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Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Paulo Estêvão sublinha que Parlamento dos Açores “não pode tolerar” desigualdades no acesso ao subsídio de mobilidade
Paulo Estêvão sublinha que Parlamento dos Açores “não pode tolerar” desigualdades no acesso ao subsídio de mobilidade
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Berta Cabral defende concertação de posições entre Regiões Ultraperiféricas da União Europeia em matéria de transportes
Berta Cabral defende concertação de posições entre Regiões Ultraperiféricas da União Europeia em matéria de transportes
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Açores têm feito esforços para “corresponder às expetativas” de quem escolhe a Região para viver, realça Paulo Estêvão
Açores têm feito esforços para “corresponder às expetativas” de quem escolhe a Região para viver, realça Paulo Estêvão
13 de Dezembro 2024
Paulo Estêvão sublinha que Parlamento dos Açores “não pode tolerar” desigualdades no acesso ao subsídio de mobilidade
11 de Dezembro 2024
Berta Cabral defende concertação de posições entre Regiões Ultraperiféricas da União Europeia em matéria de transportes
6 de Dezembro 2024
Açores têm feito esforços para “corresponder às expetativas” de quem escolhe a Região para viver, realça Paulo Estêvão
Notícias
Nota de Imprensa
13 de Dezembro 2024
Paulo Estêvão sublinha que Parlamento dos Açores “não pode tolerar” desigualdades no acesso ao subsídio de mobilidade
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, defendeu hoje, em debate parlamentar, que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores “não pode tolerar” quaisquer “desigualdades” no acesso dos cidadãos ao subsídio social de mobilidade. Lembrando a “interpretação diferente, depois de nove anos de prática”, que agora foi levantada e põe em causa cerca de 2.500 imigrantes residentes nos Açores, o governante disse que tal, a manter-se, “criaria uma injustiça brutal” que “a Região Autónoma dos Açores não pode tolerar”. No debate parlamentar de hoje foi aprovada uma Anteproposta de Lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 de março, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região Autónoma da Madeira. No texto, é defendida uma “imigração com humanismo, digna e construtiva para o desenvolvimento sustentável de Portugal”. Também aprovado foi, posteriormente, a fixação na ordem do dia da Assembleia da República da referida Anteproposta de Lei. Tal medida, que apenas pode ser usada em casos excecionais, “honra o Parlamento dos Açores e a autonomia regional”, defendeu Paulo Estêvão.
13 de Dezembro 2024
Paulo Estêvão sublinha que Parlamento dos Açores “não pode tolerar” desigualdades no acesso ao subsídio de mobilidade
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, defendeu hoje, em debate parlamentar, que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores “não pode tolerar” quaisquer “desigualdades” no acesso dos cidadãos ao subsídio social de mobilidade. Lembrando a “interpretação diferente, depois de nove anos de prática”, que agora foi levantada e põe em causa cerca de 2.500 imigrantes residentes nos Açores, o governante disse que tal, a manter-se, “criaria uma injustiça brutal” que “a Região Autónoma dos Açores não pode tolerar”. No debate parlamentar de hoje foi aprovada uma Anteproposta de Lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 de março, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região Autónoma da Madeira. No texto, é defendida uma “imigração com humanismo, digna e construtiva para o desenvolvimento sustentável de Portugal”. Também aprovado foi, posteriormente, a fixação na ordem do dia da Assembleia da República da referida Anteproposta de Lei. Tal medida, que apenas pode ser usada em casos excecionais, “honra o Parlamento dos Açores e a autonomia regional”, defendeu Paulo Estêvão.
Nota de Imprensa
11 de Dezembro 2024
Berta Cabral defende concertação de posições entre Regiões Ultraperiféricas da União Europeia em matéria de transportes
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, recebeu em audiência, em Ponta Delgada, o Conselheiro de Obras Públicas, Habitação e Mobilidade do Governo das Canárias, Pablo Rodriguez. O encontro entre os dois governantes serviu para discutir temas comuns às duas regiões autónomas, condicionadas pela sua condição ultraperiférica, nomeadamente os transportes aéreos e marítimos. O Conselheiro Pablo Rodriguez, que se fez acompanhar pela Diretora Geral dos Transportes do Governo das Canárias, Maria Fernandez, solicitou a audiência com Berta Cabral com o objetivo de apresentar uma perspetiva política sobre a evolução da mobilidade e do abastecimento das ilhas no espaço da Macaronésia. Ambos os governantes discutiram questões relacionadas com o abastecimento aos Açores e Canárias, a logística necessária à navegação transatlântica, a integração na União Europeia e o relacionamento entre as ilhas da Macaronésia. Berta Cabral e Pablo Rodriguez discutiram os desafios que se colocam com as novas políticas da Comissão Europeia no que concerne transição verde e às taxas de carbono para os transportes aéreo e marítimo, tendo em conta as diferenças relevantes entre as Regiões Ultraperiféricas (RUP) e o centro da Europa. Berta Cabral defende a necessidade de haver união entre todas as RUP no sentido de levar à Comissão Europeia, no que diz respeito a estas novas políticas, posições concertadas e adequadas à realidade arquipelágica específica e ultraperiférica. No final da reunião, os dois governantes acordaram trabalhar em conjunto com vista a desenvolver parcerias estratégicas que envolvam todas as regiões da Macaronésia. Pablo Rodriguez reuniu-se também com o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, durante a sua visita a São Miguel.
11 de Dezembro 2024
Berta Cabral defende concertação de posições entre Regiões Ultraperiféricas da União Europeia em matéria de transportes
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, recebeu em audiência, em Ponta Delgada, o Conselheiro de Obras Públicas, Habitação e Mobilidade do Governo das Canárias, Pablo Rodriguez. O encontro entre os dois governantes serviu para discutir temas comuns às duas regiões autónomas, condicionadas pela sua condição ultraperiférica, nomeadamente os transportes aéreos e marítimos. O Conselheiro Pablo Rodriguez, que se fez acompanhar pela Diretora Geral dos Transportes do Governo das Canárias, Maria Fernandez, solicitou a audiência com Berta Cabral com o objetivo de apresentar uma perspetiva política sobre a evolução da mobilidade e do abastecimento das ilhas no espaço da Macaronésia. Ambos os governantes discutiram questões relacionadas com o abastecimento aos Açores e Canárias, a logística necessária à navegação transatlântica, a integração na União Europeia e o relacionamento entre as ilhas da Macaronésia. Berta Cabral e Pablo Rodriguez discutiram os desafios que se colocam com as novas políticas da Comissão Europeia no que concerne transição verde e às taxas de carbono para os transportes aéreo e marítimo, tendo em conta as diferenças relevantes entre as Regiões Ultraperiféricas (RUP) e o centro da Europa. Berta Cabral defende a necessidade de haver união entre todas as RUP no sentido de levar à Comissão Europeia, no que diz respeito a estas novas políticas, posições concertadas e adequadas à realidade arquipelágica específica e ultraperiférica. No final da reunião, os dois governantes acordaram trabalhar em conjunto com vista a desenvolver parcerias estratégicas que envolvam todas as regiões da Macaronésia. Pablo Rodriguez reuniu-se também com o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, durante a sua visita a São Miguel.
