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REGIME DE POLÍTICAS DE JUVENTUDE PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES 
Decreto Legislativo Regional n.º 30/2023/A
 


PARTICIPAÇÃO E ASSOCIATIVISMO JOVEM 

SIDAAJ - Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento da Atividade Associativa Jovem
Portaria n.º 111-A/2023 de 14 de dezembro de 2023 

e-Associativismo - Programa de Apoio à Capacitação Digital das Associações Juvenis
Portaria n.º 95/2021 de 10 de setembro de 2021
Despacho n.º 1132/2024 de 6 de junho de 2024

REDES - Rede Regional de Voluntariado Jovem
Portaria n.º 59/2025 de 12 de junho de 2025

Academia do Jovem Voluntário  
Regulamento do programa Academia do Jovem Voluntário na Região Autónoma dos Açores (Portaria n.º 18/2023) 

Regulamento do programa Academia do Jovem Voluntário na Região Autónoma da Madeira (Portaria n.º 262/2023) 

 

MOBILIDADE JUVENIL 

Bento de Góis 
Portaria n.º 52/2022 de 30 de junho de 2022  

Cartão Interjovem  
Portaria n.º 113/2023 de 15 de dezembro de 2023 
 


INTEGRAÇÃO SOCIOPROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO 
 
Jovens+  
Resolução do Conselho do Governo n.º 39/2014 de 27 de Fevereiro de 2014 

Academia Empreendedora: Escola de Líderes  
Portaria n.º 105/2023 de 30 de novembro de 2023

MOOV  
Declaração de Retificação n.º 5/2022 de 25 de maio de 2022  

OTLJ - Ocupação dos Tempos Livres dos Jovens
Portaria n.º 5/2025 de 27 de janeiro de 2025


CRIATIVIDADE, INCLUSÃO E LITERACIA

AECT – Apoio ao Empreendedorismo, Criatividade e Talento Jovem
Resolução do Conselho do Governo n.º 48/2023 de 14 de março de 2023

Academia J - Programa de Formação em Competências Transversais 
Despacho n.º 703/2023 de 20 de abril de 2023  
Declaração de Retificação n.º 25/2022 de 20 de maio de 2022 

Entra em Campo (Campos de Férias) 
Portaria n.º 20/2012 de 3 de Fevereiro de 2012  

Jovens Digitais - Oficinas locais de formação em competências digitais
Portaria n.º 1243/2025 de 2 de setembro de 2025 - Altera o artigo 7.º do regulamento do programa “Jovens Digitais – Oficinas locais de formação em competências digitais”

(RE)AGE - Apoio a Atividades Formativas e Ocupacionais de Jovens em Risco
Portaria n.º 76/2024 de 28 de agosto de 2024

 

RETENÇÃO DE TALENTO JOVEM 

Pacote "+Jovem" 
Resolução do Conselho do Governo n.º 84/2024 de 18 de julho de 2024