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Aqui encontra informações destinadas ao público em geral, aos profissionais de saúde e às entidades licenciadas no âmbito da venda, distribuição e utilização de medicamentos para uso humano e produtos de saúde.
O público em geral poderá consultar:
Farmácias de serviço; períodos de funcionamento das farmácias; listas de entidades licenciadas no âmbito da venda e distribuição de medicamentos e produtos de saúde; listas de entidades autorizadas à entrega ao domicílio e internet.
Os Profissionais de Saúde poderão consultar:
Requisitos legais no âmbito do exercício das atividades profissionais, relativas aos medicamentos e produtos de saúde.
As Entidades e estabelecimentos que vendam, distribuam ou utilizem medicamentos e produtos de saúde poderão consultar:
Requisitos legais no âmbito do licenciamento de farmácias; distribuidores por grosso de medicamentos para uso humano e produtos de saúde; locais de venda de MNSRM; entidades e serviços com autorização à aquisição direta de medicamentos; obrigações legais; informações várias.