Plano de Recuperação e Resiliência - Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas

REPUBLICAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO - Aviso Nº 11/ C05-i05-RAA/2023 (Versão 1.1 - alteração dos pontos 12 e 13)

REPUBLICAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO - Aviso Nº 10/ C05-i05-RAA/2022 (Versão 2.3 - alteração dos pontos 12 e 13)

REPUBLICAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO - Aviso Nº 10/C05-i05-RAA/2022 - (Versão 2.2 – Alteração do ponto 14)

REPUBLICAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO

AVISO CANDIDATURAS DRR nº 5/2023/A de 21/03/2023

INVESTIMENTO C05-i05-RAA – Relançamento Económico da Agricultura Açoriana

Medida C05-i05-RAA-m03 – Investimento público na reestruturação da Rede Regional de Abate e da Rede de certificação da qualidade do leite e da segurança alimentar

A realização da empreitada de construção do novo Matadouro de São Jorge, financiada pelo PRR no âmbito da Medida C05-i05-RAA-m03 – Investimento público na reestruturação da Rede Regional de Abate e da Rede de certificação da qualidade do leite e da segurança alimentar, encontra-se adjudicada nos seguintes termos:

- Lote 1 - Construção civil (movimentação de terras, arranjos exteriores, redes de águas residuais (esgotos) e águas pluviais, instalações elétricas e instalações telefónicas e de dados): Tecnovia - Sociedade de Empreitadas, S.A. e Tecnovia Açores, Sociedade de Empreitadas, S.A., pelo valor de 7.249.000,00 Euros;

- Lote 2 - Isotermia e instalação frigorífica: Frincor Frio Industrial e Comercial Lda, pelo valor de 1.657.912,79 Euros

- Lote 3 - Equipamento de processo: Blasau S.L. pelo valor de 2.697.040,22 Euros;

- Lote 4 - Rede de fluídos (águas de abastecimento e rede de incêndios, e Central de água quente): Termovapor - Indústria de Caldeiras, S.A. pelo valor de 698.680,64 Euros.

Com este investimento total de 12.302.633,65 Euros pretende-se assegurar níveis de qualidade, segurança e excelência alimentares, que caracterizam as produções regionais, permitindo criar condições para reter, na Região Autónoma dos Açores, as mais-valias resultantes da preparação e processamento das carcaças.

A conceção desta nova unidade de abate acompanha, para além da evolução das exigências do mercado, os condicionalismos legais sobre a matéria, entre os quais os relativos à higiene e segurança alimentar, tratamento de subprodutos, bem-estar animal, prossecução de objetivos ambientais e alterações climáticas.

Neste enquadramento, a construção desta nova unidade de abate na ilha de São Jorge, privilegia, para além do processo de abate, a preparação de carcaças e miudezas, contemplando sala de desmancha, estação de tratamento de águas residuais e uma unidade de preparação e acondicionamento de subprodutos e despojos.

INVESTIMENTO C05-i05-RAA-Relançamento Económico da Agricultura Açoriana.

Medida C05-i05-RAA-m01-Apoios diretos à recuperação e resiliência das empresas.

Medida C05-i05-RAA-m01_Ação m01.a - Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação de empresas regionais do setor da transformação e comercialização de produtos agrícolas.

Investimentos que incidem sobre as despesas previstas nas alíneas a) a d) do n.º 2 do artigo
10º do Decreto Regulamentar Regional nº 23/2022/A, de 15/11/2022