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Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Governo dos Açores apela à unidade do Parlamento da Região para consagrar direitos dos açorianos
Governo dos Açores apela à unidade do Parlamento da Região para consagrar direitos dos açorianos
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Abertas desde hoje inscrições para formação em Jornalismo e Inteligência Artificial
Abertas desde hoje inscrições para formação em Jornalismo e Inteligência Artificial
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Governo dos Açores mais que duplicou apoios à comunicação social privada e mantém setor como prioridade democrática
Governo dos Açores mais que duplicou apoios à comunicação social privada e mantém setor como prioridade democrática
26 de Fevereiro 2026
Governo dos Açores apela à unidade do Parlamento da Região para consagrar direitos dos açorianos
25 de Fevereiro 2026
Abertas desde hoje inscrições para formação em Jornalismo e Inteligência Artificial
24 de Fevereiro 2026
Governo dos Açores mais que duplicou apoios à comunicação social privada e mantém setor como prioridade democrática
Notícias
Nota de Imprensa
26 de Fevereiro 2026
Governo dos Açores apela à unidade do Parlamento da Região para consagrar direitos dos açorianos
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, apelou hoje à convergência de todas as forças políticas do parlamento açoriano para travar, de forma definitiva, as recentes imposições fiscais e contributivas do Estado sobre a Região no que refere ao acesso dos cidadãos ao subsídio social de mobilidade. Durante a sua intervenção na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, num debate de urgência proposto pelo PSD, Paulo Estêvão sublinhou que este é o momento de colocar a pluralidade democrática ao serviço da Autonomia, unindo esforços para consensualizar as diversas propostas atualmente em discussão na Assembleia da República. “Apelo a que se mantenha nestas questões a unidade do Parlamento dos Açores, porque a verdade é que o Parlamento dos Açores saiu reforçado nesta matéria”, vincou o governante, lembrando a unanimidade no hemiciclo de uma Anteproposta de Lei sobre o tema que foi enviada para a Assembleia da República, mas cuja urgência em Lisboa foi chumbada por PS e CHEGA. Apesar das naturais divergências do debate partidário, o governante enquadrou a ação do executivo, recordando que o Governo dos Açores foi a primeira entidade a avançar com uma iniciativa formal para abolir estas imposições, reiterando que houve sempre “firmeza e determinação” do Presidente do Governo Regional na defesa intransigente dos interesses do arquipélago perante “derivas centralistas”. O Secretário Regional lembrou também que a união dos órgãos de governo próprio dos Açores já permitiu, recentemente, reverter interpretações restritivas do Governo da República, dando o exemplo da salvaguarda dos direitos dos cidadãos estrangeiros residentes na Região também no que diz respeito ao acesso ao subsídio de mobilidade. O objetivo do executivo açoriano é agora agregar as propostas originárias dos Açores, da Madeira e das diferentes bancadas parlamentares em Lisboa para formar uma maioria robusta no parlamento nacional. “Temos uma oportunidade única, temos uma maioria na Assembleia da República e temos de fazer uso dela para impor a vontade autónoma e blindar a legislação”, defendeu Paulo Estêvão, manifestando total abertura do Governo dos Açores para esta consensualização. Na visão do executivo, a alteração legislativa em curso deve também corrigir de forma clara a própria nomenclatura utilizada pelo Estado, rejeitando a terminologia assistencialista. Paulo Estêvão foi perentório a clarificar o conceito: “Não se pode chamar subsídio. Tem a ver com a coesão territorial, com os mecanismos de compensação territorial. É um direito constitucional e uma obrigação do Estado português, e é assim que tem de ser designado no âmbito da legislação que conseguirmos consensualizar”, concluiu.
26 de Fevereiro 2026
Governo dos Açores apela à unidade do Parlamento da Região para consagrar direitos dos açorianos
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, apelou hoje à convergência de todas as forças políticas do parlamento açoriano para travar, de forma definitiva, as recentes imposições fiscais e contributivas do Estado sobre a Região no que refere ao acesso dos cidadãos ao subsídio social de mobilidade. Durante a sua intervenção na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, num debate de urgência proposto pelo PSD, Paulo Estêvão sublinhou que este é o momento de colocar a pluralidade democrática ao serviço da Autonomia, unindo esforços para consensualizar as diversas propostas atualmente em discussão na Assembleia da República. “Apelo a que se mantenha nestas questões a unidade do Parlamento dos Açores, porque a verdade é que o Parlamento dos Açores saiu reforçado nesta matéria”, vincou o governante, lembrando a unanimidade no hemiciclo de uma Anteproposta de Lei sobre o tema que foi enviada para a Assembleia da República, mas cuja urgência em Lisboa foi chumbada por PS e CHEGA. Apesar das naturais divergências do debate partidário, o governante enquadrou a ação do executivo, recordando que o Governo dos Açores foi a primeira entidade a avançar com uma iniciativa formal para abolir estas imposições, reiterando que houve sempre “firmeza e determinação” do Presidente do Governo Regional na defesa intransigente dos interesses do arquipélago perante “derivas centralistas”. O Secretário Regional lembrou também que a união dos órgãos de governo próprio dos Açores já permitiu, recentemente, reverter interpretações restritivas do Governo da República, dando o exemplo da salvaguarda dos direitos dos cidadãos estrangeiros residentes na Região também no que diz respeito ao acesso ao subsídio de mobilidade. O objetivo do executivo açoriano é agora agregar as propostas originárias dos Açores, da Madeira e das diferentes bancadas parlamentares em Lisboa para formar uma maioria robusta no parlamento nacional. “Temos uma oportunidade única, temos uma maioria na Assembleia da República e temos de fazer uso dela para impor a vontade autónoma e blindar a legislação”, defendeu Paulo Estêvão, manifestando total abertura do Governo dos Açores para esta consensualização. Na visão do executivo, a alteração legislativa em curso deve também corrigir de forma clara a própria nomenclatura utilizada pelo Estado, rejeitando a terminologia assistencialista. Paulo Estêvão foi perentório a clarificar o conceito: “Não se pode chamar subsídio. Tem a ver com a coesão territorial, com os mecanismos de compensação territorial. É um direito constitucional e uma obrigação do Estado português, e é assim que tem de ser designado no âmbito da legislação que conseguirmos consensualizar”, concluiu.
Nota de Imprensa
25 de Fevereiro 2026
Abertas desde hoje inscrições para formação em Jornalismo e Inteligência Artificial
Estão abertas, a partir de hoje, as inscrições para uma nova ação de formação de jornalistas, dedicada ao tema “Jornalismo e Inteligência Artificial” – a ação, à imagem de iniciativas semelhantes em 2025, é desenvolvida e credenciada pelo Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR). Esta iniciativa, integrada num conjunto de respostas do Governo dos Açores para o setor da comunicação social, decorrerá em formato híbrido – ‘online’ e presencial - durante o mês de março. A componente ‘online’ realiza-se nos dias 3, 10, 17 e 24, enquanto as sessões presenciais terão lugar nos dias 20 e 21 de março, em Ponta Delgada. As inscrições estão abertas até domingo, 1 de março. As inscrições podem ser efetuadas através da página de Internet do CENJOR - Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas, disponível em: https://portal.cenjor.pt/courseaction/subscribe/2468.personal Os formadores deste curso são Ana Pinto Martinho, jornalista que tem nas tecnologias de informação e comunicação áreas de especialização, além de ser também, entre outras atividades, professora no ISCTE, e Paulo Agostinho, quadro da agência Lusa, onde foi editor em várias áreas, e professor no Instituto Politécnico de Leiria, ISCTE e ISEC nas áreas do jornalismo, literacia mediática e novas tecnologias. Esta ação surge na sequência do sucesso de duas formações realizadas em 2025, focadas em jornalismo de economia e jornalismo em cenários de catástrofe, e que contaram com a adesão de mais de 40 profissionais do setor. O objetivo do Governo Regional é dar continuidade à qualificação da classe, sendo que a formação - totalmente gratuita - se destina a todos os jornalistas residentes nos Açores, abrangendo tanto os profissionais de órgãos privados como do setor público (RTP, Antena 1 e agência Lusa). Para garantir a coesão territorial e a igualdade de acesso, o Governo dos Açores assegura as viagens e o alojamento aos jornalistas residentes fora da ilha de São Miguel, salvaguardando vagas para profissionais de todas as ilhas, incluindo as Flores e o Corvo. Os conteúdos programáticos foram definidos em articulação entre o CENJOR e a Direção Regional dos Açores do Sindicato dos Jornalistas, parceiro estratégico deste projeto. Quaisquer pedidos de esclarecimento podem ser dirigidos ao CENJOR, através do e-mail [email protected], ou à Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades. Esta formação é um dos quatro eixos fundamentais do “Plano para os Media Açorianos”, criado pelo Governo Regional dos Açores para apoiar o setor. O plano inclui ainda o Sistema de Incentivos aos Media (SIM), a compra de pacotes de publicidade institucional junto de jornais e rádios e a assinatura de títulos regionais para distribuição em escolas e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
25 de Fevereiro 2026
Abertas desde hoje inscrições para formação em Jornalismo e Inteligência Artificial
Estão abertas, a partir de hoje, as inscrições para uma nova ação de formação de jornalistas, dedicada ao tema “Jornalismo e Inteligência Artificial” – a ação, à imagem de iniciativas semelhantes em 2025, é desenvolvida e credenciada pelo Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR). Esta iniciativa, integrada num conjunto de respostas do Governo dos Açores para o setor da comunicação social, decorrerá em formato híbrido – ‘online’ e presencial - durante o mês de março. A componente ‘online’ realiza-se nos dias 3, 10, 17 e 24, enquanto as sessões presenciais terão lugar nos dias 20 e 21 de março, em Ponta Delgada. As inscrições estão abertas até domingo, 1 de março. As inscrições podem ser efetuadas através da página de Internet do CENJOR - Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas, disponível em: https://portal.cenjor.pt/courseaction/subscribe/2468.personal Os formadores deste curso são Ana Pinto Martinho, jornalista que tem nas tecnologias de informação e comunicação áreas de especialização, além de ser também, entre outras atividades, professora no ISCTE, e Paulo Agostinho, quadro da agência Lusa, onde foi editor em várias áreas, e professor no Instituto Politécnico de Leiria, ISCTE e ISEC nas áreas do jornalismo, literacia mediática e novas tecnologias. Esta ação surge na sequência do sucesso de duas formações realizadas em 2025, focadas em jornalismo de economia e jornalismo em cenários de catástrofe, e que contaram com a adesão de mais de 40 profissionais do setor. O objetivo do Governo Regional é dar continuidade à qualificação da classe, sendo que a formação - totalmente gratuita - se destina a todos os jornalistas residentes nos Açores, abrangendo tanto os profissionais de órgãos privados como do setor público (RTP, Antena 1 e agência Lusa). Para garantir a coesão territorial e a igualdade de acesso, o Governo dos Açores assegura as viagens e o alojamento aos jornalistas residentes fora da ilha de São Miguel, salvaguardando vagas para profissionais de todas as ilhas, incluindo as Flores e o Corvo. Os conteúdos programáticos foram definidos em articulação entre o CENJOR e a Direção Regional dos Açores do Sindicato dos Jornalistas, parceiro estratégico deste projeto. Quaisquer pedidos de esclarecimento podem ser dirigidos ao CENJOR, através do e-mail [email protected], ou à Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades. Esta formação é um dos quatro eixos fundamentais do “Plano para os Media Açorianos”, criado pelo Governo Regional dos Açores para apoiar o setor. O plano inclui ainda o Sistema de Incentivos aos Media (SIM), a compra de pacotes de publicidade institucional junto de jornais e rádios e a assinatura de títulos regionais para distribuição em escolas e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).