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Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Governo dos Açores congratula-se com aprovação de subsídio social de mobilidade para todos os imigrantes residentes
Governo dos Açores congratula-se com aprovação de subsídio social de mobilidade para todos os imigrantes residentes
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Apoio aos media privados reforça pluralismo da democracia açoriana, realça Paulo Estêvão
Apoio aos media privados reforça pluralismo da democracia açoriana, realça Paulo Estêvão
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Governo dos Açores denuncia estratégia da oposição de uso de figuras regimentais que impedem o uso do contraditório
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17 de Janeiro 2025
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17 de Janeiro 2025
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15 de Janeiro 2025
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Notícias
Nota de Imprensa
17 de Janeiro 2025
Governo dos Açores congratula-se com aprovação de subsídio social de mobilidade para todos os imigrantes residentes
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades congratulou-se com a aprovação unânime pela Assembleia da República, hoje, da proposta de lei que alarga o subsídio social de mobilidade a todos os imigrantes residentes na Região Autónoma dos Açores. Paulo Estevão agradeceu a “participação construtiva” de todos os partidos representados na Assembleia Legislativa e na Assembleia da República, enaltecendo "a unanimidade e a celeridade de todo este processo”. O subsídio social de mobilidade para as deslocações aéreas nacionais dos residentes nos Açores, criado em 2015, passou a ter uma interpretação restritiva no passado mês de novembro, com a exclusão dos imigrantes radicados na Região que não sejam naturais dos estados-membros da União Europeia ou do Brasil. Esta nova interpretação nacional da lei em vigor prejudicou quase 2.500 dos mais de 6.000 imigrantes radicados nos Açores, constituindo, nas palavras do governante açoriano, “uma evidente discriminação e uma profunda injustiça” para cerca de 1% da população residente nas nove ilhas. A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, sob proposta dos partidos da coligação que suporta o governo regional, aprovou então, por unanimidade, uma anteproposta de lei submetida à Assembleia da República para “clarificar a lei e corrigir a sua interpretação”, recorrendo mesmo à figura legal do pedido de urgência para o seu agendamento parlamentar. Na sequência desta deliberação, o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades deslocou-se a Lisboa na semana passada para reunir com os partidos representados na Assembleia da República sensibilizando-os para “acelerar e aprovar a resolução do problema”. Paulo Estevão fez-se acompanhar pelo presidente da Associação dos Imigrantes nos Açores, Leoter Viegas, e pelo Diretor Regional das Comunidades, José Andrade, valorizando a “importante parceria” da AIPA em todo este processo. Os partidos políticos representados na Assembleia da República “reconheceram a conveniência e a urgência desta aprovação”, segundo Paulo Estevão, “e deram assim um contributo decisivo para alterar a lei, em tempo recorde, com vantagem para todos”. Agora, todos os imigrantes que residem na Região Autónoma dos Açores, trabalhando e descontando como os demais, passam a ter direito legal ao subsídio social de mobilidade para residentes, independentemente do seu país de naturalidade.
17 de Janeiro 2025
Governo dos Açores congratula-se com aprovação de subsídio social de mobilidade para todos os imigrantes residentes
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades congratulou-se com a aprovação unânime pela Assembleia da República, hoje, da proposta de lei que alarga o subsídio social de mobilidade a todos os imigrantes residentes na Região Autónoma dos Açores. Paulo Estevão agradeceu a “participação construtiva” de todos os partidos representados na Assembleia Legislativa e na Assembleia da República, enaltecendo "a unanimidade e a celeridade de todo este processo”. O subsídio social de mobilidade para as deslocações aéreas nacionais dos residentes nos Açores, criado em 2015, passou a ter uma interpretação restritiva no passado mês de novembro, com a exclusão dos imigrantes radicados na Região que não sejam naturais dos estados-membros da União Europeia ou do Brasil. Esta nova interpretação nacional da lei em vigor prejudicou quase 2.500 dos mais de 6.000 imigrantes radicados nos Açores, constituindo, nas palavras do governante açoriano, “uma evidente discriminação e uma profunda injustiça” para cerca de 1% da população residente nas nove ilhas. A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, sob proposta dos partidos da coligação que suporta o governo regional, aprovou então, por unanimidade, uma anteproposta de lei submetida à Assembleia da República para “clarificar a lei e corrigir a sua interpretação”, recorrendo mesmo à figura legal do pedido de urgência para o seu agendamento parlamentar. Na sequência desta deliberação, o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades deslocou-se a Lisboa na semana passada para reunir com os partidos representados na Assembleia da República sensibilizando-os para “acelerar e aprovar a resolução do problema”. Paulo Estevão fez-se acompanhar pelo presidente da Associação dos Imigrantes nos Açores, Leoter Viegas, e pelo Diretor Regional das Comunidades, José Andrade, valorizando a “importante parceria” da AIPA em todo este processo. Os partidos políticos representados na Assembleia da República “reconheceram a conveniência e a urgência desta aprovação”, segundo Paulo Estevão, “e deram assim um contributo decisivo para alterar a lei, em tempo recorde, com vantagem para todos”. Agora, todos os imigrantes que residem na Região Autónoma dos Açores, trabalhando e descontando como os demais, passam a ter direito legal ao subsídio social de mobilidade para residentes, independentemente do seu país de naturalidade.
Nota de Imprensa
17 de Janeiro 2025
Apoio aos media privados reforça pluralismo da democracia açoriana, realça Paulo Estêvão
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, destacou hoje a aprovação no plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, do Sistema de Incentivos aos Media Privados dos Açores (SIM), que irá reforçar o “pluralismo” da democracia açoriana. “O que está em causa é a difusão de informação essencial para a nossa cidadania. Uma informação que está submetida a princípios deontológicos e éticos. Que está regulada”, adiantou o governante, na apresentação do Decreto Legislativo Regional. Valorizando os contributos recolhidos no setor e também na especialidade parlamentar, Paulo Estêvão lembrou que este é um dos eixos do plano do Governo dos Açores para os órgãos de comunicação social privados: ao SIM, junta-se um programa de formação para os jornalistas, um programa de compra de assinaturas de jornais regionais, uma componente de publicidade institucional e a plena aplicação na Região do Plano Nacional de apoio ao setor. “Sem contabilizar os apoios nacionais que se conseguirem captar, o Plano é de dois milhões de euros. Trata-se de um Plano robusto, capaz, estamos certos disso, de dar a volta à situação”, considerou. Lembrando que “se é verdade que não existe democracia sem órgãos de comunicação social”, também não existem “jornalistas sem órgãos de comunicação social que publiquem as suas notícias e lhes paguem os seus salários”, Paulo Estêvão assinalou que “o apoio aos órgãos de comunicação social é justo e fundamental no plano dos valores” e “na preservação da democracia, a maior das criações humanas”. “É necessário porque, sem apoio, o pluralismo informativo nesta Região irá desaparecer. Neste momento, a RTP Açores tem praticamente tantos funcionários como todos os órgãos de comunicação social privados juntos e recebe 88% do financiamento estatal e regional. Juntos, os órgãos de comunicação social privados recebem apenas 12% das verbas atribuídas aos órgãos de comunicação social nos Açores. Neste novo mundo, esmagados na tenaz formada pelos órgãos de comunicação social públicos e todas as novas publicações de conteúdos não jornalísticos, mas que deles se disfarçam e mascaram, a comunicação social privada está à beira do esmagamento, se nada for feito”, concretizou.
17 de Janeiro 2025
Apoio aos media privados reforça pluralismo da democracia açoriana, realça Paulo Estêvão
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, destacou hoje a aprovação no plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, do Sistema de Incentivos aos Media Privados dos Açores (SIM), que irá reforçar o “pluralismo” da democracia açoriana. “O que está em causa é a difusão de informação essencial para a nossa cidadania. Uma informação que está submetida a princípios deontológicos e éticos. Que está regulada”, adiantou o governante, na apresentação do Decreto Legislativo Regional. Valorizando os contributos recolhidos no setor e também na especialidade parlamentar, Paulo Estêvão lembrou que este é um dos eixos do plano do Governo dos Açores para os órgãos de comunicação social privados: ao SIM, junta-se um programa de formação para os jornalistas, um programa de compra de assinaturas de jornais regionais, uma componente de publicidade institucional e a plena aplicação na Região do Plano Nacional de apoio ao setor. “Sem contabilizar os apoios nacionais que se conseguirem captar, o Plano é de dois milhões de euros. Trata-se de um Plano robusto, capaz, estamos certos disso, de dar a volta à situação”, considerou. Lembrando que “se é verdade que não existe democracia sem órgãos de comunicação social”, também não existem “jornalistas sem órgãos de comunicação social que publiquem as suas notícias e lhes paguem os seus salários”, Paulo Estêvão assinalou que “o apoio aos órgãos de comunicação social é justo e fundamental no plano dos valores” e “na preservação da democracia, a maior das criações humanas”. “É necessário porque, sem apoio, o pluralismo informativo nesta Região irá desaparecer. Neste momento, a RTP Açores tem praticamente tantos funcionários como todos os órgãos de comunicação social privados juntos e recebe 88% do financiamento estatal e regional. Juntos, os órgãos de comunicação social privados recebem apenas 12% das verbas atribuídas aos órgãos de comunicação social nos Açores. Neste novo mundo, esmagados na tenaz formada pelos órgãos de comunicação social públicos e todas as novas publicações de conteúdos não jornalísticos, mas que deles se disfarçam e mascaram, a comunicação social privada está à beira do esmagamento, se nada for feito”, concretizou.
