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Tendo em consideração que a descontinuidade territorial da Região Autónoma dos Açores condiciona a prestação de serviços de saúde à população foi aprovado, pela Portaria n.º 95/2018, de 2 de agosto de 2018, o Regulamento Geral de Deslocações do Serviço Regional de Saúde que regula as deslocações dos utentes referenciados pelas Unidades de Saúde de Ilha e pelos Hospitais da região, quer dentro da respetiva ilha de residência, inter-ilhas, para fora da região e para o estrangeiro, bem como o regime de deslocação de profissionais de saúde.
O Regulamento Geral de Deslocações do Serviço Regional de Saúde tem como missão primordial potenciar a cooperação entre as diversas unidades de saúde, de modo a assegurar a complementaridade dos recursos existentes e garantir a universalidade e a equidade no acesso de todos aos cuidados de saúde.
