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Competências do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas
Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas
O Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA., doravante designado por IAMA, IPRA. tem como missão a prestação aos seus utentes, cidadãos e empresas ligadas à agricultura, à pecuária e ao comércio agroalimentar, de um conjunto de serviços, que lhes permitam implementar e consolidar sistemas de produção e comercialização conducentes ao sucesso técnico-económico das suas atividades.
São atribuições do IAMA, IPRA.:
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Executar as operações de verificação e controlo das condições de concessão de ajudas comunitárias, nacionais e regionais;
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Acompanhar a evolução dos mercados agrícolas ao nível da comercialização e transformação dos produtos agrícolas e pecuários;
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Executar a política regional no âmbito dos regimes de qualidade previstos na regulamentação aplicável;
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Gerir a rede regional de abate e a classificação de leite na Região Autónoma dos Açores.
O IAMA, IPRA, dispõe dos seguintes órgãos:
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Conselho Diretivo (CD), órgão colegial composto por um presidente e dois vogais;
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Fiscal Único (FU).
Para prossecução das suas atribuições, o IAMA, IPRA, dispõe de serviços centrais e serviços periféricos, designadamente:
Serviços centrais:
a) Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Recursos Humanos;
b) Direção de Serviços Administrativa e Financeira;
c) Direção de Serviços de Qualidade, Mercados e Controlos;
d) Direção de Serviços de Classificação de Leite;
e) Coordenação Regional de Classificação de Carcaças;
f) Coordenação de Higiene e Segurança no Trabalho.
Serviços periféricos:
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Matadouro de São Miguel;
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Serviço de Classificação de Leite de São Miguel;
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Serviço de Classificação de Leite da Terceira;
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Delegação da Terceira;
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Delegação do Faial.
Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Recursos Humanos
A Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Recursos Humanos, doravante designada por DSAJRH, é um serviço central, executivo, de conceção, controlo e apoio técnico e jurídico, de assessoria técnica aos órgãos e serviços do IAMA, IPRA, promovendo e verificando a conformidade legal da atividade deste instituto com os diversos instrumentos e normas de gestão.
A DSAJRH integra:
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Divisão de Apoio Técnico e Jurídico;
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Divisão Administrativa e de Recursos Humanos;
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Coordenação do Arquivo e Documentação.
Direção de Serviços Administrativa e Financeira
A Direção de Serviços Administrativa e Financeira, doravante designada por DSAF, é um serviço central, executivo, com competência nas áreas de organização, gestão orçamental, elaboração de documentos de prestação de contas, processamento da contabilidade, gestão do património, tecnologia e informática.
A DSAF integra:
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Divisão de Gestão Financeira;
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Divisão de Informática e Tecnologia;
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Coordenação de Stocks e Património.
Direção de Serviços de Qualidade, Mercados e Controlos
A Direção de Serviços de Qualidade, Mercados e Controlos, doravante designada por DSQMC, é um serviço central, executivo, com competência nas áreas da qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, na execução das políticas de inovação e transformação, nas ações enquadradas nos planos oficiais de controlos e na produção de informações sobre os mercados agrícolas.
A DSQMC integra:
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Divisão de Produtos Qualificados e Mercados Agrícolas;
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Divisão de Controlos.
Coordenação Regional de Classificação de Carcaças
A Coordenação Regional de Classificação de Carcaças, doravante designada por CRCC, é um serviço central, executivo, que, na Região Autónoma dos Açores, coordena a equipa de classificação de carcaças, ao qual compete assegurar a atividade da classificação de carcaças, coordenar, com as entidades nacionais e comunitárias competentes, a realização de formação na respetiva área de atuação e exercer as demais competências previstas na lei, designadamente o Regulamento (CE) n.º 1249/2008, da Comissão, de 10 de dezembro.
Coordenação de Higiene e Segurança no Trabalho
A Coordenação de Higiene e Segurança no Trabalho, doravante designada por CHST, é um serviço central, executivo, que, no IAMA, IPRA, coordena toda a gestão no âmbito da proteção da segurança e saúde dos trabalhadores.
Matadouro de São Miguel
O Matadouro de São Miguel, doravante designado por MSM, é um serviço executivo, periférico, responsável pela direção e coordenação das infraestruturas regionais de abate existentes nas ilhas de São Miguel e Santa Maria.
O MSM integra:
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Matadouro da Ilha de São Miguel;
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Coordenação de Ambiente;
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Coordenação de Qualidade e Segurança;
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Coordenação de Manutenção;
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Secção Administrativa e Financeira;
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Matadouro de Santa Maria.
Direção de Serviços de Classificação de Leite
A Direção de Serviços de Classificação de Leite, doravante designada por DSCL, é um serviço central, executivo, com competência nas áreas da classificação de leite, a quem compete exercer todas as atividades relacionadas com a classificação de leite ao produtor, com base na sua qualidade higiénica e composição.
A DSCL integra:
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Serviço de Classificação de Leite de São Miguel;
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Serviço de Classificação de Leite da Terceira.
O Serviço de Classificação de Leite de São Miguel, doravante designado por SERCLASM, exerce as suas competências nas ilhas de São Miguel e de Santa Maria.
O Serviço de Classificação de Leite da Terceira, doravante designado por SERCLAT, exerce as suas competências nas ilhas Terceira, Graciosa, São Jorge, Faial, Pico, Flores e Corvo.
O SERCLASM e o SERCLAT integram as Coordenações de Laboratório, abreviadamente designadas por CL, a que compete a orientação técnica dos laboratórios.
Delegações
As Delegações da Terceira e do Faial, doravante designadas por Delegações, são serviços executivos periféricos que asseguram, nas ilhas onde se estender a sua ação, a execução das atividades necessárias à prossecução das atribuições e competências do IAMA, IPRA.
A Delegação da Terceira, doravante designada por DT, tem como âmbito de atuação as ilhas Terceira, Graciosa e São Jorge.
A DT integra:
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Matadouro da Terceira;
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Coordenação de Ambiente, Qualidade e Segurança;
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Coordenação de Manutenção;
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Secção Administrativa e Financeira;
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Matadouro da Graciosa;
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Matadouro de São Jorge.
A Delegação do Faial, abreviadamente designada por DF, tem como âmbito de atuação as ilhas do Faial, Pico, Flores e Corvo.
A DF integra:
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Matadouro do Faial;
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Coordenação de Ambiente, Qualidade e Segurança;
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Coordenação de Manutenção;
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Secção Administrativa e Financeira;
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Matadouro do Pico;
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Matadouro das Flores;
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Matadouro do Corvo.
Documentos Constitutivos:
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A de 22 de janeiro de 2020: Aprova a organização e funcionamento do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA.
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2023/A: Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova a organização e funcionamento do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA.
Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2021/A, de 2 de novembro de 2021: Aprova os estatutos e quadro do pessoal dirigente e de chefia do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA.
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2024/A - Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2021/A, de 2 de novembro, que aprova os Estatutos e quadro do pessoal dirigente e de chefia do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA.
