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Legislação

REGIME DE POLÍTICAS DE JUVENTUDE PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES 
Decreto Legislativo Regional n.º 30/2023/A
 


PARTICIPAÇÃO E ASSOCIATIVISMO JOVEM 

SIDAAJ - Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento da Atividade Associativa Jovem
Portaria n.º 111-A/2023 de 14 de dezembro de 2023 

e-Associativismo - Programa de Apoio à Capacitação Digital das Associações Juvenis
Portaria n.º 95/2021 de 10 de setembro de 2021
Despacho n.º 1132/2024 de 6 de junho de 2024

Voluntariado Jovem 
Despacho Normativo n.º 69/2010 de 22 de Outubro de 2010  

Academia do Jovem Voluntário  
Regulamento do programa Academia do Jovem Voluntário na Região Autónoma dos Açores (Portaria n.º 18/2023) 

Regulamento do programa Academia do Jovem Voluntário na Região Autónoma da Madeira (Portaria n.º 262/2023) 

 

MOBILIDADE JUVENIL 

Bento de Góis 
Portaria n.º 52/2022 de 30 de junho de 2022  

Cartão Interjovem  
Portaria n.º 113/2023 de 15 de dezembro de 2023 
 


INTEGRAÇÃO SOCIOPROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO 
 
Jovens+  
Resolução do Conselho do Governo n.º 39/2014 de 27 de Fevereiro de 2014 

Academia Empreendedora: Escola de Líderes  
Portaria n.º 105/2023 de 30 de novembro de 2023

MOOV  
Declaração de Retificação n.º 5/2022 de 25 de maio de 2022  

OTL/J - Ocupação dos Tempos Livres dos Jovens
Despacho Normativo n.º 5/2018 de 27 de março de 2018 
 


CULTURA, INOVAÇÃO E CRIATIVIDADE JOVEM 

AECT – Apoio ao Empreendedorismo, Criatividade e Talento Jovem
Resolução do Conselho do Governo n.º 48/2023 de 14 de março de 2023

 

LITERACIA, DIGITALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO JUVENIL 

Academia J - Programa de Formação em Competências Transversais 
Despacho n.º 703/2023 de 20 de abril de 2023  
Declaração de Retificação n.º 25/2022 de 20 de maio de 2022 


PROMOÇÃO DE HÁBITOS DE VIDA SAUDÁVEL E PREVENÇÃO PRIMÁRIA DE COMPORTAMENTOS DE RISCO 

Entra em Campo (Campos de Férias) 
Portaria n.º 20/2012 de 3 de Fevereiro de 2012