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A Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço (EMA-Espaço) é uma entidade que atua na direta dependência do Subsecretário Regional da Presidência, e tem como objetivo gerir, administrar e coordenar todas as infraestruturas e atividades técnico-científicas, direta ou indiretamente relacionadas com o Espaço e setor aeroespacial, a desenvolver na Região Autónoma dos Açores, bem como assegurar a implementação e monitorização da “Estratégia dos Açores para o Espaço”.
Compete, ainda, à EMA-Espaço:
>> Prosseguir as políticas regionais em matéria aeroespacial, em coordenação com a Agência Espacial Portuguesa – PT Space, da qual a Região Autónoma dos Açores é associada fundadora, visando o desenvolvimento do setor regional do Espaço;
>> Articular com a Associação RAEGE Açores – Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais, com sede em Vila do Porto, ilha de Santa Maria, a prossecução dos respetivos objetivos e atividades, na sua área de intervenção e no âmbito das competências que lhe estão atribuídas;
>> Promover e operacionalizar a “Estratégia dos Açores para o Espaço”;
>> Elaborar o plano de implementação e de monitorização da “Estratégia dos Açores para o Espaço” articulando e servindo de ponto de contacto, na Região Autónoma dos Açores, para a sua coordenação;
>> Potenciar o desenvolvimento de investigação científica que conduza à aquisição de novos conhecimentos, produtos, processos e serviços, nos domínios da sua área de intervenção;
>> Promover, participar e coordenar atividades de investigação e desenvolvimento (I&D), projetos e programas científicos e tecnológicos, nos seus domínios de atuação;
>> Reforçar a colaboração, articulação e promoção entre setores relevantes da economia e da investigação, na Região Autónoma dos Açores, bem como com entidades externas, com o objetivo de garantir e acolher projetos de natureza científica internacional, de forma a selecionar fontes de financiamento que visem a atividade científica e técnica relacionada com a temática do Espaço;
>> Dinamizar os projetos existentes e as possibilidades de desenvolvimento do setor aeroespacial na Região Autónoma dos Açores, potenciando a atração de projetos, iniciativas ou investimentos;
>> Assegurar a ligação institucional com entidades regionais, nacionais, europeias e internacionais, nas suas áreas de competências.
>> Promover a atração de empresas e investidores para desenvolver o Ecossistema Espacial dos Açores, servindo como ponto de contato e de entrada;
>> Apoiar o processo de obtenção de licenças e requisitos para a execução de atividades espaciais nos Açores, em colaboração com as autoridades nacionais.
30 de Janeiro 2023
Pedro de Faria e Castro recebeu Presidente do Comité Executivo da RAEGE
O Subsecretário Regional da Presidência, Pedro de Faria e Castro, recebeu em audiência o Subdiretor do Instituto Geográfico Nacional de Espanha, José António López, que se deslocou a Ponta Delgada na qualidade de Presidente do Comité Executivo da RAEGE. No encontro, foram abordadas matérias relativas ao projeto que mantém em funcionamento uma estação geodésica fundamental em Santa Maria e prevê o desenvolvimento de outra estação na ilha das Flores. Em Espanha, na mesma rede, está em operação uma estação em Yebes e outra, em desenvolvimento, nas Canárias. Esta parceria funda-se num memorando de entendimento entre o Governo dos Açores e o Instituto Geográfico Nacional de Espanha assinado em 2010, que prevê as referidas estações e cujo comprometimento foi, nesta reunião, afirmado por ambas as partes. Recorde-se que o Governo dos Açores apresentou em dezembro passado a versão final da Estratégia dos Açores para o Espaço, sendo o desenvolvimento científico um dos seus eixos estratégicos, onde se enquadra esta parceria.
17 de Janeiro 2023
Presidente do Governo garante ecossistema espacial nos Açores com interesses das populações acautelados
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, reiterou hoje a importância para a região, e para Santa Maria em concreto, do ecossistema espacial que está em marcha, sinalizando que todos os interesses das populações, em várias matérias, estarão sempre salvaguardados. “Há uma garantia que quero deixar aos marienses e aos açorianos: acauteláramos sempre a avaliação ambiental e a segurança das populações. Move-nos a modernização, o posicionamento geoestratégico, o valor económico e de prestígio mundial que a Europa, à custa de Portugal e dos Açores, adquire com este ecossistema, mas sempre com os interesses dos residentes acautelados”, declarou o governante. José Manuel Bolieiro falava na Vila do Porto, em Santa Maria, a propósito de uma visita de Elvira Fortunato, ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, à ilha açoriana. A ideia de “desenvolvimento sustentável” será também, nesse sentido, prosseguida na matéria da investigação espacial. “Estamos a fazer no tempo certo. Não houve perda de tempo. Há sim avaliação e uma cronologia de fazer bem o que tem de ser feito nesta matéria”, sublinhou o Presidente do Governo. José Manuel Bolieiro assinalou ainda que este “não é um exercício de disputa de protagonismos”, mas sim de “convergência” em prol de uma estratégia europeia, nacional, regional e municipal – com os contributos da autarquia de Vila do Porto. Na visita de Elvira Fortunato a Santa Maria foi acordada a extensão do acordo entre Portugal e a ESA para a operação e exploração da Estação da ESA em Santa Maria e deu-se também a assinatura da escritura da concessão dos terrenos do Cartódromo à Agência Espacial Portuguesa Também o Subsecretário Regional da Presidência, Pedro de Faria e Castro, e o Presidente da Agência Espacial Portuguesa, Ricardo Conde, acompanharam a visita à chamada ilha do sol.