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Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Paulo Estêvão enaltece “integração e tolerância” dos açorianos no arranque do IV Fórum das Migrações
Paulo Estêvão enaltece “integração e tolerância” dos açorianos no arranque do IV Fórum das Migrações
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Lançado “Guia para a Contratação de Pessoas Estrangeiras nos Açores”
Lançado “Guia para a Contratação de Pessoas Estrangeiras nos Açores”
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Governo dos Açores promove IV Fórum das Migrações no Corvo e nas Flores
Governo dos Açores promove IV Fórum das Migrações no Corvo e nas Flores
8 de Abril 2026
Paulo Estêvão enaltece “integração e tolerância” dos açorianos no arranque do IV Fórum das Migrações
31 de Março 2026
Lançado “Guia para a Contratação de Pessoas Estrangeiras nos Açores”
31 de Março 2026
Governo dos Açores promove IV Fórum das Migrações no Corvo e nas Flores
Notícias
Nota de Imprensa
8 de Abril 2026
Paulo Estêvão enaltece “integração e tolerância” dos açorianos no arranque do IV Fórum das Migrações
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, presidiu hoje à sessão inaugural do IV Fórum das Migrações, na ilha do Corvo, destacando a profunda raiz migratória do povo açoriano e a “integração e tolerância” para com quem chega às nove ilhas. O evento, que decorre até sexta-feira, estendendo-se também à ilha das Flores, foca-se nos desafios e oportunidades da mobilidade humana, colocando a Região Autónoma dos Açores na vanguarda das políticas de acolhimento na ultraperiferia. Intervindo por via digital a partir de Lisboa, Paulo Estêvão traçou um paralelismo histórico entre as vagas de emigração açoriana para diversos destinos - e a sua importância vital para o desenvolvimento das ilhas - e os atuais fluxos de cidadãos estrangeiros que procuram o arquipélago. Para o Secretário Regional, não há dúvidas: “integração e tolerância” são os valores que melhor “caracterizam os açorianos”. Olhando para a realidade específica da ilha do Corvo, Paulo Estêvão reconheceu o desafio contínuo da diminuição da densidade populacional, mas fez questão de enaltecer o "notável trabalho de integração" dos imigrantes que decidem viver na ilha mais pequena dos Açores. O governante assumiu, com pragmatismo, que existem desafios estruturais a superar, como é o caso do acesso à habitação, identificando-o como um fator que condiciona a fixação quer dos jovens açorianos, quer da população imigrante, reafirmando o compromisso do executivo em trabalhar para inverter esta tendência. Na sua intervenção, o titular da pasta das Comunidades sublinhou ainda a importância crucial da regularização dos estrangeiros residentes no arquipélago. Trata-se de um esforço contínuo do Governo dos Açores que tem sido alavancado pelo trabalho articulado com a AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, e com parceiros sociais de excelência no terreno, como a Associação dos Imigrantes nos Açores (AIPA) e a CRESAÇOR. Subordinado ao tema “Migrações na Ultraperiferia Atlântica: Desafios, Oportunidades e Futuro da Mobilidade Humana na Ultraperiferia”, o fórum reúne especialistas, académicos, entidades públicas e organizações da sociedade civil. No encontro marcam presença figuras de relevo nacional e internacional, como Pedro Portugal Gaspar, presidente do Conselho Diretivo da AIMA e Vasco Malta, Chefe de Missão da OIM - Organização Internacional das Migrações em Portugal. O debate é enriquecido com a visão de quem está no terreno, contando com representantes locais do setor político, económico, social e cultural, além de professores, do presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária das Flores e de representantes da Câmara Municipal de Santa Cruz. Na sequência das três edições anteriores, realizadas nas ilhas do Faial, Pico, São Miguel e Terceira, entre 2023 e 2025, o IV Fórum das Migrações reafirma o compromisso inabalável do Governo dos Açores em promover o diálogo, a cooperação e a inclusão. O evento consolida, assim, o papel da Região como uma verdadeira ponte de ligação entre comunidades, culturas e territórios, capaz de transformar os desafios do isolamento geográfico em práticas inovadoras e humanistas de acolhimento.
8 de Abril 2026
Paulo Estêvão enaltece “integração e tolerância” dos açorianos no arranque do IV Fórum das Migrações
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, presidiu hoje à sessão inaugural do IV Fórum das Migrações, na ilha do Corvo, destacando a profunda raiz migratória do povo açoriano e a “integração e tolerância” para com quem chega às nove ilhas. O evento, que decorre até sexta-feira, estendendo-se também à ilha das Flores, foca-se nos desafios e oportunidades da mobilidade humana, colocando a Região Autónoma dos Açores na vanguarda das políticas de acolhimento na ultraperiferia. Intervindo por via digital a partir de Lisboa, Paulo Estêvão traçou um paralelismo histórico entre as vagas de emigração açoriana para diversos destinos - e a sua importância vital para o desenvolvimento das ilhas - e os atuais fluxos de cidadãos estrangeiros que procuram o arquipélago. Para o Secretário Regional, não há dúvidas: “integração e tolerância” são os valores que melhor “caracterizam os açorianos”. Olhando para a realidade específica da ilha do Corvo, Paulo Estêvão reconheceu o desafio contínuo da diminuição da densidade populacional, mas fez questão de enaltecer o "notável trabalho de integração" dos imigrantes que decidem viver na ilha mais pequena dos Açores. O governante assumiu, com pragmatismo, que existem desafios estruturais a superar, como é o caso do acesso à habitação, identificando-o como um fator que condiciona a fixação quer dos jovens açorianos, quer da população imigrante, reafirmando o compromisso do executivo em trabalhar para inverter esta tendência. Na sua intervenção, o titular da pasta das Comunidades sublinhou ainda a importância crucial da regularização dos estrangeiros residentes no arquipélago. Trata-se de um esforço contínuo do Governo dos Açores que tem sido alavancado pelo trabalho articulado com a AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, e com parceiros sociais de excelência no terreno, como a Associação dos Imigrantes nos Açores (AIPA) e a CRESAÇOR. Subordinado ao tema “Migrações na Ultraperiferia Atlântica: Desafios, Oportunidades e Futuro da Mobilidade Humana na Ultraperiferia”, o fórum reúne especialistas, académicos, entidades públicas e organizações da sociedade civil. No encontro marcam presença figuras de relevo nacional e internacional, como Pedro Portugal Gaspar, presidente do Conselho Diretivo da AIMA e Vasco Malta, Chefe de Missão da OIM - Organização Internacional das Migrações em Portugal. O debate é enriquecido com a visão de quem está no terreno, contando com representantes locais do setor político, económico, social e cultural, além de professores, do presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária das Flores e de representantes da Câmara Municipal de Santa Cruz. Na sequência das três edições anteriores, realizadas nas ilhas do Faial, Pico, São Miguel e Terceira, entre 2023 e 2025, o IV Fórum das Migrações reafirma o compromisso inabalável do Governo dos Açores em promover o diálogo, a cooperação e a inclusão. O evento consolida, assim, o papel da Região como uma verdadeira ponte de ligação entre comunidades, culturas e territórios, capaz de transformar os desafios do isolamento geográfico em práticas inovadoras e humanistas de acolhimento.
Nota de Imprensa
31 de Março 2026
Lançado “Guia para a Contratação de Pessoas Estrangeiras nos Açores”
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, elaborou o “Guia para a Contratação de Pessoas Estrangeiras nos Açores”, um documento de apoio destinado a entidades empregadoras e a trabalhadores estrangeiros, com o objetivo de esclarecer procedimentos legais, promover a integração laboral e facilitar o acesso à informação sobre imigração laboral na Região. Este guia surge no contexto das recentes alterações à legislação portuguesa em matéria de imigração e resulta do trabalho conjunto de várias entidades regionais e nacionais com intervenção nas áreas do emprego, migrações e integração, tais como a Direção Regional das Comunidades, a Direção Regional da Qualificação Profissional e Emprego, a AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, a AIPA – Associação dos Imigrantes nos Açores, o Gabinete de Apoio a Migrantes da CRESAÇOR – Cooperativa Regional de Economia Solidária e a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores. O documento pretende ser uma ferramenta prática e acessível, reunindo informação essencial sobre os procedimentos necessários para a contratação de trabalhadores estrangeiros e para a sua integração no mercado de trabalho regional. Entre os principais objetivos do guia destacam-se a clarificação dos procedimentos legais para a contratação de pessoas estrangeiras, o apoio às entidades empregadoras e aos trabalhadores migrantes, a simplificação do acesso à informação sobre vistos, autorizações de residência e contratos de trabalho, bem como a promoção de uma integração segura, informada e legal na sociedade e economia açorianas. O documento aborda, de forma estruturada, várias matérias fundamentais, nomeadamente a entrada em território nacional, os tipos de vistos e respetivos procedimentos de pedido, os regimes especiais aplicáveis a cidadãos da União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), quem pode contratar e ser contratado, os elementos obrigatórios do contrato de trabalho, as comunicações obrigatórias às entidades competentes e o princípio da igualdade de tratamento entre trabalhadores nacionais e estrangeiros. Entre as principais indicações para empregadores, o guia esclarece os requisitos para a contratação de trabalhadores estrangeiros, os elementos obrigatórios do contrato de trabalho, as comunicações à Segurança Social e a obrigatoriedade de seguro de acidentes de trabalho, bem como outros procedimentos administrativos essenciais. O guia destaca ainda que o contrato de trabalho é um elemento fundamental para a atribuição do Número de Identificação de Segurança Social a trabalhadores estrangeiros, facilitando assim o processo de contratação. Para os trabalhadores estrangeiros, o documento reúne informação sobre vistos, autorizações de residência, direitos laborais, igualdade de tratamento, proteção social e condições de trabalho, contribuindo para uma melhor compreensão dos seus direitos e deveres enquanto trabalhadores em Portugal e nos Açores. Este guia constitui, assim, um instrumento de apoio prático que pretende contribuir para processos de contratação mais simples, transparentes e legais, beneficiando simultaneamente empregadores e trabalhadores. Ao facilitar o acesso à informação e ao clarificar procedimentos, o documento promove uma integração laboral mais rápida e segura, contribuindo para a valorização da imigração laboral e para o desenvolvimento económico e social da Região Autónoma dos Açores. O “Guia para a Contratação de Pessoas Estrangeiras nos Açores” encontra-se disponível para consulta pública na página da Direção Regional das Comunidades no Portal do Governo dos Açores (https://portal.azores.gov.pt/web/drcomunidades), e destina-se a todas as entidades empregadoras, trabalhadores estrangeiros e instituições que trabalham na área do emprego e da integração de migrantes, constituindo um instrumento de referência nesta matéria.
31 de Março 2026
Lançado “Guia para a Contratação de Pessoas Estrangeiras nos Açores”
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, elaborou o “Guia para a Contratação de Pessoas Estrangeiras nos Açores”, um documento de apoio destinado a entidades empregadoras e a trabalhadores estrangeiros, com o objetivo de esclarecer procedimentos legais, promover a integração laboral e facilitar o acesso à informação sobre imigração laboral na Região. Este guia surge no contexto das recentes alterações à legislação portuguesa em matéria de imigração e resulta do trabalho conjunto de várias entidades regionais e nacionais com intervenção nas áreas do emprego, migrações e integração, tais como a Direção Regional das Comunidades, a Direção Regional da Qualificação Profissional e Emprego, a AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, a AIPA – Associação dos Imigrantes nos Açores, o Gabinete de Apoio a Migrantes da CRESAÇOR – Cooperativa Regional de Economia Solidária e a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores. O documento pretende ser uma ferramenta prática e acessível, reunindo informação essencial sobre os procedimentos necessários para a contratação de trabalhadores estrangeiros e para a sua integração no mercado de trabalho regional. Entre os principais objetivos do guia destacam-se a clarificação dos procedimentos legais para a contratação de pessoas estrangeiras, o apoio às entidades empregadoras e aos trabalhadores migrantes, a simplificação do acesso à informação sobre vistos, autorizações de residência e contratos de trabalho, bem como a promoção de uma integração segura, informada e legal na sociedade e economia açorianas. O documento aborda, de forma estruturada, várias matérias fundamentais, nomeadamente a entrada em território nacional, os tipos de vistos e respetivos procedimentos de pedido, os regimes especiais aplicáveis a cidadãos da União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), quem pode contratar e ser contratado, os elementos obrigatórios do contrato de trabalho, as comunicações obrigatórias às entidades competentes e o princípio da igualdade de tratamento entre trabalhadores nacionais e estrangeiros. Entre as principais indicações para empregadores, o guia esclarece os requisitos para a contratação de trabalhadores estrangeiros, os elementos obrigatórios do contrato de trabalho, as comunicações à Segurança Social e a obrigatoriedade de seguro de acidentes de trabalho, bem como outros procedimentos administrativos essenciais. O guia destaca ainda que o contrato de trabalho é um elemento fundamental para a atribuição do Número de Identificação de Segurança Social a trabalhadores estrangeiros, facilitando assim o processo de contratação. Para os trabalhadores estrangeiros, o documento reúne informação sobre vistos, autorizações de residência, direitos laborais, igualdade de tratamento, proteção social e condições de trabalho, contribuindo para uma melhor compreensão dos seus direitos e deveres enquanto trabalhadores em Portugal e nos Açores. Este guia constitui, assim, um instrumento de apoio prático que pretende contribuir para processos de contratação mais simples, transparentes e legais, beneficiando simultaneamente empregadores e trabalhadores. Ao facilitar o acesso à informação e ao clarificar procedimentos, o documento promove uma integração laboral mais rápida e segura, contribuindo para a valorização da imigração laboral e para o desenvolvimento económico e social da Região Autónoma dos Açores. O “Guia para a Contratação de Pessoas Estrangeiras nos Açores” encontra-se disponível para consulta pública na página da Direção Regional das Comunidades no Portal do Governo dos Açores (https://portal.azores.gov.pt/web/drcomunidades), e destina-se a todas as entidades empregadoras, trabalhadores estrangeiros e instituições que trabalham na área do emprego e da integração de migrantes, constituindo um instrumento de referência nesta matéria.