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DESIGNAÇÃO DA CANDIDATURA: Plataforma Digital de Cadastro Predial dos Açores
CÓDIGO DA CANDIDATURA: ACORES-02-0550-FEDER-000017
OBJETIVO PRINCIPAL: Reduzir custos de contexto através do reforço da disponibilidade e fomento da utilização de serviços em rede da administração pública e melhorar a eficiência da administração
ENTIDADE BENEFICIÁRIA: SRAAC - Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (XIII Governo dos Açores)
CUSTO TOTAL ELEGÍVEL: 327.556,54€
APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO EUROPEIA: 278.423,06€
DESCRIÇÃO: O objeto deste projeto consiste essencialmente na criação de uma plataforma online vocacionada para o cidadão que permitirá a pesquisa de informação predial e obter ponto de situação sobre processos cadastrais.
Através da recolha de um conjunto de dados exaustivo, metódico e atualizado, caraterizador e identificador das propriedades existentes no território, pretende-se que de uma forma atualizada e muito mais imediata, cada cidadão possa aceder à plataforma e consultar/alterar a informação predial que necessita da Região.
Relevando a importância crescente atribuída à inovação e ao desenvolvimento tecnológico para o desenvolvimento económico dos Açores e integrando as prioridades da Agenda Digital e Tecnológica dos Açores articulada com os objetivos da Agenda Digital Europeia e da Agenda Portugal Digital a criação da plataforma prende-se com a necessidade de uma modernização administrativa. O objetivo primordial baseia-se na simplificação e celeridade no acesso a informação pelos cidadãos o que atualmente ainda se constitui como um processo muito moroso e difícil na obtenção de informação cadastral.
RESULTADOS: A integração plena dos cidadãos, o incremento da qualidade de vida e a melhoria substancial das relações entre a administração, os cidadãos e os agentes económicos, através do fomento da procura e utilização intensiva das TIC, otimizando, assim, a exploração e utilização da infraestrutura de comunicações em banda larga anteriormente construída na Região.
CARTAZ: Instalações da SRAAC - Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (XIII Governo dos Açores) em São Miguel
