O Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, criado na Região Autónoma dos Açores em 1986, é um organismo público regional dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, integrado na Administração Regional, sob tutela da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, exercendo a sua ação em toda a Região.
Ao IAMA compete, entre outras, a execução das operações de verificação e controlo das condições de concessão de ajudas comunitárias, nacionais e regionais, o acompanhamento da evolução dos mercados agrícolas ao nível da comercialização e transformação dos produtos agrícolas e pecuários, bem como, a execução da politica regional no âmbito de alguns regimes de qualidade previstos na regulamentação aplicável.
Compete também ao IAMA, a tutela e a gestão da rede regional de abate, e a classificação de leite à produção.
Esta página destina-se a todos aqueles que pretendem consultar informação relacionada com os diversos sectores de atividade do nosso Instituto procurando desta forma uma maior proximidade entre o IAMA e todos aqueles a quem o nosso trabalho possa interessar.
17 de Agosto 2023
Concurso internacional para construção de novo Matadouro de São Jorge publicado em Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia
O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, valorizou hoje a publicação em Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia do anúncio para o concurso público internacional para à construção do novo Matadouro de São Jorge pelo Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA (IAMA), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Com o objetivo de assegurar níveis de qualidade, segurança e excelência alimentares, que caracterizam as produções regionais, o Governo Regional tem vindo a realizar importantes investimentos nas infraestruturas de abate, permitindo criar condições para reter, na Região Autónoma dos Açores, as mais-valias resultantes da preparação e processamento das carcaças. No entanto, numa ótica de permanente melhoria da rede regional de abate, afigura-se necessário proceder a novos investimentos, que visem a construção de novas unidades de abate, ou o melhoramento das existentes, cuja conceção acompanhe, para além da evolução das exigências do mercado, os condicionalismos legais sobre a matéria, entre os quais os relativos à higiene e segurança alimentar, tratamento de subprodutos, bem-estar animal, prossecução de objetivos ambientais e alterações climáticas. De acordo com António Ventura, o objeto deste procedimento “é a construção de uma nova unidade de abate na ilha de São Jorge, que privilegie, para além do processo de abate, a preparação de carcaças e miudezas, contemple sala de desmancha, estação de tratamento de águas residuais e uma unidade de preparação e acondicionamento de subprodutos e despojos”, tendo o concurso o preço base de €10.900.000,00 e um prazo de execução de 18 meses. O concurso público para a construção do novo Matadouro de São Jorge, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, foi já publicado no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia - todavia, tal anúncio foi objeto de uma prorrogação de prazo para apresentação de propostas por mais 30 dias, devendo tal prorrogação ser publicada no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia no próximo dia 21 de agosto, sendo a data-limite para entrega de propostas a 9 de outubro. Mais se informa que o procedimento se encontra a decorrer na plataforma AcinGov com a referência CPI/2/2023.
10 de Abril 2023
Produtos alimentares açorianos apresentados em Bruxelas
Os Açores e os seus produtos agroalimentares estiveram representados recentemente em Bruxelas, no 5.º Evento Europeu de Produtos de Origem e Produtos Qualificados, organizado pela AREPO (Association of European Regions for Products of Origin). Apresentados no certame, no ‘stand’ do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), foram o Queijo de São Jorge DOP, o Mel dos Açores DOP, o Ananás dos Açores/São Miguel DOP e o vinho “Pé do Monte”, da ilha do Pico, já premiado a nível nacional. Sublinhe-se que a organização limitou a apresentação a três produtos e um vinho por cada região. Estiveram representados no evento seis países: França, Itália, Grécia, Espanha, Alemanha e Portugal, no total de 26 regiões. O evento de degustação contou com a presença de mais de 200 participantes, entre os quais o Comissário da Agricultura, Janusz Wojciechowski. Em paralelo, decorreram ‘workshops’ e apresentações dos vários produtos em mostra. Para o Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, o evento permitiu “divulgar e promover” alguns dos os produtos agroalimentares de excelência” dos Açores, tendo também sido abordada, sublinha o governante, a revisão legislativa comunitária que irá abordar os atuais desafios dos produtos DOP.