O Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, criado na Região Autónoma dos Açores em 1986, é um organismo público regional dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, integrado na Administração Regional, sob tutela da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, exercendo a sua ação em toda a Região.
Ao IAMA compete, entre outras, a execução das operações de verificação e controlo das condições de concessão de ajudas comunitárias, nacionais e regionais, o acompanhamento da evolução dos mercados agrícolas ao nível da comercialização e transformação dos produtos agrícolas e pecuários, bem como, a execução da politica regional no âmbito de alguns regimes de qualidade previstos na regulamentação aplicável.
Compete também ao IAMA, a tutela e a gestão da rede regional de abate, e a classificação de leite à produção.
Esta página destina-se a todos aqueles que pretendem consultar informação relacionada com os diversos sectores de atividade do nosso Instituto procurando desta forma uma maior proximidade entre o IAMA e todos aqueles a quem o nosso trabalho possa interessar.
16 de Novembro 2023
Governo dos Açores integrou exercício nacional de cibersegurança
Governo dos Açores integrou exercício nacional de cibersegurança O Governo Regional dos Açores participou, este mês, em treinos de ciberdefesa promovidos pelo Exército português, no âmbito do exercício CIBER PERSEU 2023. Esta foi a segunda participação do Governo Regional no exercício CIBER PERSEU. O exercício tem como objetivo principal exercitar o processo de tomada de decisão, a fim de garantir uma resposta coordenada face a um ciberataque, exercitar a ciberdefesa a nível tático, de forma a contribuir para a superioridade da informação e garantir a continuidade das operações, validar as técnicas, táticas e procedimentos na área da ciberdefesa, e promover a partilha de conhecimento técnico com forças militares estrangeiras e outras entidades nacionais militares e civis no domínio do ciberespaço. O CIBER PERSEU 2023 teve a participação, no local, de cerca de 90 participantes de várias entidades, onde além das Forças Armadas nacionais, das Forças e Serviços de Segurança e de um largo espetro de entidades da comunidade civil, comunidade académica, sectores público e privado e da base industrial da Defesa, contou com delegações de 13 países (Angola, Argélia, Argentina, Brasil, Cabo Verde, Egito, Geórgia, Marrocos, Roménia, Espanha, Tunísia, Reino Unido e Estados Unidos da América). O Governo Regional dos Açores participou através de uma equipa multidisciplinar, composta por 30 elementos da Presidência do Governo, da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, da Direção Regional das Comunicações e da Transição Digital – DRCTD, do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas - IAMA e da Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, S.A. A participação neste exercício alinha-se com o compromisso do Governo dos Açores de permanecer na vanguarda da preparação para a segurança cibernética, capacitando as suas equipas para responder, de forma eficaz, a vários tipos de incidentes de cibersegurança, e garantindo que a Região permanece resiliente face às ameaças, assim como promover colaborações e cooperações dentro da comunidade de segurança cibernética. Exemplos deste compromisso com a Segurança Cibernética são o investimento na execução do Projeto Azores 360 - dois milhões de euros, por via do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) -, que visa dotar a Região de um ‘Security Operations Center’ (SOC) e a formação de uma equipa de ‘Computer Security Incident Response Team’ (CSIRT), entre outros. O Governo dos Açores participou, no Exercício CIBER PERSEU, na missão MS04 – ciberataque ao sector público e privado, uma missão de caracter eminentemente processual e procedimental. O CIBER PERSEU, da responsabilidade do Comando das Forças Terrestres e pela Direção de Comunicações e Sistemas de Informação do Exército, realizou a sua 12.ª Edição, tendo sido criado em 2012 com o objetivo de treinar e avaliar a capacidade de resposta face à ocorrência de ciberataques, de âmbito nacional e internacional, que poderão escalar, para uma crise, de nível elevado, no ciberespaço. Este exercício permite, deste modo, treinar procedimentos, técnicas e táticas de segurança e defesa no ciberespaço e incrementar os mecanismos de cooperação entre as entidades, nacionais e internacionais, relevantes para a segurança Global do ciberespaço. Link para Vídeo do CIBER PERSEU 2023 - https://youtu.be/gCoNWWbP4Zg?si=krW_qT6sPDBCDprF
17 de Agosto 2023
Concurso internacional para construção de novo Matadouro de São Jorge publicado em Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia
O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, valorizou hoje a publicação em Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia do anúncio para o concurso público internacional para à construção do novo Matadouro de São Jorge pelo Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA (IAMA), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Com o objetivo de assegurar níveis de qualidade, segurança e excelência alimentares, que caracterizam as produções regionais, o Governo Regional tem vindo a realizar importantes investimentos nas infraestruturas de abate, permitindo criar condições para reter, na Região Autónoma dos Açores, as mais-valias resultantes da preparação e processamento das carcaças. No entanto, numa ótica de permanente melhoria da rede regional de abate, afigura-se necessário proceder a novos investimentos, que visem a construção de novas unidades de abate, ou o melhoramento das existentes, cuja conceção acompanhe, para além da evolução das exigências do mercado, os condicionalismos legais sobre a matéria, entre os quais os relativos à higiene e segurança alimentar, tratamento de subprodutos, bem-estar animal, prossecução de objetivos ambientais e alterações climáticas. De acordo com António Ventura, o objeto deste procedimento “é a construção de uma nova unidade de abate na ilha de São Jorge, que privilegie, para além do processo de abate, a preparação de carcaças e miudezas, contemple sala de desmancha, estação de tratamento de águas residuais e uma unidade de preparação e acondicionamento de subprodutos e despojos”, tendo o concurso o preço base de €10.900.000,00 e um prazo de execução de 18 meses. O concurso público para a construção do novo Matadouro de São Jorge, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, foi já publicado no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia - todavia, tal anúncio foi objeto de uma prorrogação de prazo para apresentação de propostas por mais 30 dias, devendo tal prorrogação ser publicada no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia no próximo dia 21 de agosto, sendo a data-limite para entrega de propostas a 9 de outubro. Mais se informa que o procedimento se encontra a decorrer na plataforma AcinGov com a referência CPI/2/2023.