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Documentos Constitutivos
DRR N.º 3/2025/A, de 9 de janeiro – DR nº 5/2025, I Série
Aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social.
A orgânica e competências da Direção Regional da Saúde estão definidas nos artigos 10º a 27º do Decreto Regulamentar Regional 1/2020/A, de 23 de janeiro, diploma que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional da Saúde.
