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Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Governo dos Açores cumpre compromisso e garante pagamento do POSEI aos agricultores sem rateios
Governo dos Açores cumpre compromisso e garante pagamento do POSEI aos agricultores sem rateios
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Governo dos Açores lança novo pacote de apoio à reconversão do setor leiteiro para estabilizar mercado e reforçar rendimento
Governo dos Açores lança novo pacote de apoio à reconversão do setor leiteiro para estabilizar mercado e reforçar rendimento
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Governo dos Açores acompanha posição dos Ministros da Agricultura por um POSEI reforçado e autónomo
Governo dos Açores acompanha posição dos Ministros da Agricultura por um POSEI reforçado e autónomo
29 de Maio 2026
Governo dos Açores cumpre compromisso e garante pagamento do POSEI aos agricultores sem rateios
28 de Maio 2026
Governo dos Açores lança novo pacote de apoio à reconversão do setor leiteiro para estabilizar mercado e reforçar rendimento
27 de Maio 2026
Governo dos Açores acompanha posição dos Ministros da Agricultura por um POSEI reforçado e autónomo
Notícias
Nota de Imprensa
29 de Maio 2026
Governo dos Açores cumpre compromisso e garante pagamento do POSEI aos agricultores sem rateios
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, concretizou hoje, o pagamento dos apoios comunitários do POSEI sem qualquer aplicação de cortes (rateios), assegurando a totalidade das verbas através de uma dotação financeira do Orçamento Regional. A medida concretiza um compromisso assumido publicamente pelo Presidente do Governo Regional e pelo Presidente da Federação Agrícola dos Açores, durante a abertura do XXI Concurso Micaelense da Raça Holstein Frísia, garantindo estabilidade, liquidez e previsibilidade aos produtores açorianos. Com este esforço financeiro regional, o executivo trava a aplicação de rateios que penalizavam severamente o setor nas anteriores governações do PS. Sem este suplemento suportado pelo Orçamento Regional para o mês de maio, os agricultores sofreriam cortes drásticos nos seus rendimentos, recebendo apenas 44% no Apoio ao Prémio ao Abate de Bovinos, 55% no Apoio à Produção de Vinhos com DOP e Vinhos com IGP e 90% no apoio à Armazenagem Privada de “Queijo Ilha” e de “Queijo de São Jorge”. O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, sublinha que “é de toda a justiça que se pague aos agricultores os montantes dos apoios sem rateios”. “Esta política firme de defesa do rendimento agrícola está a corresponder a um crescimento agroalimentar nos Açores, sendo que somos todos nós, os que vivemos na Região, que beneficiamos pela existência de maiores disponibilidades alimentares”, valoriza. A tutela sublinha que o investimento no apoio direto à produção tem apresentado resultados muito positivos, quer ao nível da quantidade, quer do valor nutricional dos produtos regionais. “Estes apoios do POSEI são apoios indiretos aos consumidores, pois permitem preços acessíveis dos alimentos e permitem cadeias alimentares curtas, com todas as vantagens para a saúde humana e para o ambiente que a proximidade produtiva proporciona”, enaltece António Ventura. Importa recordar que a eliminação dos rateios tem sido uma prioridade contínua dos governos da coligação PSD/CDS-PP/PPM. Entre 2021 e 2024, para evitar estes cortes, o Orçamento Regional disponibilizou uma média de 16 milhões de euros anuais como complemento financeiro ao POSEI, esforço estrutural que, em 2025, foi suportado pelo Orçamento do Estado em idêntico valor. A informação detalhada sobre os pagamentos hoje processados, que englobam o POSEI, o PECP e o PRORURAL+, já se encontra publicada e disponível para consulta na página oficial do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
29 de Maio 2026
Governo dos Açores cumpre compromisso e garante pagamento do POSEI aos agricultores sem rateios
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, concretizou hoje, o pagamento dos apoios comunitários do POSEI sem qualquer aplicação de cortes (rateios), assegurando a totalidade das verbas através de uma dotação financeira do Orçamento Regional. A medida concretiza um compromisso assumido publicamente pelo Presidente do Governo Regional e pelo Presidente da Federação Agrícola dos Açores, durante a abertura do XXI Concurso Micaelense da Raça Holstein Frísia, garantindo estabilidade, liquidez e previsibilidade aos produtores açorianos. Com este esforço financeiro regional, o executivo trava a aplicação de rateios que penalizavam severamente o setor nas anteriores governações do PS. Sem este suplemento suportado pelo Orçamento Regional para o mês de maio, os agricultores sofreriam cortes drásticos nos seus rendimentos, recebendo apenas 44% no Apoio ao Prémio ao Abate de Bovinos, 55% no Apoio à Produção de Vinhos com DOP e Vinhos com IGP e 90% no apoio à Armazenagem Privada de “Queijo Ilha” e de “Queijo de São Jorge”. O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, sublinha que “é de toda a justiça que se pague aos agricultores os montantes dos apoios sem rateios”. “Esta política firme de defesa do rendimento agrícola está a corresponder a um crescimento agroalimentar nos Açores, sendo que somos todos nós, os que vivemos na Região, que beneficiamos pela existência de maiores disponibilidades alimentares”, valoriza. A tutela sublinha que o investimento no apoio direto à produção tem apresentado resultados muito positivos, quer ao nível da quantidade, quer do valor nutricional dos produtos regionais. “Estes apoios do POSEI são apoios indiretos aos consumidores, pois permitem preços acessíveis dos alimentos e permitem cadeias alimentares curtas, com todas as vantagens para a saúde humana e para o ambiente que a proximidade produtiva proporciona”, enaltece António Ventura. Importa recordar que a eliminação dos rateios tem sido uma prioridade contínua dos governos da coligação PSD/CDS-PP/PPM. Entre 2021 e 2024, para evitar estes cortes, o Orçamento Regional disponibilizou uma média de 16 milhões de euros anuais como complemento financeiro ao POSEI, esforço estrutural que, em 2025, foi suportado pelo Orçamento do Estado em idêntico valor. A informação detalhada sobre os pagamentos hoje processados, que englobam o POSEI, o PECP e o PRORURAL+, já se encontra publicada e disponível para consulta na página oficial do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
Nota de Imprensa
28 de Maio 2026
Governo dos Açores lança novo pacote de apoio à reconversão do setor leiteiro para estabilizar mercado e reforçar rendimento
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, aprovou uma nova portaria que estabelece a atribuição de 3.000 direitos individuais para o Prémio à Vaca Aleitante (inserido no POSEI). A medida visa apoiar a transição de explorações leiteiras para a bovinicultura de carne nas ilhas de São Miguel, Terceira e Graciosa, promovendo a sustentabilidade da fileira e o reequilíbrio do mercado regional. Para o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, a abertura deste período de candidaturas representa uma “oportunidade de reconversão para produtores que, por várias razões sociais e económicas, desde logo relacionadas com a avançada idade e com problemas de saúde, pretendam continuar a obter rendimento da exploração pecuária”. O governante sublinha o impacto macroeconómico desta decisão, explicando que a reconversão “possibilita a diminuição dos quantitativos produzidos nas ilhas de São Miguel, Terceira e Graciosa, estabilizando as produções de leite e, como tal, a obtenção de melhores preços pagos aos produtores”. Paralelamente, a transição para a produção de carne é apontada pelo titular da pasta como uma aposta segura e estratégica. António Ventura lembra que a produção de carne de bovino no território continental português “continua aquém das necessidades de consumo, na ordem dos 45%”. Esta realidade evidencia uma forte margem de crescimento para o produto açoriano, contribuindo para o aumento do autoaprovisionamento alimentar nacional. A medida agora implementada concretiza também um compromisso assumido entre o Governo dos Açores e a Federação Agrícola dos Açores - anunciado durante o XXI Concurso Micaelense da Raça Holstein Frísia -, alinhando as políticas públicas com as novas exigências económicas e ambientais do setor. Para beneficiarem deste pacote, os produtores devem ter a sua localização fiscal nas ilhas abrangidas e ter efetuado entregas de leite em 2025 e 2026. São igualmente elegíveis as explorações sujeitas a sequestro sanitário, sendo excluídos beneficiários que já tenham recebido direitos ao abrigo de regimes anteriores, salvo situações específicas devidamente previstas. Como contrapartida estrutural, o apoio exige uma reconversão efetiva, obrigando ao abate de, pelo menos, 95% das fêmeas bovinas elegíveis até 31 de dezembro de 2027, bem como à regularização administrativa com o cancelamento do número de exploração (SERCLA). Para garantir a estabilidade do processo, os direitos agora concedidos são intransmissíveis até 31 de dezembro de 2032. O bolo global de 3.000 direitos será distribuído de acordo com a realidade produtiva de cada ilha: 2.173,1 direitos para São Miguel; 795,5 para a Terceira; e 31,5 para a Graciosa. Em caso de a procura exceder a oferta, a Direção Regional do Desenvolvimento Rural aplicará critérios de prioridade, beneficiando, por exemplo, explorações com indicadores sanitários mais exigentes, menor volume de produção e fatores demográficos. O período de candidaturas decorre entre 1 e 30 de junho, sendo que os produtores interessados devem submeter o formulário na plataforma oficial ou recorrer ao apoio dos Serviços de Desenvolvimento Agrário da respetiva ilha. Para mais informações, o contacto deverá ser estabelecido através da Direção Regional do Desenvolvimento Rural.
28 de Maio 2026
Governo dos Açores lança novo pacote de apoio à reconversão do setor leiteiro para estabilizar mercado e reforçar rendimento
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, aprovou uma nova portaria que estabelece a atribuição de 3.000 direitos individuais para o Prémio à Vaca Aleitante (inserido no POSEI). A medida visa apoiar a transição de explorações leiteiras para a bovinicultura de carne nas ilhas de São Miguel, Terceira e Graciosa, promovendo a sustentabilidade da fileira e o reequilíbrio do mercado regional. Para o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, a abertura deste período de candidaturas representa uma “oportunidade de reconversão para produtores que, por várias razões sociais e económicas, desde logo relacionadas com a avançada idade e com problemas de saúde, pretendam continuar a obter rendimento da exploração pecuária”. O governante sublinha o impacto macroeconómico desta decisão, explicando que a reconversão “possibilita a diminuição dos quantitativos produzidos nas ilhas de São Miguel, Terceira e Graciosa, estabilizando as produções de leite e, como tal, a obtenção de melhores preços pagos aos produtores”. Paralelamente, a transição para a produção de carne é apontada pelo titular da pasta como uma aposta segura e estratégica. António Ventura lembra que a produção de carne de bovino no território continental português “continua aquém das necessidades de consumo, na ordem dos 45%”. Esta realidade evidencia uma forte margem de crescimento para o produto açoriano, contribuindo para o aumento do autoaprovisionamento alimentar nacional. A medida agora implementada concretiza também um compromisso assumido entre o Governo dos Açores e a Federação Agrícola dos Açores - anunciado durante o XXI Concurso Micaelense da Raça Holstein Frísia -, alinhando as políticas públicas com as novas exigências económicas e ambientais do setor. Para beneficiarem deste pacote, os produtores devem ter a sua localização fiscal nas ilhas abrangidas e ter efetuado entregas de leite em 2025 e 2026. São igualmente elegíveis as explorações sujeitas a sequestro sanitário, sendo excluídos beneficiários que já tenham recebido direitos ao abrigo de regimes anteriores, salvo situações específicas devidamente previstas. Como contrapartida estrutural, o apoio exige uma reconversão efetiva, obrigando ao abate de, pelo menos, 95% das fêmeas bovinas elegíveis até 31 de dezembro de 2027, bem como à regularização administrativa com o cancelamento do número de exploração (SERCLA). Para garantir a estabilidade do processo, os direitos agora concedidos são intransmissíveis até 31 de dezembro de 2032. O bolo global de 3.000 direitos será distribuído de acordo com a realidade produtiva de cada ilha: 2.173,1 direitos para São Miguel; 795,5 para a Terceira; e 31,5 para a Graciosa. Em caso de a procura exceder a oferta, a Direção Regional do Desenvolvimento Rural aplicará critérios de prioridade, beneficiando, por exemplo, explorações com indicadores sanitários mais exigentes, menor volume de produção e fatores demográficos. O período de candidaturas decorre entre 1 e 30 de junho, sendo que os produtores interessados devem submeter o formulário na plataforma oficial ou recorrer ao apoio dos Serviços de Desenvolvimento Agrário da respetiva ilha. Para mais informações, o contacto deverá ser estabelecido através da Direção Regional do Desenvolvimento Rural.