Relançamento Económico da Agricultura Açoriana (34,30M €)
Investimento C05-i05-RAA

Entidade Responsável: Secretaria da Agricultura e Alimentação

DESCRIÇÃO E OBJETIVOS

A Agricultura tem, nos Açores, uma expressão económica, social e territorial de grande relevância para a coesão regional, que marca a identidade e a genuinidade de cada uma das ilhas e das suas populações. É ainda um setor que assume um papel fundamental na definição das políticas regionais de desenvolvimento e ordenamento do território, ambientais e de turismo.
As crises mais recentes acentuaram um desajustamento na fileira do leite – a mais importante em termos de riqueza e emprego gerados no setor agrícola e agroalimentar regional - entre os níveis de produção primária, transformação e mercado, abrindo a oportunidade para a diversificação da produção agrícola e agroalimentar dos Açores, assente na ID&I, respondendo às novas tendências e exigências dos mercados interno e externo e permitindo gerar mais valor.
Por outro lado, o setor agrícola e agroalimentar açoriano depara-se com a necessidade de acelerar a sua adaptação aos grandes desafios do futuro plasmados nos desígnios do Pacto Ecológico Europeu, da Estratégia do Prado ao Prato e da Estratégia em favor da Biodiversidade, assegurando a transição para fileiras agrícolas mais ecológicas, mais sustentáveis, mais diversificadas, adaptadas às condições edafo-climáticas, geográficas e socioeconómicas regionais e que contribuam para a progressiva autonomia alimentar.
Da qualidade e velocidade dessa adaptação, dependerá a resiliência da Agricultura dos Açores e o crescimento sustentável do potencial produtivo regional, bem como a sua capacidade de recuperar dos choques recentes e de resistir a eventuais choques futuros.
A I&D, a dupla transição verde e digital, a inovação de produtos e processos de produção e organização e a capacitação dos agentes do setor e da população em geral, através da transferência eficaz e eficiente de conhecimentos, serão os elementos chave das estratégias a adotar para o relançamento da Agricultura regional nas suas grandes fileiras: a fileira do leite, a fileira da carne e as fileiras das produções diversificadas (horticultura, fruticultura, floricultura, vinha e apicultura).

Este investimento visa:

• Contribuir para a resiliência e o crescimento sustentável do potencial produtivo regional;
• Atenuar o impacto económico e social da crise no setor agrícola e agroalimentar dos Açores;
• Contribuir para a dupla transição climática e digital no setor agrícola e agroalimentar dos Açores.

EXECUÇÃO

O investimento no “Relançamento Económico da Agricultura Açoriana” será executado no período 2021-2025, tendo por base planos de ação específicos para a inovação previstos nos Planos Estratégicos sectoriais adotados e em desenvolvimento, relativos àquelas fileiras.
A preparação e execução daqueles Planos deverá ainda alavancar a articulação e complementaridade da medida “Relançamento Económico da Agricultura Açoriana” com outros programas, investimentos e fontes de financiamento públicas, como os programas a financiar pelo FEADER e os fundos de coesão no período 2021-2027, o POSEI, o Programa LIFE ou o novo Programa-Quadro Europeu de ID&I.

AÇÕES PREVISTAS

O investimento no “Relançamento Económico da Agricultura Açoriana” prevê a realização das seguintes ações:

1.    Apoios diretos à recuperação e resiliência das empresas (apoios à execução de projetos de investimento, sob a forma de subvenções não reembolsáveis):
a)    Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação de empresas regionais do setor da transformação e comercialização de produtos agrícolas. Pretende-se apoiar a realização de investimentos em bens corpóreos ou incorpóreos que visem um ou mais dos seguintes objetivos estratégicos:
•    Valorização e diversificação da produção agroalimentar, com elevados padrões de qualidade e sustentabilidade;
•    Transição verde do setor agroalimentar, através da prossecução de um ou mais dos 6 objetivos ambientais abrangidos pelo Regulamento Taxonomia;
•    Transformação digital do setor agroalimentar, incidindo, nomeadamente, sobre a digitalização da gestão técnico-económica das empresas e o comércio eletrónico.
b)    Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação das explorações agrícolas. Pretende-se apoiar a realização de investimentos em bens corpóreos ou incorpóreos que visem um ou mais dos seguintes objetivos estratégicos:
•    Valorização e diversificação da produção agrícola, com elevados padrões de qualidade e sustentabilidade;
•    Transição verde do setor agrícola, através da prossecução de um ou mais dos 6 objetivos ambientais abrangidos pelo Regulamento Taxonomia, destacando-se a transição para a economia agrícola circular, a agricultura biológica e a agricultura de precisão;
•    Transformação digital do setor agrícola, incidindo, nomeadamente, sobre a digitalização da gestão técnico-económica das explorações e o comércio eletrónico.

2.    Investimento público no âmbito da I&DI e da dupla transição verde e digital, através da elaboração e execução dos seguintes programas:
a)    Elaboração e execução de um Programa de Inovação e Digitalização da Agricultura dos Açores que inclua um plano de desenvolvimento de uma rede de monitorização e avisos agrícolas ao nível de ilha, bem como um plano de transição para a realidade digital e agricultura de precisão.
b)    Elaboração e execução de um Programa de Capacitação dos Agricultores e de Promoção da Literacia da população em Produção e Consumo Sustentáveis, no âmbito da transição verde, da transição digital e do bem-estar animal, incluindo certificações. O Programa de Capacitação dos Agricultores incidirá sobre a gestão eficiente e sustentável das explorações, prevendo a realização de projetos de demonstração e incluindo, entre outros, o aconselhamento sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor da agricultura.

3.    Investimento público na reestruturação da Rede Regional de Abate e da Rede de certificação da qualidade do leite e da segurança alimentar, respondendo à evolução e crescentes exigências dos mercados, e incorporando investimentos na inovação de processos de produção e organização, na transição verde, na transição digital e no bem-estar animal. Estão previstas intervenções na construção do novo matadouro de São Jorge, na requalificação do matadouro do Pico e nas novas instalações do SERCLA em São Miguel.

METAS

Ação 1:
•    Apoiar 9 projetos de investimento no âmbito de regimes de apoio à reestruturação de empresas do setor da transformação e comercialização, até ao final de 2025.
•    Apoiar 178 projetos de investimento no âmbito de regimes de apoio à reestruturação das explorações agrícolas, até ao final de 2025.

Ação 2:
•    Abranger 2 ilhas com sistema de avisos agrícolas, até ao final de 2023.
•    Abranger 5 ilhas com sistema de avisos agrícolas, até ao final de 2025.
•    Beneficiar 2000 explorações agrícolas com apoio técnico especializado ao abrigo do Programa de Capacitação dos Agricultores, até ao final de 2025.
•    Executar 100 ações de promoção da literacia da população em produção e consumo sustentáveis, até ao final de 2025.

Ação 3:
•    Concluir 3 investimentos relativos a estruturas novas ou requalificadas para o abate de animais e estruturas de certificação da qualidade do leite e da segurança dos alimentos, até ao final de 2025.

CRONOGRAMA (apoio financeiro)

Para mais informações adicionais sobre o PRR favor clicar em Recuperar Portugal.

Última atualização em 2024-02-06