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DESIGNAÇÃO DA CANDIDATURA: Sistema Integrado de Comunicações de Emergência dos Serviços de Ambiente - SICAMB
CÓDIGO DA CANDIDATURA: ACORES-05-1810-FEDER-000020
OBJETIVO PRINCIPAL: Aumentar a Capacidade de Resiliência a Situações de Catástrofes
ENTIDADE BENEFICIÁRIA: SREAT - Direção Regional do Ambiente (XII Governo dos Açores)
CUSTO TOTAL ELEGÍVEL: 282.524,06€
APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO EUROPEIA: 240.145,45€
DESCRIÇÃO: Nos Açores são conhecidas inúmeras situações de risco para pessoas e bens em virtude do padrão de ocupação do território que se verifica nas ilhas, conjugado com a geologia em presença, o que resulta numa ocupação humana em áreas de elevada sensibilidade e fragilidade.
Anualmente são vários os riscos naturais que vitimam pessoas e causam danos em todo o mundo. No caso do arquipélago dos Açores, são as cheias, os movimentos de vertente, os sismos e os riscos naturais que registam maior número de ocorrências, causando elevados danos materiais e, em situações extremas, podem vitimar pessoas.
A reduzida dimensão das ilhas, a génese vulcânica que determina a geomorfologia e geologia, assim como as especificidades do clima conduzem a que a drenagem superficial nos Açores ocorra em regime temporário com escoamento do tipo torrencial. Em situações de precipitação intensa, nas bacias hidrográficas regionais caracterizadas por um tempo de concentração reduzido, poderão ocorrer inundações devastadoras, especialmente em áreas urbanas localizadas em leitos de cheia de ribeiras, e frequentemente associados a um elevado transporte de caudais sólidos. Este tipo de calamidades, pelas características que normalmente apresentam, tornam difícil a sua previsão, sendo uma ação reativa, assente em sistemas de comunicação de emergência eficazes imprescindível.
Tendo em consideração as situações potenciais resultantes do risco natural a catástrofes que o arquipélago está permanente sujeito e que poderão causar ameaça eminente à vida humana, surge a necessidade de desenvolvimento e a implementação de um Sistema Integrado de Comunicações de Emergência dos Serviços de Ambiente (SICAMB) que garanta um reforço de ações reativas através de maior eficácia e fiabilidade das comunicações, em resposta a cheias e desabamentos para os cursos de água em zonas de domínio hídrico da responsabilidade e competência da Direção Regional do Ambiente (DRA).
Em catástrofes recentes a DRA através dos seus funcionários operativos com responsabilidade em matéria de Proteção Civil deparou-se com dificuldades de comunicação entre os seus elementos e outros departamentos na resposta pronta em momentos de calamidade.
Esta capacidade de interligação da Direção Regional e total compatibilidade de integração com a rede RITERAA (Rede Integrada de Telecomunicações de Emergência dos Açores) e o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) é importantíssima no acompanhamento e gestão de eventos de emergência e socorro de maior complexidade e dimensão, designadamente emergências ou catástrofes associadas a fenómenos hidrológicos, bem como relacionadas com substâncias perigosas.
Considerando a importância emergente das comunicações em caso de catástrofe esta candidatura visa dotar todas as ilhas de equipamento digital de comunicação com vista a instalação de uma rede de comunicação digital de fiscalização e vigilância e de resposta a emergências.
RESULTADOS: Diminuição dos efeitos decorrentes das alterações climáticas e melhor capacidade de resposta às intempéries e outros fenómenos que assolam a Região.
