
Nota à imprensa
May 23, 2025
Directorate-General of Health and Regional Directorate for Health of the Azores sign collaboration agreement on health programmes
April 28, 2025
mySaúde Açores app already reached half of registration target set until September
News
Nota de Imprensa
August 20, 2025
Nota à imprensa
Considerando as dúvidas surgidas a propósito da comparticipação para diabéticos, bem como a desinformação lamentavelmente veiculada por algumas forças políticas da Região, o Governo dos Açores esclarece: 1. A Portaria n.º 170/2025/1, de 10 de abril, da Secretária de Estado da Saúde, veio criar o regime excecional de comparticipação de tecnologias de saúde para a automonitorização da glicemia e controlo da diabetes mellitus, que inclui os medicamentos pertencentes à classe terapêutica dos análogos GLP 1 e o dispositivo médico sensor para determinação de glicose intersticial. 2. A Portaria foi publicada no dia 10 de abril de 2025 e entrou em vigor a 8 de agosto de 2025, substituindo a Portaria n.º 187/2022, de 22 de julho. 3. O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social/Direção Regional da Saúde assumiu imediatamente que, à semelhança da comparticipação de outros medicamentos ou dispositivos médicos, o regime em causa teria plena aplicação de forma direta à Região, já que vem regulamentar o Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, que cria o Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde, alterado pelo Decreto-Lei n.º 115/2017, de 7 de setembro. 4. De resto, desde pelos menos 1989 que se determina que vigora no Serviço Regional de Saúde a lista de medicamentos comparticipados ou dispositivos médicos aprovada para o Serviço Nacional de Saúde. 5. O Governo dos Açores não só entende de forma taxativa que o regime em causa tem aplicação automática na Região, mas também introduziu um mecanismo excecional de prescrição manual, de modo a assegurar a comparticipação e um tratamento equitativo aos utentes do Serviço Regional de Saúde, considerando que o processo relativo à Prescrição Eletrónica de Medicamentos encontra-se em fase de implementação e desenvolvimento. Este processo iniciou-se com a outorga de um protocolo de cooperação a 3 de abril de 2024 entre por forma a garantir a disponibilização ao Serviço Regional de Saúde de acessos aos sistemas de informação utilizados no Serviço Nacional de Saúde, por forma a permitir a disponibilização de informação entre a RAA e o Continente e o acesso partilhado entre profissionais de saúde e utentes. 6. Entendimento contrário tiveram dois organismos externos, designadamente a SPMS, S.A. e a Associação Nacional de Farmácias - a primeira de forma unilateral e sem auscultação prévia da Região, impossibilitando a atribuição de comparticipação aos utentes abrangidos pela Portaria -, o que levou a que o Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social/Direção Regional da Saúde, emitisse a Circular Informativa n.º DRS-CINF/2025/11, a 18 de agosto de 2025. 7. Após contato imediato com a SPMS, S.A. e a Associação Nacional de Farmácias, foi validada e confirmada a aplicabilidade na Região da citada portaria, com o compromisso de resolução urgente do acesso à comparticipação. De resto, a Associação Nacional de Farmácias procedeu em conformidade relativamente às farmácias suas associadas na Região.
August 20, 2025
Nota à imprensa
Considerando as dúvidas surgidas a propósito da comparticipação para diabéticos, bem como a desinformação lamentavelmente veiculada por algumas forças políticas da Região, o Governo dos Açores esclarece: 1. A Portaria n.º 170/2025/1, de 10 de abril, da Secretária de Estado da Saúde, veio criar o regime excecional de comparticipação de tecnologias de saúde para a automonitorização da glicemia e controlo da diabetes mellitus, que inclui os medicamentos pertencentes à classe terapêutica dos análogos GLP 1 e o dispositivo médico sensor para determinação de glicose intersticial. 2. A Portaria foi publicada no dia 10 de abril de 2025 e entrou em vigor a 8 de agosto de 2025, substituindo a Portaria n.º 187/2022, de 22 de julho. 3. O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social/Direção Regional da Saúde assumiu imediatamente que, à semelhança da comparticipação de outros medicamentos ou dispositivos médicos, o regime em causa teria plena aplicação de forma direta à Região, já que vem regulamentar o Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, que cria o Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde, alterado pelo Decreto-Lei n.º 115/2017, de 7 de setembro. 4. De resto, desde pelos menos 1989 que se determina que vigora no Serviço Regional de Saúde a lista de medicamentos comparticipados ou dispositivos médicos aprovada para o Serviço Nacional de Saúde. 5. O Governo dos Açores não só entende de forma taxativa que o regime em causa tem aplicação automática na Região, mas também introduziu um mecanismo excecional de prescrição manual, de modo a assegurar a comparticipação e um tratamento equitativo aos utentes do Serviço Regional de Saúde, considerando que o processo relativo à Prescrição Eletrónica de Medicamentos encontra-se em fase de implementação e desenvolvimento. Este processo iniciou-se com a outorga de um protocolo de cooperação a 3 de abril de 2024 entre por forma a garantir a disponibilização ao Serviço Regional de Saúde de acessos aos sistemas de informação utilizados no Serviço Nacional de Saúde, por forma a permitir a disponibilização de informação entre a RAA e o Continente e o acesso partilhado entre profissionais de saúde e utentes. 6. Entendimento contrário tiveram dois organismos externos, designadamente a SPMS, S.A. e a Associação Nacional de Farmácias - a primeira de forma unilateral e sem auscultação prévia da Região, impossibilitando a atribuição de comparticipação aos utentes abrangidos pela Portaria -, o que levou a que o Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social/Direção Regional da Saúde, emitisse a Circular Informativa n.º DRS-CINF/2025/11, a 18 de agosto de 2025. 7. Após contato imediato com a SPMS, S.A. e a Associação Nacional de Farmácias, foi validada e confirmada a aplicabilidade na Região da citada portaria, com o compromisso de resolução urgente do acesso à comparticipação. De resto, a Associação Nacional de Farmácias procedeu em conformidade relativamente às farmácias suas associadas na Região.
Nota de Imprensa
May 23, 2025
Directorate-General of Health and Regional Directorate for Health of the Azores sign collaboration agreement on health programmes
The Directorate-General of Health (DGS) and the Regional Directorate for Health of the Azores will sign a General Collaboration Agreement aimed at strengthening joint work between the national and regional health programmes. It will create the conditions for the development of specific protocols that respond to the health priorities of the Azorean population. This agreement will be signed during another initiative of the "National Health Plan (PNS) 2030 on the Move," which will make its first visit outside Mainland Portugal to the Autonomous Region of the Azores on May 29, in Angra do Heroísmo. The new itinerary of the PNS 2030 marks the full integration of the autonomous regions into the national roadmap for sustainable health that reaches out to people. It is also the first official visit of the Director-General of Health, Rita Sá Machado, to the Autonomous Region of the Azores, reiterating the commitment to territorial cohesion and equality in health. In addition to addressing the national plan, the event also highlights the 2030 Azores Regional Health Plan, highlighting the importance of integrated and multisectoral action to respond to health problems and their determinants throughout the life cycle. "PNS 2030 on the Move" is a mobilisation project for the implementation of an innovative, sustainable, people-centred, collaborative PNS that is close to communities and professionals. This event will be promoted by the DGS in partnership with the Regional Directorate for Health of the Azores. It will be attended by various institutional representatives and regional partners in a moment of listening, sharing, mobilisation and collective commitment. The PNS 2030 is a project designed for a decade with the ambition of generating more life and better health, aligned with the 2030 Agenda for Sustainable Development. It underlines that everyone is responsible for playing an active role in promoting health that leaves no one behind and protects the planet.
May 23, 2025
Directorate-General of Health and Regional Directorate for Health of the Azores sign collaboration agreement on health programmes
The Directorate-General of Health (DGS) and the Regional Directorate for Health of the Azores will sign a General Collaboration Agreement aimed at strengthening joint work between the national and regional health programmes. It will create the conditions for the development of specific protocols that respond to the health priorities of the Azorean population. This agreement will be signed during another initiative of the "National Health Plan (PNS) 2030 on the Move," which will make its first visit outside Mainland Portugal to the Autonomous Region of the Azores on May 29, in Angra do Heroísmo. The new itinerary of the PNS 2030 marks the full integration of the autonomous regions into the national roadmap for sustainable health that reaches out to people. It is also the first official visit of the Director-General of Health, Rita Sá Machado, to the Autonomous Region of the Azores, reiterating the commitment to territorial cohesion and equality in health. In addition to addressing the national plan, the event also highlights the 2030 Azores Regional Health Plan, highlighting the importance of integrated and multisectoral action to respond to health problems and their determinants throughout the life cycle. "PNS 2030 on the Move" is a mobilisation project for the implementation of an innovative, sustainable, people-centred, collaborative PNS that is close to communities and professionals. This event will be promoted by the DGS in partnership with the Regional Directorate for Health of the Azores. It will be attended by various institutional representatives and regional partners in a moment of listening, sharing, mobilisation and collective commitment. The PNS 2030 is a project designed for a decade with the ambition of generating more life and better health, aligned with the 2030 Agenda for Sustainable Development. It underlines that everyone is responsible for playing an active role in promoting health that leaves no one behind and protects the planet.