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Os meios de comunicação, enquanto difusores de informação e promotores da pluralidade e transparência, desempenham um papel estruturante nas democracias ocidentais.
Em contextos de insularidade e dispersão geográfica, como os Açores, a comunicação social privada exerce uma missão acrescida de inquestionável interesse público na consolidação de uma opinião pública crítica e qualificada.
As subvenções públicas à comunicação social privada decorrem, portanto, da sua relevância social, cultural e cívica e, bem assim, da pequena dimensão dos mercados parcelares em que desenvolvem a sua atividade e da consequente fragilidade dos respetivos projetos empresariais.
A criação de mecanismos de política pública que promovam a sustentabilidade destes projetos, numa região ultraperiférica e arquipelágica como os Açores, é, portanto, um imperativo da democracia alicerçada na nossa autonomia política.
O Sistema de Incentivos aos Media Privados dos Açores entrou em vigor em fevereiro de 2025 e as candidaturas estão abertas de 1 a 31 de março, através dos formulários indicados abaixo.
Consulte a legislação aplicável, através do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A e a Portaria n.º 16/2025.
